Autopista Litoral Sul e ANTT ouvem ultimato

O ministro dos Transportes, César Borges, emparedou a Autopista Litoral Sul. O contorno viário da Grande Florianópolis sairá do papel, nem que, em último caso, seja preciso romper o contrato com a concessionária.
Preocupado com a revolta em Santa Catarina, a ponto de os 22 prefeitos da região beneficiada pela obra exigirem a rescisão do contrato, o ministro cobrou da cúpula da Arteris, proprietária da Autopista, explicações para o contorno ainda não ter saído do papel, descumprindo o contrato de concessão da BR-101.
–A situação chegou a um ponto em que se devem explicações para Santa Catarina – exigiu Borges.
A cobrança foi feita ontem à noite, em reunião no Ministério dos Transportes, em Brasília. Além de Borges, participaram do encontro executivos da Arteris, a alta direção da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que regula a concessão da BR-101, e a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti.
No encontro, o ministro explicitou seu descontentamento com a não realização da obra, aguardada há mais de uma década, ante promessa para aliviar os congestionamentos da Grande Florianópolis. A pasta dos Transportes vai apurar a demora na realização do contorno, por meio do procedimento chamado “verificação de inadimplência”, não descartando romper o contrato, medida que não agrada o governo federal e só será tomada em última instância.
Ministro desconfortável com a acomodação da ANTT
Borges, que recebe amanhã uma comitiva de prefeitos da Grande Florianópolis para escutar deles as reclamações sobre o atraso das obras do contorno viário, disparou:
– É algo que nos preocupa muito (o atraso) e não podemos ficar assistindo. A população precisa de uma resposta.

O processo vai averiguar as multas aplicadas pela ANTT à Autopista, justamente por problemas na execução do compromisso na BR-101. Em abril, o Diário Catarinense mostrou com exclusividade que, desde 2008, a agência emitiu 43 multas. Somadas, as punições ultrapassavam os R$ 23 milhões, mas ainda não tinham sido pagas.
O ministro destacou que em Santa Catarina já se fala em conivência da ANTT em favor da Autopista, favorecimento negado pela agência, representada na reunião pela diretora-adjunta, Natália de Souza. A concessionária alegou que os atrasos foram motivados por divergências políticas no Estado e pela novela da definição do traçado do contorno. Os executivos da empresa lembraram que documento selando o trajeto só foi assinado em março. Diante das cobranças do ministro, o diretor-presidente da Arteris, José Carlos Ferreira de Oliveira Filho, garantiu.
– Temos caixa e competência para fazer o contorno viário.
Abordado pelo DC ao deixar a reunião, Oliveira Filho preferiu não dar entrevista. Disse estar empenhado em resolver o impasse.
– Reafirmamos nosso compromisso com Santa Catarina, vamos fazer todos os esforços para que a obra seja realizada.
CÉSAR BORGES
Ministro dos Transportes
“A situação chegou a um ponto em que se devem explicações para Santa Catarina. É algo que nos preocupa (atraso das obras do contorno viário) e não podemos ficar assistindo.”
JOSÉ CARLOS DEOLIVEIRA FILHO
Presidente da concessionária
“Temos caixa e competência para fazer a obra.”
(DC, 21/05/2013)
 
Prefeitos formalizam pedido de quebra de contrato
No início da tarde, a onda para que a situação do contorno viário da Grande Florianópolis, principal obra prevista na concessão do trecho Norte da BR-101, fosse resolvida ganhava força. A maioria dos prefeitos da Grande Florianópolis assinou o pedido de rompimento do contrato da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) com a Autopista Litoral Sul, que administra a rodovia. Os documentos serão levados amanhã ao Ministério dos Transportes e à Procuradoria-Geral da República, em Brasília.
Dos 22 prefeitos da Associação dos Municípios da Grande Florianópolis, 14 estiveram na reunião de ontem, na Capital. O indicativo é de que é preciso pressionar ainda mais o governo federal para rescindir o contrato com a concessionária pelo atraso na construção do anel viário, que deveria estar pronto em fevereiro de 2012. Hoje, a associação pretende buscar a assinatura dos oito associados que não participaram do encontro.
As lideranças acreditam que depois de tantos adiamentos, para ter o anel viário concretizado é mais fácil romper o contrato e licitar novamente a concessão do trecho.
Previsão é de que contorno termine apenas em 2017
O prefeito de Florianópolis, Cesar Junior, disparou:
– A Autopista não teme o Tribunal de Contas da União, a imprensa ou a classe política. Mas medo de perder o contrato a empresa tem.
O documento da manifestação que pedirá ao Ministério dos Transportes a extinção do contrato e à Procuradoria-Geral da República medidas judiciais é baseado na investigação do TCU. O processo em andamento indica favorecimento financeiro indevido à Autopista Litoral Sul pela não execução da obra no prazo e a suspeita de omissão da ANTT. Após sucessivos adiamentos, a nova previsão é de que o contorno só esteja pronto em fevereiro de 2017, cinco anos depois do previsto no contrato inicial.

(DC, 21/05/2013)
 
Ministro dos Transportes cobra contorno da ANTT e da Autopista
O ministro dos Transportes, César Borges, emparedou a Autopista Litoral Sul. O contorno viário da Grande Florianópolis sairá do papel, nem que, em último caso, seja preciso romper o contrato com a concessionária.
Preocupado com a revolta em Santa Catarina, a ponto dos 22 prefeitos da região beneficiada pela obra exigirem a rescisão do contrato, o ministro cobrou da cúpula da Arteris, proprietária da Autopista, explicações para o contorno ainda não ter saído do papel, descumprindo o contrato de concessão da BR-101.
— A situação chegou num ponto em que se devem explicações para Santa Catarina — exigiu Borges.
A cobrança foi feita nesta segunda-feira, em reunião no Ministério dos Transportes, em Brasília. Além de Borges, participaram do encontro executivos da Arteris, a alta direção da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que regula a concessão da BR-101, e a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti.
No encontro, o ministro explicitou seu descontentamento com a não realização da obra, aguardada há mais de uma década, promessa para aliviar os congestionamentos da Grande Florianópolis. A pasta dos Transportes vai apurar a demora na realização do contorno, por meio do procedimento chamado “verificação de inadimplência”, não descartando romper o contrato, medida que não agrada o governo federal e só será tomada em última instância.
— É algo que nos preocupa muito (o atraso) e não podemos ficar assistindo. A população precisa de uma resposta o mais rapidamente possível — defendeu Borges, que recebe amanhã os prefeitos da Grande Florianópolis.
O processo vai averiguar as multas aplicadas pela ANTT à Autopista, justamente por problemas na execução do compromisso na BR-101. Em abril, o Diário Catarinense mostrou com exclusividade que, desde 2008, a agência emitiu 43 multas. Somadas, as punições ultrapassavam os R$ 23 milhões, porém ainda não tinham sido pagas.
Na reunião, o ministro destacou que, em Santa Catarina, já se fala em conivência da ANTT em favor da Autopista, favorecimento negado pela agência. Já a concessionária alegou que os atrasos foram motivados por divergências políticas no Estado e pela novela da definição do traçado do contorno. Os executivos da empresa lembraram que documento selando o trajeto só foi assinado em março passado. Diante das cobranças do ministério, a direção da Arteris apresentou um histórico da empresa e que tem condições financeiras e técnicas para construir o contorno de Florianópolis.
— Temos caixa e competência — assegurou um dos executivos para o ministro Borges.
Abordado pelo Diário Catarinense ao deixar a reunião, o diretor-presidente da Arteris, José Carlos Ferreira de Oliveira Filho, preferiu não dar entrevista, limitando-se a dizer que está empenhado em resolver o impasse.
— Reafirmamos nosso compromisso com Santa Catarina, vamos fazer todos os esforços para que a obra seja realizada.
(DC, 21/05/2013)
 
“Obra sai por bem ou por rescisão”
Entrevista com Ideli Salvatti – Ministra das Relações Institucionais. A ministra acompanhou parte da reunião entre o ministro dos Transportes, a ANTT e a Autopista e espera que com este “aperto” do governo federal, a obra inicie ainda em 2013.
Diário Catarinense – O que foi tratado na reunião?
Ideli Salvatti – O ministro César Borges reuniu a concessionária e a ANTT e quer que o contrato de concessão seja cumprido imediatamente. Ele deverá instaurar processo de responsabilização, pois o contorno viário precisa acontecer.
DC – O ministro está incomodado com o atraso?
Ideli – Absolutamente incomodado. Esteve em Santa Catarina e entende a situação. Ou a obra vai sair por bem, ou vai sair rescindindo o contrato.
DC – Existe a chance de rescisão?
Ideli – Existe, mas preferimos trabalhar na lógica de que a concessionária cumprirá o contrato assinado com a ANTT. Romper significa nova licitação, o que não resolve o problema e só trará mais atraso, o que é ruim para Santa Catarina.
DC – O que a Autopista alega?
Ideli – Que as mudanças sucessivas no traçado estão entre os motivos do atraso.
DC – Após a cobrança, qual a expectativa para iniciar a obra?
Ideli – Trabalhamos para que, com esse aperto, a obra comece ainda este ano, sem falta.
(DC, 21/05/2013)
 
Não dá mais
Por Rafael Martini (DC, 21/05/2013)
Foi a expressão mais usada entre os prefeitos que discursaram durante o almoço no hotel Cambirela, ontem. Dos 22 convidados, 16 compareceram. Na foto, Adeliana Dal Pont assina o documento em que pede a ruptura com a Autopista Litoral Sul, sob o olhar atento de Cesar Souza Junior.
 
Prefeitos da Grande Florianópolis pedem rescisão de contrato com a Autopista Litoral Sul
Treze prefeitos da Grande Florianópolis assinaram na tarde desta segunda-feira (20) um documento que pede o fim do contrato entre o Governo Federal e a Autopista Litoral Sul, concessionária responsável por mais de 380 km da BR-101 em Santa Catarina e no Paraná. Os outros nove de um total de 22 prefeitos da região enviaram representantes à reunião e devem assinar o documento durante os próximos dias.
O prefeito interino de Palhoça Nirdo Artur Luz (Pitanta) pediu, também na tarde desta segunda, a abertura de uma CPI para investigar a Autopista. O estopim para o pedido do cancelamento do contrato foi o atraso nas obras do Contorno Viário, que deveria ter sido entregue no ano passado e foi adiado para 2017 – cinco anos após o prazo previsto. A atitude foi aprovada por unanimidade entre os 13 prefeitos e os nove representantes presentes na reunião.
O documento assinado em nome da Associação dos Municípios da Grande Florianópolis (Granfpolis) deve agora ser entregue no Ministério dos Transportes e no Ministério Público Federal na próxima quarta-feira (22). “Vamos solicitar a rescisão e um novo processo licitatório. Os prazos para o contorno têm sido sempre adiados. E a ANTT (Agência Nacional de Transportes) tem sido compreensível demais com a empresa”, reclamou o prefeito de Florianópolis Cesar Souza Júnior, que presidiu a reunião.
Em nota, a Autopista Litoral Sul informou apenas que “não há motivos para o cancelamento do contrato de concessão”.
(ND, 21/05/2013)
 
Contorno viário
Por Paulo Alceu (ND, 21/05/2013)
Eis a questão. O deputado Esperidião Amin, que vem dedicando-se com eficiência por intermédio de ações concretas na busca de uma solução sobre o anel viário da Grande Florianópolis, afirmou não concordar com a defesa em relação a concessionária Autopista Litoral Sul, exposta na coluna de ontem pelo presidente da Federação das Empresas de Transporte de Cargas de Santa Catarina, Pedro Lopes. Considerou um comportamento um tanto suspeito, pois Lopes já havia avalizado, inclusive, a tentativa de suprimir o contorno, proposto pela concessionária em 2012, quando foi apresentada na Assembleia Legislativa uma obra quadruplicando a BR 101 ao invés do anel viário. Mas o parlamentar do PP concorda com as críticas de Lopes quanto à liberação por parte do ex-prefeito de Palhoça, Ronério Heiderscheidt, de uma área para uma empresa de construção civil, exatamente onde passaria o contorno viário. “Ronério sabia. Ele é um personagem que prejudicou a região, “ afirmou Amin destacando que ele não conseguiria sozinho essa “proeza” que certamente teve a ajuda da ANTT e da concessionária, pela qual ele colaborou para bater o texto. Ou seja, Amin não consegue concordar com apoios a concessionária, e principalmente, a ANTT que estão visivelmente trabalhando contra o Estado, e que certamente exigirá uma postura do Planalto se a intenção da presidente Dilma Rousseff é não ser prejudicada. E só para concluir Amin sublinha que dos 19 grupos de obras de responsabilidade da Autopista, todos foram feitos com atraso. E das 53 notificações que recebeu, onde 36 eram multas, não pagou nenhuma e mesmo assim recebeu reajuste no pedágio. Alguma coisa tem de muita estranha, certamente.