ANTT divulga lista pendente de obras da Autopista Litoral Sul na BR-101

Na segunda-feira (27/05) a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) revelou uma lista com mais de 10 obras pendentes no contrato da Autopista Litoral Sul no trecho de pedágio da BR-101.
Segundo o documento apresentado pela ANTT, em cinco anos de concessão, menos de 20% das obras obrigatórias foram realizadas. Em 2010, a empresa deixou de cumprir 90% dos trabalhos. No ano de 2011, foram quase 85%. Já em 2012, pouco mais de 90% das obras não foram executadas. Com a não realização das obras, concessionária deixou de investir cerca de R$ 700 milhões.
Neste mês, o prefeito Cesar Souza Júnior requisitou ao Ministério dos Transportes e ao Ministério Público Federal o cancelamento do contrato com a concessionária. “Quando uma empresa não cumpre o disposto no edital é obrigação do ente público cancelar o contrato, declarar que a empresa não é idônea e abrir novo processo de concessão para que uma nova empresa seja habilitada a cumprir o objeto do contrato”, afirmou o prefeito.
No documento, a ANTT reconhece que “os atrasos e as falhas apuradas não podem ser tratados como pontuais”. A partir de agora, o órgão considera, segundo o documento, a postura da Autopista “inadequada e deficiente”.
Os esclarecimentos e conclusões por parte da ANTT foram divulgados depois que o deputado federal Espiridião Amin enviou requerimento ao órgão. “Nós queremos chegar àquilo que a ação da Prefeitura de Biguaçu pede: retém as receitas pelas obras não feitas, que aí a empresa vai ter pressa em fazê-las”, comentou o deputado.
Ainda de acordo com o documento da ANTT, a Autopista tem um prazo improrrogável de 10 dias para apresentar um plano de trabalho com cronograma de execução, data de início e término das obras. Ainda conforme a Agência, todas as obras devem ser concluídas até o final de fevereiro de 2014. Se a concessionária não cumprir, pode ter o contrato suspenso.
A Autopista informou que o plano solicitado pela ANTT vai ser entregue no prazo e disse que não concorda com os números apresentados.
Sobre a praça de pedágio de Palhoça, o presidente da Federação das Empresas de Transporte de Carga e Logística de Santa Catarina, a Fetrancesc, considerou precipitado o fim da concessão, determinado na semana passada. O fechamento vai ser em 22 de junho. “Poderia ter sido feito um estudo mais aprofundado. Os funcionários serão dispensados”, explica Pedro Lopes.
(G1, 27/05/2013)