Quem jogar lixo nas ruas de Florianópolis vai pagar caro. Mais precisamente R$ 100. Isso se o projeto de lei do vereador César Faria (PSD), apresentado na semana passada, for aprovado.
Segundo o vereador e presidente da Câmara, o projeto se espelha em outras cidades, como a do Rio de Janeiro. O parlamentar prevê muita discussão até a lei ser aprovada, provavelmente em meses. “É importante este tempo para fazermos o debate”, declarou.
Será multado quem for flagrado jogando lixo fora dos equipamentos e que for pego pela fiscalização, como os guardas municipais. “Já chegou ideia até de ter fiscalização eletrônica”, disse o vereador. Os agente que precisarem poderão chamar reforço policial.
O recurso arrecadado pelas multas iria para a Companhia de Melhoramentos da Capital (Comcap). Mas, antes de os guardas saírem multando, a prefeitura terá que realizar uma campanha de conscientização em um prazo de 60 dias.
No Rio de Janeiro, a prefeitura vai começar a multar a partir de julho. A previsão é de que a infração seja entre R$ 157 e R$ 3 mil. Serão contratados 500 agentes para fiscalizar os cidadãos.
No ano passado, calculou a prefeitura do Rio de Janeiro, R$ 600 milhões foram gastos para tirar lixo das ruas e das praias. Daria para encher três estádios do Maracanã com resíduos.
O que diz a lei
Multa o cidadão que for flagrado jogando lixo nas ruas.
– Os infratores serão punidos com multa de R$ 100 a cada infração cometida;
– O agente responsável pela autuação poderá solicitar, sempre que necessário, auxilio de força policial;
– Os recursos financeiros, provenientes da arrecadação com as multas aplicadas, serão destinados à Companhia de Melhoramentos da Capital;
– Para o conhecimento da lei e conscientização da população, o executivo veiculará campanha publicitária num prazo de ate 60 dias após a publicação no Diário Oficial;
(ND, 25/04/2013)
Cookie | Duração | Descrição |
---|---|---|
cookielawinfo-checkbox-analytics | 11 meses | Este cookie é definido pelo plugin GDPR Cookie Consent. O cookie é usado para armazenar o consentimento do usuário para os cookies na categoria "Analíticos". |
cookielawinfo-checkbox-necessary | 11 meses | Este cookie é definido pelo plugin GDPR Cookie Consent. Os cookies são usados para armazenar o consentimento do usuário para os cookies na categoria "Necessários". |
viewed_cookie_policy | 11 meses | O cookie é definido pelo plugin GDPR Cookie Consent e é usado para armazenar se o usuário consentiu ou não com o uso de cookies. Ele não armazena nenhum dado pessoal. |
Cookie | Duração | Descrição |
---|---|---|
collect | sessão | Usado para enviar dados ao Google Analytics sobre o dispositivo e o comportamento do visitante. Rastreia o visitante através de dispositivos e canais de marketing. |
CONSENT | 2 anos | O YouTube define este cookie através dos vídeos incorporados do YouTube e regista dados estatísticos anônimos. |
iutk | 5 meses 27 dias | Este cookie é utilizado pelo sistema analítico Issuu. Os cookies são utilizados para recolher informações relativas à atividade dos visitantes sobre os produtos Issuuu. |
_ga | 2 anos | Este cookie do Google Analytics registra uma identificação única que é usada para gerar dados estatísticos sobre como o visitante usa o site. |
_gat | 1 dia | Usado pelo Google Analytics para limitar a taxa de solicitação. |
_gid | 1 dia | Usado pelo Google Analytics para distinguir usuários e gerar dados estatísticos sobre como o visitante usa o site. |
Cookie | Duração | Descrição |
---|---|---|
IDE | 1 ano 24 dias | Os cookies IDE Google DoubleClick são usados para armazenar informações sobre como o usuário utiliza o site para apresentá-los com anúncios relevantes e de acordo com o perfil do usuário. |
mc .quantserve.com | 1 ano 1 mês | Quantserve define o cookie mc para rastrear anonimamente o comportamento do usuário no site. |
test_cookie | 15 minutos | O test_cookie é definido pelo doubleclick.net e é usado para determinar se o navegador do usuário suporta cookies. |
VISITOR_INFO1_LIVE | 5 meses 27 dias | Um cookie colocado pelo YouTube para medir a largura de banda que determina se o usuário obtém a nova ou a antiga interface do player. |
YSC | sessão | O cookie YSC é colocado pelo Youtube e é utilizado para acompanhar as visualizações dos vídeos incorporados nas páginas do Youtube. |
yt-remote-connected-devices | permanente | O YouTube define este cookie para armazenar as preferências de vídeo do usuário usando o vídeo do YouTube incorporado. |
yt-remote-device-id | permanente | O YouTube define este cookie para armazenar as preferências de vídeo do usuário usando o vídeo do YouTube incorporado. |
yt.innertube::nextId | permanente | Este cookie, definido pelo YouTube, registra uma identificação única para armazenar dados sobre os vídeos do YouTube que o usuário viu. |
yt.innertube::requests | permanente | Este cookie, definido pelo YouTube, registra uma identificação única para armazenar dados sobre os vídeos do YouTube que o usuário viu. |