Prefeitura cria comitê para receber defesa de empresas da construção civil

A Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano de Florianópolis anunciou na tarde desta quinta-feira, 4, que criou um comitê especial para deliberar sobre os recursos e as defesas dos proprietários cujos empreendimentos de construção civil foram suspensos ou tiveram recomendação de cancelamento.
O comitê será formado pelo corpo técnico da secretaria, tendo o Ministério Público de Santa Catarina como observador. Sua criação tem base na Instrução Normativa nº2, com fundamentos no Código de Obras e no Regimento Interno da SMDU.
A relação das obras mantidas, suspensas ou que têm recomendação de cancelamento, além dos documentos conclusivos, constam no Relatório final elaborado pela Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano e demais órgãos que integraram as comissões de análise dos projetos.
As informações foram divulgadas à imprensa em entrevista coletiva realizada pela Prefeitura na Reitoria da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Todos os documentos serão publicados em PDF aqui.
Para ler todas as informações referentes a cada um dos 150 alvarás, clique aqui.
(Deolhonailha, 04/04/2013)