Pedágio sob suspeita: OAB vai investigar relatórios

Motivada pela série de reportagens Pedágio Sob Suspeita, publicada desde domingo no Diário Catarinense, a Ordem dos Advogados do Brasil em Santa Catarina (OAB/SC) protocolou requerimento no Tribunal de Contas da União (TCU) para ter acesso à cópia original dos autos do processo que trata do contrato da Autopista Litoral Sul. A entidade quer aprofundar estudos sobre o caso para decidir quais providências irá tomar no âmbito judicial.

A documentação será analisada em duas comissões: a de Moralidade Pública e a de Mobilidade Urbana e de Transportes.

Segundo o presidente da OAB/SC, Tullo Cavallazzi Filho, o caso será estudado por um grupo de 20 profissionais e deve levar até 15 dias. Como já existem ações tramitando na Justiça Federal (de autoria de Ministério Público e do deputado federal Esperidião Amin), a posição da entidade tenderá para o acompanhamento destes processos e a fiscalização do cumprimento da lei.

– Essa série trouxe fatos que nós desconhecíamos. Vamos estudar o caso para decidir de que forma podemos agir – diz Cavallazzi.

Repercussão no senado e na Câmara dos deputados

Em Brasília, também já há discussões sobre as irregularidades cometidas em Santa Catarina. O senador Paulo Bauer (PSDB/SC) recorreu à Comissão de Assuntos Econômicos para ouvir explicações da direção da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Ele protocolou requerimento para que seja encaminhado convite aos atuais gestores para que participem de uma audiência pública no Senado.

O pedido foi feito para que expliquem as denúncias de conivência da agência com o descumprimento do contrato por parte da empresa OHL (que recentemente transferiu o seu controle acionário para a Arteris) em rodovias federais.

Para o convite chegar até a direção da ANTT, o requerimento ainda precisa passar por votação dos senadores na comissão, o que deve ocorrer no dia 16 de abril.

– Essa audiência será mais um instrumento de informação, porque nós não aceitaremos mais descuidos e artifícios jurídicos que possam vir a ser praticados daqui para frente – afirma Bauer.

Na tarde de ontem, o deputado federal e ex-governador Esperidião Amin (PP) usou o seu espaço no plenário da Câmara para repercutir as denúncias contra os serviços da concessionária e falou sobre a série de reportagens que vem sendo publicada e exibida pelos veículos do Grupo RBS desde domingo.

(DC, 04/04/2013)