(Por Rafael Martini, DC, 31/03/2013)
Hélio Bairros, presidente do Sindicato da Construção Civil da Grande Florianópolis (Sinduscon)
Na terça, o prefeito Cesar Souza Junior anuncia as medidas de contenção dos alvarás. Qual a sua expectativa?
A melhor possível. Até porque somos os primeiros a defender e lutar pelo desenvolvimento sustentável. Entendo que, se houve alguma irregularidade nos trâmites ou na liberação de documentação, ela deve ser apontada. Agora, o que for possível ser solucionado, merece todo o direito de defesa. O que não pode é divulgar pura e simplesmente de maneira até irresponsável o nome de um empreendimento dando a entender que tratou-se de uma operação “viciada”. É preciso segurança jurídica e pressupõe-se que, se a prefeitura liberou um alvará ou habite-se, o fez num ato de boa fé, baseada na veracidade das informações.
E em relação ao possível cancelamento do alvará da Ponta do Coral?
Nós só pedimos que não se politize a questão do empreendimento. Existe um corpo técnico altamente qualificado que trabalha no projeto e é esta a discussão que precisa ser feita. A proposta pode passar pelo crivo de Fatma, Ibama, ICMBio ou qualquer outro órgão que tenha contribuição a oferecer. O que não pode é privar Florianópolis, uma cidade com característica turística, de um aparelho deste porte, que vai impulsionar a vocação turística. Não autorizar a Ponta do Coral significa a vitória da ilegalidade sobre o empreendedor que cumpre a lei. Afinal, para que tanto clamor pela aprovação do plano diretor se quem está dentro da lei não pode trabalhar?
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