Dos 150 alvarás de construção liberados no segundo semestre de 2012, só 27 estão regulares

O prefeito Cesar Souza Jr. revelou na tarde desta terça-feira, 2, que dos 150 projetos de construções que receberam alvarás da Prefeitura de Florianópolis no segundo semestre de 2012, apenas 27, ou 18% do total, encontravam-se regularmente aptos a manterem as licenças requeridas. O resultado da análise foi encaminhada ao Ministério Público Estadual.

No total verificaram-se lacunas nas aprovações de 123 processos dentre os 150 analisados, sendo que para 33 deles sugere-se a anulação dos alvarás, o que perfaz 22% do total; para 90 deles é requerido complementar documentação e/ou revisar projetos, o que representa 60% do total.

Por conta da análise, a Prefeitura pediu à Superintendência do Patrimônio da União de Santa Catarina a “desistência do pedido de autorização de realização de aterro de cessão de uso gratuito de acrescido de marinha” na Ponta do Coral, onde um grupo de empreendedores quer construir um complexo turístico.

Segundo o atual Secretário de meio Ambiente do município, Dalmo Vieira Filho, “27 projetos foram aprovados pelo próprio ex-secretário, sendo 18 no último bimestre de 2012. Há casos de projetos analisados e aprovados em três dias, sem parecer complementar da área técnica. O secretário adjunto chamou para si a aprovação de outros 6 projetos, sendo 3 nos últimos 60 dias do ano”.

Na análise dos 150 projetos, foram verificadas diversas aprovações sem licenciamento ambiental, em casos que a lei exige expressamente tal providência. Outros haviam sido aprovados sem a previsão de acessibilidade universal; houve desconsideração flagrante para com insuficiências na estrutura viária e desconsideração quanto a algumas das paisagens urbanas e naturais mais significativas do município, como é o caso da Lagoa da Conceição e da própria Costa da Lagoa, segundo Vieira Filho.

Os 150 projetos foram organizados segundo número de protocolo e data de início do processo, endereço, proprietário, superfície a construir, tipo de uso, localização e analista responsável por cada uma das análises deferidas.

No total, foi examinados um rol de construções que soma mais de um milhão e meio de m², considerando somente os empreendimentos enquadrados nos critérios do decreto, que compreende apenas as construções acima de 2000 m² ou de mais de 2 pavimentos. Deste total, 15 dos empreendimentos foram aprovados em novembro e 39 em dezembro de 2012.

Centro, Lagoa da Conceição, Costa da Lagoa, Campeche, Canasvieiras, Ingleses, Itacorubi, Agronômica, Trindade, Carvoeira, Cachoeira de Bom Jesus e Jurerê foram os bairros com maior número de projetos apresentados, dentre os quais 36 destinam-se ao uso comercial, 10 a empreendimentos do ramo hoteleiros, e 96 são empreendimentos habitacionais multifamiliares. Os edifícios com mais de 9 pavimentos submetidos à aprovação no último semestre de 2012 são representam 17 unidades, algumas delas com vários blocos.

(Deolhonailha, 02/04/2013)