Comunidade quer garantir sobrevivência do último manguezal na região continental de Florianópolis

A preservação do último manguezal na região continental de Florianópolis é o principal argumento dos moradores para convencer o prefeito Cesar Souza Júnior (PSD) a não sancionar o projeto de lei complementar 1.074/2010, que amplia o atual traçado da rua Wilson Luz e abre caminho para grandes empreendimentos imobiliários na orla de Coqueiros. A intenção da comunidade é incorporar a área ao Parque do Saco da Lama para implantação de estação ecológica e realização de atividades de educação ambiental e lazer.

Outra prioridade da comunidade é garantir a regeneração do que vem sendo degradado gradativamente por aterros clandestinos e corte ilegal da vegetação nativa. “Do lado de cá das pontes, este é o último viveiro de garças, saracuras, socós, savacus, jaçanãs, preás e ratões do banhado e caranguejos”, mostra o aposentado Ricardo Müller, 63 anos, presidente da Associação de Moradores de Coqueiros, que costuma acordar de madrugada e da sacada de casa fotografar o vaivém da fauna característica daquele bioma, tendo ao fundo as pontes Pedro Ivo, Colombo Salles e Hercílio Luz. “Quero ter o prazer de mostrar esta biodiversidade a meus netos”, argumenta.

A existência do manguezal no entorno do Saco da Lama é constatado por pareceres técnicos do ICMBio (Instituto Chico Mendes da Biodiversidade), do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) e da Floram (Fundação Municipal do Meio Ambiente). A própria Floram vetou o prosseguimento da rua Wilson Luz do número 145 até a beira do mar, conforme laudos assinados em outubro de 2010 pelo biólogo Francisco Antônio da Silva Filho e pelo geógrafo Eliton Jaime Gil Boeira, vetando projeto da construtora Koprime.

Segundo o líder comunitário, a intenção dos moradores é estender a área pública dos limites do atual parque de Coqueiros, no Saco da Lama, à ponta da Ilhota, ou ponta José Francisco. “A orientação do ICMBio é que a área seja cercada para evitar invasões e identificada com placas indicativas para que, após incorporada, sejam construídas passarelas e mirantes para passeios públicos”, explica Ricardo Müller. O trecho degradado seria regenerado com plantio de mudas nativas, lacre das ligações clandestinas de esgoto, retirada do lixo acumulado e da vegetação exótica.

Mobilização reforçada

A degradação do manguezal do Saco da Lama é antiga, mas duas questões atuais reforçam a mobilização da Associação dos Moradores de Coqueiros. “Primeiro, estamos questionando a forma obscura como a Câmara de Vereadores aprovou o projeto que amplia a rua Wilson Luz em mais de 30% de seu trajeto”, diz Müller. A continuidade da rua até o mar passaria por cima de acordo firmado entre 10 vereadores, de diversos partidos, para manutenção do traçado atual e consequente preservação do que restou do manguezal.

Os moradores do entorno do parque de Coqueiros apostam principalmente na nova prática da administração municipal, com base na recente decisão do prefeito Cesar Souza Júnior de limitar a concessão de alvarás para o setor da construção civil em Florianópolis. “É um alívio saber que a prefeitura não permitirá mais os abusos do passado, que a administração pública não compactuará de artimanhas para legalizar situações como esta que estão tentando criar no Saco da Lama”, acrescentou.

Câmara aprovou projeto que ampliaria rua

Sem levar em conta o acordo que previa a supressão da via sub-coletora continental 26 do Plano Diretor de 2007, o plenário da Câmara aprovou o projeto de autoria do ex-vereador Gean Loureiro (PMDB), curiosamente atual presidente da Fatma (Fundação Estadual do Meio Ambiente). Assim, a rua Wilson Luz, hoje com apenas 145 metros, seria estendida até o mar, e cortaria parte do manguezal para beneficiar a construtora Koprime. Além de viabilizar o complexo Turístico Miramar, da empresa Acip (Administradora de Comércio e Indústria de Pescados), avaliado em R$ 200 milhões.

Segundo o vereador Dalmo Menezes (PMDB), líder do governo na Câmara, a comunidade não será prejudicada. “Pelo entendimento que tivemos com os demais vereadores, se for comprovado tecnicamente que a área é mesmo manguezal, vamos propor que o prefeito não sancione a lei, mantendo a rua como está”, diz. Menezes argumenta que houve falha na tramitação da emenda que suprimia a rua Wilson Luz do Plano Diretor. “Foi só falta de comunicação, já que a proposta tirada do acordo formado pelos vereadores não foi protocolada na Câmara”, garantiu.

Mesmo assim, para não correr risco de novos contratempos, o vereador Afrânio Boppré (PSol) apresentou novo projeto de lei complementar, suprimindo o novo traçado da rua do Plano Diretor e preservando o último manguezal do Continente. “Trata-se de uma área que precisa ser preservada, um estuário importante para a baía Norte e com uma biodiversidade muito grande. os moradores estão lutando pela preservação da área não é de hoje, e a Câmara não pode atuar contra os interesses da comunidade”, argumentou.

(Notícias do Dia, 05/04/2013)