Autopista atrasa cronograma e contorno pode virar realidade só depois de 2017

Documentos aos quais o Diário Catarinense teve acesso revelam que o início das obras do contorno viário da Grande Florianópolis pode estar ainda mais distante do que o previsto e divulgado pela Autopista Litoral Sul, e virar realidade somente a partir de 2017. Isso porque, antes da construção, o Ibama exige que a empresa realize um complexo estudo de impacto ambiental – o Eia/Rima, que pode levar até um ano para ser concluído. E, segundo o órgão federal, a concessionária responsável pelo empreendimento nem começou a coletar as análises necessárias para a pesquisa.

Conforme a documentação existente no Ibama, a Autopista havia sido informada sobre a exigência de um plano de trabalho – necessário para que sejam permitidos os estudos de impacto ambiental – em 14 de setembro do ano passado. A empresa, porém, apresentou a documentação somente no dia 2 de abril, sete meses após a orientação do órgão federal. A data também coincide com a publicação da série de reportagens do DC Pedágio Sob Suspeita, que apontou o descumprimento dos prazos pela concessionária. O tempo médio para a elaboração de um plano de trabalho do mesmo tipo costuma ser de 15 dias, segundo técnicos do Ibama.

A informação contraria o que o diretor-superintendente da Autopista Litoral Sul, Paulo Castro, afirmou à reportagem, em entrevista concedida no dia 27 de março e publicada pelo DC no dia 31 do mesmo mês. Segundo ele, a empresa já realizava os estudos, e o encaminhamento final para aprovação do Ibama seria entre junho e julho. Se realmente este prazo fosse cumprido, seria possível o início das obras ser autorizado ainda em 2013. Com o atraso do pedido para começar as análises de campo, porém, o prazo para a construção acabou sendo empurrado para 2014.

De acordo com o Ibama, o Eia/Rima demanda pesquisas específicas de fauna e flora que devem ser estudadas no período de chuva e também no período de seca. Geralmente, as empresas levam de sete meses a um ano para finalizar. Consultor do setor de transportes e infraestrutura há quase três décadas, Cloraldino Severo diz que o Ibama costuma ser bastante exigente com esses levantamentos e que, se o apresentado pela empresa não estiver adequado, a burocracia é ainda maior. Segundo ele, no vaivém dos documentos entre Ibama e concessionária, a licença de construção pode levar até mais de um ano para ser emitida.

Com a previsão de início das obras só para o ano que vem, muda também a estimativa de prazo para a inauguração do contorno: de 2015 para, no mínimo, 2017. Ativista nas questões ligadas à obra, o deputado federal e ex-governador de SC, Esperidião Amin (PP), diz que esteve na semana passada no gabinete do ministro dos Transportes, César Borges, e que encaminhará os documentos que tratam sobre o estudo de impacto ambiental do contorno ainda nesta semana.

– Este documento do Ibama mostra que é a empresa quem está atrasando as obras do contorno, e a ANTT não cobra nem fiscaliza. Precisamos da interferência do ministro – diz Amin.

O que diz o RELATÓRIO DO IBAMA

Posteriormente, em 14 de setembro de 2012, o Ibama informou a Autopista Litoral Sul acerca da necessidade de apresentação do Plano de trabalho para a expedição da Autorização de Coleta, Captura e Transporte de Fauna, documento necessário para a realização dos levantamentos de campo complementares ao EIA/RIMA.

Em 02 de abril, a Autopista protocolou Plano de Trabalho para subsidiar a emissão de Autorização de Coleta, Captura e Transporte de Fauna.

O que diz a Autopista:

Posso dizer que o levantamento da área foi concluído, iniciamos o estudo de impacto ambiental, que deve ser concluído até outubro, e temos a anuência dos três prefeitos quanto ao traçado.”

Contraponto:

Por e-mail, a Autopista confirmou, na sexta-feira, que a apresentação do plano de trabalho foi protocolado no dia 2 de abril no Ibama. Diz que não houve atraso porque o pedido para iniciar os estudos só poderia ser feito após definição do traçado – que, de acordo com decisão da ANTT e anuência dos prefeitos de Florianópolis, Palhoça, Biguaçu e São José, ocorreu no dia 7 de março. A partir da manifestação do Ibama quanto ao escopo e às demandas do licenciamento ambiental, é que será possível determinar o tempo de duração do estudo, diz a Autopista.

ENTREVISTA

“É interesse da empresa postergar a obra”

Coordenador de transportes e ferrovias do Ibama, Marcus Vinícius Melo afirma que o estudo da antiga versão do traçado não pode ser aproveitado porque o órgão federal nem sequer analisou o que foi encaminhado pela empresa. Ele diz que os levantamentos que foram entregues pela Autopista Litoral Sul estavam incompletos.

Diário Catarinense – Estudos da antiga versão do traçado já haviam sido protocoladas para análise no Ibama. É possível aproveitar o que já existia para acelerar o processo de licenciamento do novo projeto?

Marcus Vinícius Melo – O Ibama não tem nada a ver com o atraso do contorno. O primeiro Eia-Rima que foi protocolado aqui, em julho de 2011, não estava adequado. Faltavam informações. Foi protocolado porque a empresa foi forçada pela ANTT. O Eia-Rima precisa de um ano de trabalho de campo, a sazonalidade de seis meses para levantamentos específicos, e esses levantamentos não foram feitos por completo. A Autopista Litoral Sul apresentou só a metade do estudo. Tanto que o documento não estava nem assinado, o consultor sabia que seria devolvido. E nós devolvemos para que eles refizessem. No início do ano passado, quando teriam que trazer o documento completo, começou a discussão sobre o traçado. Então esse documento não foi nem colocado em análise. Ou seja, precisa, sim, de um novo projeto e de novos estudos.

DC – E quanto tempo deve levar até a licença do novo traçado ser emitida?

Melo – Em uma previsão otimista, se não for preciso solicitar complemento ao estudo da empresa, a licença que permite o início das obras é emitida em quatro meses. Esse intervalo, do encaminhamento do estudo até a emissão da licença, existe por causa das audiências públicas que devem ocorrer nos três municípios impactados pela obra (Biguaçu, São José e Palhoça). A partir desta etapa pode ser liberado o licenciamento, primeiro prévio, e depois a licença definitiva, que permite a operação. Mas, como não sei quando esse estudo será encaminhado, não posso dizer quando a licença será emitida.

DC – Em que condições chegam os levantamentos realizados pela Autopista?

Melo – Em geral, há muita necessidade de complementação dos estudos que são encaminhados para análise. A grosso modo, não é interesse da empresa começar a gastar dinheiro, e sim postergar ao máximo a obra. Isso é um fato. Quando se tem interesse, as coisas andam.

(DC, 15/04/2013)