Prefeitura acata recomendação do MP para reformar passarelas

A Prefeitura Municipal de Florianópolis aceitou hoje (12/3) uma recomendação expedida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e deverá promover a reforma das passarelas localizadas em frente ao Terminal Rodoviário Rita Maria, ao Centro Integrado de Cultura (CIC), ao Shopping Iguatemi e ao Centro de Convenções da Capital em um prazo de 120 dias.

A recomendação foi entregue em reunião realizada hoje entre o Promotor de Justiça Daniel Paladino, titular da 30ª Promotoria de Justiça da Capital, com atuação na área da cidadania, e o Secretário Municipal de Obras, João Antônio Heinzen Amin Helou, representantes da prefeitura e de entidades civis.

A Promotoria de Justiça já havia instaurado um inquérito civil em 2011, a partir de denúncia de um cidadão para averiguar as condições das passarelas em frente ao Terminal Rodoviário Rita Maria e ao Centro Integrado de Cultura (CIC). Na recomendação, foram acrescentadas as outras duas passarelas. A Prefeitura Municipal de Florianópolis deverá apresentar ao MPSC documentos que comprovem a reforma em até 10 dias após o término das obras.

(MPSC, 12/03/2013)


Publicado em 13 março de 2013

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