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Duplicação da rua em Florianópolis esbarra agora na transferência de área e desapropriações
Conseguir a verba de R$ 10,9 milhões, garantidos pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2), para a duplicação da Rua Deputado Edu Vieira, no Bairro Pantanal, foi uma vitória para Florianópolis.
Mas não é a última batalha da prefeitura para tirar o projeto do papel. É preciso resolver a transferência do terreno da UFSC e contabilizar as desapropriações necessárias.
Depois da assegurar os recursos na última quarta-feira, o prefeito Cesar Souza Junior e o secretário de Obras, João Amin, vão se reunir com a reitoria da UFSC na segunda-feira para tentar um acordo para receber 20 mil m² do campus para a duplicação.
A área estava sendo negociada pela gestão anterior. Como a universidade fez exigências de debater a proposta, o deputado estadual Marcos Vieira (PSDB) encaminhou um projeto para a Assembleia Legislativa para retomar o terreno, que antes era do Estado. Promulgada em janeiro, a Lei 15.976 transferiu o espaço para o município.
Isso agitou os ânimos das lideranças da UFSC, que prometem entrar com recurso na Justiça contra a decisão da Assembleia. A instituição de ensino considera a legislação inconstitucional por decidir questões da União no âmbito estadual. Para o secretário de Aperfeiçoamento Institucional da UFSC, Airton Seelaender, a nova lei vai prejudicar o processo:
– A lei vai gerar várias questões jurídicas que se arrastarão por anos.
Segundo Vieira, há 10 anos o município solicita a doação à UFSC, que, para ele, estaria atravancando a duplicação. Conforme o parlamentar, como a entidade não estaria utilizando a área, o Estado teria o direito de retomá-la. A UFSC diz que o espaço é utilizado para educação física.
O outro desafio serão as desapropriações, arcadas pelo município. De acordo com Amin, está sendo feito o levantamento dos imóveis. A nova gestão engavetou o projeto de sistema binário, que tornaria parte das ruas Edu Vieira, no Pantanal, e Capitão Romualdo de Barros, na Carvoeira, em mão única. Foi optado pelo plano original de duplicação da Edu Vieira entre o Trevo da Dona Benta e o Armazém Vieira.
Como o projeto básico, elaborado pela empresa Prosul, está pronto, falta apenas o detalhamento executivo, que deve ser feito no primeiro semestre.
(DC, 08/03/2013)
