Nesta quinta feira, 21 de fevereiro, acontece a 1ͣª Reunião do CONSEM (Conselho de Segurança Municipal) no prédio da Secretaria de Segurança e Defesa do Cidadão, Centro, Florianópolis(rua Deodoro, 209). O conselho é presidido pelo secretário adjunto Júlio Pereira Machado e é formado pelos Consegs, de diversos bairros, da capital catarinense.
Segue abaixo a confirmação dos representantes para a reunião que terá início às 10hs da manhã:
1) Conseg Canasvieiras ( Sebastião dos Santos)
2) Conseg Bacia do Itacorubi ( Enio Lima)
3) Conseg Carianos ( Carlos Umberto Pereira)
4) Conseg Centro Florianópolis ( Ricardo Campos)
5) Conseg Coqueiros ( Marcos Pinar)
6) Conseg Pântano do Sul ( Saulo Santos)
7) Conseg Jurerê/Forte / Daniela /Ratones ( Edson Laurentino Guimarães)
8) Conseg Lagoa da Conceição ( Maurício Blasi)
9) Conseg Campeche (Clenio José Braganholo)
10) Conseg Santo Antônio de Lisboa (Bernardo) a confirmar
11) Conseg Trindade ( Joel de Castro)
Conseg – Conselho Comunitário de Segurança. É uma entidade de apoio às forças de segurança com o objetivo de trabalhar em prol da ordem pública. Tal definição corrobora com o artigo 144 da Constituição Federativa do Brasil ao afirmar que a segurança é Dever do Estado, porém é direito e responsabilidade de todos.
(Deolhonilha, 20/02/2013)
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1 Comentário
Por árdua determinação dos Consegs (Conselhos de Segurança) e da Amecom (Assoc. Metropolitana dos Consegs) em 22 de julho de 2008, foi criado o Consem pela Lei nº7683. De então passou-se a outra luta, instalar-se o Consem. Só em 27 de fevereiro de 2012, pelo Decreto nº 9737 foi alcançado êxito.Nas primeiras reuniões foi criado o Regimento Interno, empossados os Vice-Presidente e Secretário Executivo. Em menos de um ano de sua existência, viu-se e vê-se no passado ano 2013 e culmina-se 2014 com o total descaso, senão ilegalidade. Evidencia-se a menor importância da atual administração para com a Segurança Pública e para com todos os representantes da sociedade civil elencados no Art. 1º do citado Decreto 9737, e o total desrespeito ao parágrafo 2º do Artigo 3º da Lei 7683/08. Está moribundo um sonho de ter-se uma cidade mais segura. Isto compromete a crença da representação comunitária descomprometida com interesses que não sejam a pura vocação do Estado para a mantença do ideal de Justiça, obtido pela singela participação dos munícipes e seu canal de comunicação direta com o Prefeito Municipal. Perdemos todos a oportunidade de termos uma sociedade mais harmoniosa, justa e segura. Gostaria que o Secretário Municipal lesse o teor da Lei e Decreto suso mencionados para inteirar-se de quão simples é alcançar-se um maior nível de Segurança Pública com investimento tão barato que é o voluntariado dos membros que compõe o CONSEM. Não creio haver outra saída para criação de uma Cidade mais segura, senão com a multidiciplinariedade participativa de um CONSEM operacional e não o que está posto: um CONSEM existente apenas no papel. Triste constatar que a gestão municipal atual entre para a história da Segurança Pública como o Governo que extingue um sonho de Cidade mais segura. Triste momento.