Manutenção e conservação dos passeios públicos

Local onde o que é público e o que é privado se confunde, as calçadas têm por objetivo fundamental oferecer às pessoas um espaço seguro para caminharem pelas ruas das cidades. No entanto, essa mistura de papéis muitas vezes acaba confundindo as responsabilidades, deixando de lado as obrigações e não garantindo segurança e conforto aos pedestres. Em geral são as legislações municipais que atribuem aos proprietários dos imóveis a responsabilidade pela execução e manutenção dessa parte da via.

Em Florianópolis, a Lei nº 605 de 13 de dezembro de 1963 determina que, assim como residências e estabelecimentos comerciais, os condomínios são os responsáveis pela conservação e manutenção das calçadas. A norma define que os proprietários de imóveis situados nas ruas pavimentadas do município devem construir suas respectivas calçadas e reparar as falhas existentes nas já construídas. Os que não cumprirem com o disposto na lei serão multados.

Segundo o engenheiro do Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis (IPUF), Carlos Eduardo Medeiros, as calçadas de Florianópolis seguem o padrão de acessibilidade nacional determinado na norma técnica NBR 9050/2004 da ABNT. A regra, que é válida para todo o território nacional, possui orientações que determinam aspectos relacionados às condições de acessibilidade no meio urbano.

A norma define, ainda, os locais de instalação de pisos táteis, as inclinações, dimensões e medidas a serem seguidas em cada tipo de imóvel e calçada, atendendo a todos os usuários de forma simples e segura. Lixeiras, entradas de prédios e garagens, por exemplo, possuem sinalizações específicas e devem ser respeitadas. É o caso do piso guia, que deve ser colocado próximo ao meio da calçada, onde há maior segurança no trajeto e área livre de obstáculos, facilitando assim o deslocamento de deficientes visuais.
Evitando multas

Atentos à legislação, muitos condomínios da cidade têm procurado adequar suas calçadas ao padrão exigido. O Edifício Modigliani, em Florianópolis, adaptou a calçada há cerca de cinco anos, quando foi notificado pela Prefeitura e, segundo o síndico Maurício Deggau, de lá para cá não houve necessidade de manutenções à via de passeio.

Rafael Irani da Silva, síndico profissional, recuperou recentemente as calçadas de três condomínios pelos quais é responsável. Os residenciais Mira Bello, no Itacorubi; Costa Marina, no Centro de Florianópolis; e Boulevard Du Nord, na Agronômica (foto acima), tiveram as calçadas reformadas seguindo o modelo padrão de lajotas indicadas pela prefeitura e conforme a legislação determina para evitar acidentes.

Segundo o síndico, a maior dificuldade para manter as vias em bom estado diz respeito aos motoristas que não respeitam o espaço destinado aos pedestres e estacionam os veículos sobre as lajotas, danificando-as e gerando prejuízos para os condomínios.

Sérgio Sguario dos Reis, que é síndico de dois condomínios, adaptou, no início de 2012, a calçada do condomínio do Edifício Ilha Bela, na Beiramar Norte, e neste ano irá reformar a via de passeio do condomínio Florêncio, no Centro de Florianópolis. Segundo o síndico, o pagamento da obra será feito com o fundo de reserva do condomínio, sem necessidade do rateio das despesas. “Na Beiramar precisamos somente fazer a adaptação instalando os pisos táteis, já no Centro teremos que trocar todo piso, pois o atual é de cerâmica e já está bastante desgastado”, explica.

(Condominio SC, 20/02/2013)