Fatma anuncia mudança na aplicação de multas

Para tentar reverter um cenário de 1,6 mil processos de autuação represados nas regionais, o presidente da Fundação Estadual de Meio Ambiente (Fatma), Gean Loureiro, anunciou que todo o processo de análise será reformulado.

O rito atual, estabelecido em 2010, tornou-se inviável e levou à paralisação de praticamente todas as multas aplicadas pela fundação. A nova medida ainda está em discussão, mas deverá ser levada ao governador Raimundo Colombo no dia 4.

Atualmente, o fiscal vai até o local do crime ambiental e depois leva a documentação para uma comissão formada por representantes da regional da Fatma, da Polícia Militar Ambiental e da Secretaria de Desenvolvimento Regional (SDR). Só que este grupo nunca conseguiu se reunir.

Na nova proposta, o fiscal iria até o local do crime e estipularia a multa, que depois seria confirmada por uma comissão interna, formada só por membros da própria fundação ou por policiais ambientais. Segundo Gean Loureiro, ainda não foi decidido a quem caberá exatamente essa aprovação.

Mutirão para deixar o trabalho em dia

O fiscal terá uma tabela que padronizará os crimes ambientais, e conforme cada ato, estipularia uma multa. O presidente da Fatma irá tentar implantar esse novo modelo para os processos que estão represados. Se não conseguir, a saída para esvaziar as pilhas de pastas que se acumulam nas regionais será fazer um mutirão, que poderá começar depois do dia 4.

– Queremos ter segurança jurídica, por isso a cautela. E trabalhar para que todos neste mutirão se concentrem e julguem. É importante as pessoas não imaginarem que não serão multadas. Todos vão ter que pagar. É obrigação legal que eu tenho, na condição de presidente da Fatma, de fazer cumprir isso. Não vamos deixar prescrever nenhum processo – diz.

Segundo Gean Loureiro, o problema está sendo discutido desde o fim de janeiro deste ano.

(DC, 23/02/2013)