Com licenças das prefeituras

(Por Estela Benetti, DC, 01/02/2013)

Sem poder produzir ou operando na ilegalidade devido a longa demora das licenças ambientais da Fundação do Meio Ambiente (Fatma), milhares de agropecuaristas catarinenses depositam nos prefeitos a esperança de uma aceleração dessas autorizações. É que o Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema), diante dos apelos do setor, descentralizou a concessão das licenças. Com isso, municípios ou consórcios intermunicipais poderão fornecer esse documento a atividades agrícolas, pecuárias e agroindustriais. Mas, para isso, é preciso que os prefeitos sejam rápidos e formem equipes para fazer esse trabalho. Segundo informações da Organização das Cooperativas do Estado (Ocesc), há mais de 27 mil processos protocolados à espera da emissão ou renovação da licença ambiental. Isso está causando milhões em prejuízos ao setor, com redução da atividade econômica e da arrecadação de impostos. Prefeitos, mexam-se! alertou o presidente da Ocesc, Marcos Antônio Zordan. Segundo ele, é fundamental que as prefeituras sejam rápidas para formar equipe técnica de acordo com as normas do Consema e comecem a fornecer as licenças. Quanto maior o atraso, mais perdas de arrecadação as prefeituras vão ter, observou. A Fatma tem déficit de técnicos devido a limitação de gastos imposta pelo governo. No ano passado, contratou 50 técnicos, e este ano, serão mais 40. Mas o número é insuficiente. Segundo a Fatma, o Ministério Público Estadual proibiu o licenciamento anterior, feito por técnicos contratados por sindicato do setor. A solução precisa ser rápida.