Artigo: Como a Prefeitura de Florianópolis diminui a competitividade das empresas da cidade

São vários os fatores que influenciam no quanto as empresas de Florianópolis podem ser competitivas. Entretanto um deles impacta de forma especial: as condições que a prefeitura fornece para que as empresas do seu município possam competir com outras empresas que estão em diferentes cidades, estados e países.

As evidências estão por toda a parte, este artigo busca exemplificar como a falta de organização da Prefeitura Municipal de Florianópolis prejudica as empresas que aqui contribuem com impostos e que deveriam ter no governo municipal um estimulador de riquezas e produção ou invés de um desacelerador econômico.

O exemplo que segue comprova, mas é mero caso entre tantos piores e que muitas pessoas compartilham de certa forma inconformados:

Após dar entrada em documentos para realizar Doação de Área para o Município no Terceiro Ofício do Registro de Imóveis de Florianópolis recebi informação de que deveria atender uma exigência: “a descrição da área constante da certidão da PMF transcrita na escritura tem um lance de 6,98m com Conjunto Habitacional Continente que não faz sentido”.

Verifiquei projetos e dados e notei que de fato houve um erro quando esta certidão foi feita na Secretaria de Obras da Prefeitura em 26 de Outubro de 2012. Até este instante é compreensível que aconteçam erros quando não repetitivos – procurei quem havia assinado a certidão na prefeitura e a pessoa informou através de secretária que ele apenas havia assinado e que quem havia elaborado foi um comissionado da gestão anterior que não trabalhava mais na prefeitura, então não poderia ajudar.

Como todo empresário que está acostumado a resolver problemas impossíveis para os que não podem ajudar da prefeitura, descobri quem era o novo comissionado que estava na função daquele que havia elaborado a certidão na gestão anterior. Fui bem recebido, porém a pessoa disse: “Não posso expedir nova certidão, preciso ter em mãos o processo completo que gerou esta certidão para verificar.”

Como única alternativa tive que ir até o pró-cidadão solicitar desarquivamento do processo que se encontrava em papel em São José – ação que levaria segundo atendente de 10 a 15 dias, mas que não poderia dar prazo – disse que ligariam quando recebessem o processo. Perguntei se o processo poderia ser encaminhado quando chegasse ao pró-cidadão até a pessoa que pediu que eu o desarquivasse para que ela expedisse a nova certidão. A resposta foi que não poderia ser feita esta solicitação agora, teria que aguardar o processo ser desarquivado e que eu teria que ir outra vez até o pró-cidadão e então sim solicitar através de “exposição de motivos” o encaminhamento do processo.

Em outras palavras, devido ao erro exclusivo da Prefeitura e aqui entra o ponto chave do artigo que é não ter na forma digital TODOS os processos que nela transitam e transitaram – justificando a falta de organização colocada acima – a empresa que não tem absolutamente nenhuma culpa pelo erro precisa aguardar, sem prazo, pela nova certidão para continuar seu trabalho e arcar com todos os custos e dispêndios de tempo para resolver o problema.

Estes problemas acontecem na Prefeitura Municipal de Florianópolis todos os dias, durante todas as gestões, independente dos partidos políticos, em uma cidade que tem hoje a Tecnologia de Informação como a primeira economia geradora de impostos, no ano de 2012 onde temos tecnologia barata e suficiente para tal ferramenta organizadora e que hoje já não é moderna – no máximo atual.

Tendo o problema descrito e exemplificado chegamos à pergunta: Como as empresas de Florianópolis podem competir com empresas de outros lugares que nestes casos contariam com prefeituras que consultariam o processo digitalizado pelo sistema e forneceriam instantaneamente os documentos necessários para que elas continuem suas atividades? Enquanto nossas empresas param as empresas dos outros lugares continuam a produzir. Precisamos mudar, de fato.

(ACIF, 05/02/2016)