Maior polo de ostras do país é interditado

Justiça Federal proíbe as atividades de maricultura em cinco munícipios da Grande Florianópolis

Toda a atividade de maricultura do litoral na Grande Florianópolis, maior polo produtor do país, está suspensa por tempo indeterminado. A decisão é da Justiça Federal, que acatou ontem uma ação civil pública do Ministério Público (MP), protocolada há seis meses, pedindo ao Ibama um estudo prévio de impacto ambiental em Florianópolis, Palhoça, São José, Biguaçu e Governador Celso Ramos.

A região atingida corresponde a 70% da produção no Estado e 55% da nacional. De acordo com a Associação Catarinense de Aquicultura, a determinação judicial terá impacto no país inteiro, para onde a produção é enviada. Segundo o presidente da entidade, Antônio Mello, esta é a melhor época do ano para a comercialização dos produtos provenientes da maricultura e paralisar as atividades agora significa comprometer a safra do ano todo.

– Já estávamos com o problema de vazamento que havia impactado a comercialização da área embargada. Agora a situação só piorou e a prejudica toda a cadeia produtiva – lamenta.

Embora não seja uma consequência direta, a decisão tem ligação com o vazamento de 12 mil litros de óleo de um transformador da Centrais Elétricas de Santa Catarina (Celesc). O incidente provocou a interdição de uma área 730 hectares de mar, entre a Tapera e o Ribeirão da Ilha, na segunda-feira, e levou a Justiça a rever o pedido do MP – informou ontem ao DC o juiz Marcelo Krás Borges.

Segundo Borges, as atividades só poderão ser retomadas depois que o estudo estiver pronto. A ideia é que o material possa apontar e evitar todo e qualquer dano que as baías sul e norte possam correr e sugerir medidas de prevenção para reduzir os riscos. A decisão foi tomada com base na própria Constituição, que prevê a realização de estudo prévio para toda a atividade que causar impacto ambiental.

– Se o estudo já estivesse pronto, o vazamento não teria ocorrido. Agora não temos mais como reparar este dano, mas podemos prevenir outros – argumentou o magistrado.

A Secretaria de Estado da Agricultura e da Pesca vai recorrer da decisão.

(DC, 17/01/2013)

Moluscos vão passar por exame

Uma amostra dos moluscos colhidos na região interditada pelo vazamento de óleo será encaminhada hoje a um laboratório da Universidade de São Paulo (USP). Os testes realizados lá irão apontar, em até 15 dias, se a produção da maricultura foi afetada com substâncias nocivas à saúde humana.

Já os exames que apontam a possibilidade de contaminação da água do mar devem ficar prontos até a próxima terça-feira. A informação foi divulgada ontem, após reunião extraordinária do Comitê Estadual de Controle Higiênico-Sanitário de Moluscos Bivalves, que avaliou as consequências do vazamento de óleo na Baía Sul na última segunda-feira.

Segundo o secretário de Estado da Agricultura e da Pesca, João Rodrigues, uma análise informal e antecipada feita por técnicos e especialistas da Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc) já apontou que é pequena a probabilidade de ter ocorrido algum tipo de contaminação, tanto dos moluscos, quanto da água da área embargada.

– Estamos otimistas. Como não houve excesso de chuva nos últimos meses, também não houve uma movimentação muito grande da maré, o que mantém em quase zero as chances do óleo ter se espalhado para o mar. Mesmo assim, precisamos esperar os laudos técnicos para confirmação – disse.

A dimensão do impacto na produção de maricultura no local está em estudo pela Associação Catarinense de Aquicultura e também pela Epagri, que devem divulgar os resultados até amanhã.

(DC, 17/01/2013)

Para prefeito, tudo está bem

Antes da decisão da Justiça Federal, o prefeito de Florianópolis, Cesar Souza Júnior, esteve na manhã de ontem em um dos restaurantes especializados em ostras no Ribeirão da Ilha, no Sul da Capital, em uma reunião para prestar apoio aos maricultores que estão de braços cruzados devido ao embargo da Fundação de Meio Ambiente (Fatma). Para mostrar à população e turistas que os moluscos comercializados são de boa procedência, por serem extraídos fora da área de risco, ele mesmo apreciou as iguarias.

Durante o encontro, Cesar garantiu aos produtores que a prefeitura será parceira na busca pelo ressarcimento dos prejuízos financeiros causados aos produtores por conta do vazamento de óleo de um transformador da Celesc que continha ascarel, produto químico cancerígeno.

– Toda ostra, todo berbigão e todo marisco que estão sendo comercializados nos nossos restaurantes, bares e mercados têm procedência garantida – destacou o prefeito.

A área de 730 hectares de mar, temporariamente embargada pela Fatma, fica entre a Praia da Mutuca, na Tapera, e o centro da Freguesia do Ribeirão da Ilha. A proibição de extrair moluscos, pescar e tomar banho na região foi determinada pela Fatma na última quinta-feira.

Isso ocorreu após o resultado do laudo que apontou a presença do ascarel no canal de drenagem da subestação desativada em direção ao mar. Uma nova análise deve verificar se os moluscos foram contaminados e o resultado deve sair até o fim do mês. Se for confirmado, os produtos vão ser incinerados.

Foram embargadas 28 fazendas de ostras, que refletem em 30% do cultivo no Ribeirão da Ilha.

(DC, 17/01/2013)