Jogo de empurra: ninguém assume responsabilidade pelo vazamento de óleo na Capital

A responsabilidade sobre o vazamento de 12 mil litros de óleo de dois transformadores de eletricidade, que podem ter contaminado cerca de 730 hectares de área de mar entre a Tapera e o Ribeirão da Ilha, ainda não foi apurada. Como ninguém assume o cuidado do terreno localizado na Tapera, onde há equipamentos da Celesc, mas seria da UFSC, o local está abandonado e vulnerável a presença de vândalos, como o que roubou as tampas de cobre dos transformadores e provocou o derramamento do óleo que continha ascarel, substância considerada altamente tóxica.

A entrada de visitantes pelo portão principal parece segura. No entanto, basta dar a volta pelos fundos para ver os estragos que o óleo provocou e a precariedade das instalações. Apesar das placas indicativas de perigo, há buracos abertos na cerca que facilitam o acesso ao antigo centro de treinamento da empresa estatal. Vigilantes contam que há anos a situação é a mesma e que o espaço é frequentado por usuários de drogas.

Mas a preocupação agora é com o ascarel depositado, com água do córrego, em caixas d’água de 10 mil litros. O material usado para conter o avanço do óleo e absorvê-lo está em sacos. “Aqui entra quem quer. Se alguém mexer nisso aí, tentar furar ou atirar nas caixas, ou se der uma enxurrada, volta tudo para o meio ambiente”, criticou o empregado, que não quis se identificar. Em volta dos transformadores ainda é possível ver uma mancha escura do óleo, o cheiro também é forte.

Ao lado, o córrego que recebeu o óleo corre quase sem vida. A mata ciliar morreu, assim como toda a grama que entrou em contato com a água contaminada. A definição de quem deve responder pelo crime ambiental ficará ao encargo da Justiça. Ontem, o Ministério Público Federal e a Polícia Federal entraram no caso.

Placas indicativas

O vazamento aconteceu no dia 16 de novembro, mas só em 19 de dezembro a Fatma (Fundação do Meio Ambiente) foi avisada do problema e coletou amostras da água. O resultado da primeira análise foi divulgado no último sábado e resultou no embargo. Maricultores e proprietários de restaurantes do Ribeirão da Ilha aguardam o resultado de novas análises da água e mariscos, que ainda não foram encaminhadas ao laboratório internacional da rede do Governo.

A Prefeitura da Capital prometeu colocar placas informativas na região embargada para informar moradores e turistas sobre a proibição de banho, pesca, cultivo e venda dos moluscos. Segundo o superintendente do Igeof (Instituto de Geração de Oportunidades de Florianópolis), Everson Mendes, não há riscos para a população. “Os restaurantes foram notificados e estão comprando ostras de outros produtores. As fazendas da região do embargo, 28 produtores, não estão mais retirando seus produtos. Eles foram parceiros e querem esclarecer a situação”, comentou.

Jogo de empurra entre UFSC e Celesc, que deve recuperar área atingida

Nem a Celesc e nem a UFSC confirmam a posse do terreno e a responsabilidade pelo vazamento de óleo descoberto no dia 19 de dezembro. “Essa área não pertence à UFSC. Com o aeroporto, o Governo do Estado pediu uma parte da Fazenda Ressacada da universidade em troca de uma parte do Centro de Treinamento da Celesc. Mas não houve efetivação do acordo”, afirmou Cesar Azambuja, procurador da universidade.

No entanto, o assistente de distribuição da diretoria da Celesc, Pablo Cupani, garantiu que, no entendimento da empresa, o terreno não pertence mais à Celesc. “Mas independente de quem é a responsabilidade decidimos agir rápido, contratamos uma empresa para tirar o óleo e fomos atrás de corrigir o problema”, disse.

Vigilantes da UFSC e da Celesc cuidam do espaço. Para que a equipe de reportagem pudesse ter acesso ao terreno onde se encontra o centro de treinamento foi preciso pedir autorização da UFSC. “O local era um laboratório, usado para treinar todo o corpo técnico da empresa, como eletricistas. Tinha salas de aulas, alojamentos. No acordo, a empresa entregou tudo como estava. Também ficou acertado que a Celesc cederia vigilantes para não deixar o local desprotegido”, explicou Cupani. Ele, no entanto, admitiu que a responsabilidade do terreno está em discussão judicialmente e afirmou que o corpo jurídico da Celesc atua para resolver a questão.

A Celesc garantiu que o centro de treinamento não tem mais nenhum equipamento que ofereça risco de poluição ambiental. “Já contratamos uma empresa que está fazendo um plano para recuperar a área degrada pelo vazamento e vamos contratar outra para dar destino final ao óleo retirado da água”, antecipou. Quanto à indenização dos maricultores, caso o produto tenha sido contaminado pelo ascarel, Cupani disse que a empresa tem posição clara. “Nós mandamos amostras de água e de moluscos para a análise e só depois do resultado tomaremos medidas”, destacou.

Consumidores inseguros

A única segurança para os consumidores que querem comer ostras, mariscos e peixes cultivados na região está em um documento chamado Guia de Trânsito Animal, emitido pela Secretaria de Estado de Agricultura e Pesca. De acordo com Roni Barbosa, diretor da secretaria, os 28 produtores do Ribeirão e da Tapera que não podem comercializar seus produtos estão impedidos de obter o documento. “Para vender no atacado e no varejo é necessária essa guia e, por esse motivo, os moluscos comprados no Mercado Público, por exemplo, são seguros”, explicou.

“Infelizmente não existe um carimbo que possa identificar em qual fazenda o produto foi produzido. Mas sabemos que as ostras colhidas antes do embargo já foram consumidas, porque são alimentos perecíveis”, acrescentou Barbosa. Na manhã de terça-feira, não havia movimentação nas fazendas notificadas, segundo ele.

Nesta quarta-feira, às 14h, será realizada reunião do Comitê Estadual de Controle Higiênico-Sanitário de Moluscos Bivalves, na secretaria com 14 entidades ligadas ao setor. Um encaminhamento conjunto para a situação será discutido.

A partir das 11h, o prefeito Cesar Souza Júnior se reúne com os maricultores no restaurante Porto do Contrato. Representantes da Celesc devem estar presentes.

(ND, 16/01/2013)

PF investiga vazamento

A Polícia Federal abriu inquérito ontem para apurar a responsabilidade pelo vazamento de 12 mil litros de óleo no Sul da Ilha, em novembro.

O produto tem uma substância cancerígena – o ascarel – que é proibido no país desde 1981. Há suspeita de que a contaminação possa ter atingido a Reserva Extrativista Marinha de Pirajubaé. Um dia depois do embargo de 730 hectares no Ribeirão da Ilha, na região considerada uma das principais produtoras de ostras do Brasil, a Polícia Federal (PF) começou a investigar o vazamento.

O problema aconteceu na subestação desativada da Celesc, na Tapera. O inquérito foi aberto a pedido do Ministério Público Federal (MPF) e é conduzido pelo titular da Delegacia de Patrimônio e do Meio Ambiente da PF, delegado Raimundo Barbosa. O embargo para pesca, extração de mariscos e banho de mar foi feito pela Fundação do Meio Ambiente (Fatma).

A investigação vai tentar esclarecer porque a Celesc não isolou a subestação, o que teria impedido vândalos de terem acesso ao local para furtar fios de cobre e a tampa cromada, peças que retiradas ocasionaram o vazamento. De acordo com o diretor de Gestão Coorporativa da Celesc, André Bazzo, o terreno não é mais da empresa e sim da Universidade Federal de SC (UFSC). A UFSC informou que a permuta não foi efetivada.

Hoje, o prefeito da Capital, Cesar Souza Junior reúne-se com maricultores de 28 fazendas afetadas pelo embargo. E, às 14h, também haverá reunião na Secretaria da Agricultura.

(DC, 16/01/2013)