UFSC terá que devolver área ao Estado para duplicação da rua Edu Vieira em Florianópolis

Projeto que determina rever­ter de uma área de 20 mil m² do­ada pelo Estado à UFSC (Univer­sidade Federal de Santa Catarina) foi aprovado nesta quarta-feira (19), na Assem­bleia Legislativa.

De autoria do deputado estadual Marcos Vieira (PSDB), o projeto começou a tra­mitar em 28 de março deste ano, em meio à polêmica estabelecida entre prefeitura e UFSC por cau­sa da duplicação da rua Deputado Antônio Edu Vieira, no Pantanal.

O autor do projeto alegou que o Estado doou vários terrenos para a UFSC desde o inicio de sua implantação, há 52 anos, e não era justo que a instituição se recusasse a devolver uma faixa de terra suficiente para duplicar a Edu Vieira e construir um pos­to de saúde no Pantanal.

Agora, o projeto será encaminhado para a sanção do governador Rai­mundo Colombo. Depois disso, o Estado vai repassar o terreno ao município, que será o responsá­vel pela duplicação da Edu Viei­ra, um dos maiores gargalos do trânsito na Capital.

A lei estadual de 18 de junho de 2004 autorizou o governo a doar a área à UFSC. Na reda­ção do projeto, Vieira lembrou que todas as leis que tratam de doação de bens públicos têm a cláusula de reversão do imóvel ao doador, quando não atendi­dos os objetivos. “No caso da referida lei, o que se percebe é que o imóvel objeto da reversão não está sendo utilizado em sua totalidade, conforme requer o interesse público”, disse.

(ND, 21/12/2012)