Aquisições de 28 lanchas-patrulha pelo Ministério da Pesca em 2009, ainda geram contestação. Todos os equipamentos foram entregues. Em Santa Catarina, são três embarcações, duas delas utilizadas pela Polícia Militar Ambiental, aguardando reparos para retornar ao mar.
Alvo de polêmica há três anos, duas das três lanchas-patrulha compradas pelo Ministério da Pesca e destinadas a entidades de Santa Catarina estão fora de operação. Problemas decorrentes do uso impedem a utilização das embarcações, que fazem parte da compra de 28 unidades ao custo de R$ 1,1 milhão e um total de R$ 31,8 milhões.
As aquisições geraram contestação por terem sido licitadas sem uma prévia avaliação da necessidade de aquisição e o Tribunal de Contas da União abriu investigação, que ainda não foi concluída. Os veículos náuticos foram fabricados por uma empresa catarinense.
As duas lanchas que precisam de conserto estão com a Polícia Militar Ambiental do Estado. A Seap 5, que é operada pela 1a Companhia, em Florianópolis, teve a hélice de um dos motores quebrada. A tripulação fazia patrulha em alto-mar quando na altura da Ilha de Ratones, a equipe percebeu o problema.
A embarcação estava na semana passada no terreno da sede da companhia, próximo à cabeceira continental da Ponte Pedro Ivo Campos. A lancha estaria parada há seis meses.
A outra embarcação, a Seap 1, que monitorava a pesca em Laguna, também está parada há mais de três meses, mas tem a previsão de retornar ao mar antes do Natal para a Operação Verão da PM. Essa seria uma das lanchas mais utilizadas, com 950 horas de navegação desde 2009 para cá. Conforme o comandante da 3a Companhia de Polícia Militar Ambiental, Jeffer Francisco Fernandes, o casco foi danificado ao bater em pedaços de madeira em dia de mar revolto. A embarcação está em conserto na empresa Intech Boating, em São José.
O comandante da Polícia Militar Ambiental de Santa Catarina, Leibnitz Martinez Hipólito, confirmou que a lancha de Laguna deve voltar a operar este mês. A corporação não informou o custo dos reparos para o Estado. De acordo com o proprietário da Intech Boating, José Antônio Galízio Neto, assim que a PM encaminhar a lancha da Capital para o conserto, em dois dias ficaria pronta.
A terceira lancha, a Seap 16, está em operação pela Polícia Federal, no Núcleo Especial de Polícia Marítima (Nepom) da Capital. A embarcação tem utilização direcionada para incursões de patrulhamento, fiscalização e em projeto de educação ambiental.
(DC, 09/12/2012)
“Uma hélice pode durar 10 anos”
ENTREVISTA: Alexandre Cianciulli, empresário
Na sexta-feira, por telefone,o DC tirou algumas dúvidas sobre danificações em lanchas com o proprietário da empresa de embarcações de Santos (SP) ACR Yachts, Alexandre Cianciulli.
DC – Quanto tempo leva para trocar uma hélice de motor? É normal quebrar em menos de três anos de uso?
Alexandre Cianciulli – Uma hélice de bronze e dentro das especificações chega a durar 10 anos. Quebrar não é algo típico na navegação, mas pode acontecer em batidas ou corrosões excessivas.
DC – Um casco de uma lancha-patrulha ter um problema de bolhas?
Cianciulli – Quando ocorre bolha, normalmente é porque a primeira camada de manta de vidro do casco não é bem resistente. Fissuras podem ocorrer no caso de bater em um tronco no mar, ainda mais se tiver em alta velocidade.
DC – E tem garantia para isso?
Cianciulli – Quando ocorrem por causa de batidas, a garantia não cobre.
DC – O valor de uma lancha-patrulha é de R$ 1,1 milhão. É o preço de mercado desse tipo de embarcação?
Cianciulli – Aparentemente, sim. Este valor está dentro da faixa de preço que é praticada no mercado.
(DC, 09/12/2012)
TCU ainda investiga compra
A aquisição das lanchas-patrulha pelo Ministério da Pesca ainda é alvo de investigação do Tribunal de Contas da União (TCU) iniciada em 2011, que analisa a suspeita de uma série de irregularidades, entre elas a ausência de pesquisa de preço e da necessidade de compra das embarcações, assim como direcionamento de licitação e suposto superfaturamento.
Em março deste ano, um acórdão dos ministros decidiu por converter o processo em tomada de contas especial para apurar a responsabilidade por danos à administração pública e à obtenção de ressarcimento. São 12 pessoas citadas, entre eles o então ministro da Pesca, o catarinense Altemir Gregolin, e a empresa Intech Boating Comércio de Embarcações. Em março, reportagem do jornal O Estado de S. Paulo afirmou que, após ser contratada para construir as lanchas, a empresa Intech Boating, criada em São José, em 2007, foi procurada pelos petistas para colaborar com a campanha eleitoral. A fabricante doou R$ 150 mil para o PT catarinense nas eleições de 2010 para a campanha para governo do Estado da atual ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti. O PT defendeu que a doação foi registrada no TSE.
Depois da campanha, Ideli sucedeu Gregolin na Pesca, em janeiro de 2011. Ficou cinco meses no ministério e pagou o restante dos R$ 5,2 milhões que a Intech ainda tinha para receber da Pesca. Em abril de 2012, o PSDB entrou com uma representação na Comissão de Ética da Presidência da República solicitando a investigação da conduta da ministra. O caso foi arquivado em maio.
CONTRAPONTOS
JOSÉ ANTÔNIO GALÍZIO NETO, proprietário da Intech Boating
“Não fomos notificados nem chamados para nos defender. Minhas contas estão abertas, não posso opinar sobre a avaliação de técnicos. Vou esperar o resultado final do processo (do TCU).”
ALTEMIR GREGOLIN, ex-ministro da Pesca
“O TCU abriu um processo que está em análise e fui citado. Estamos aguardando o resultado. Não existe superfaturamento, as lanchas foram entregues em parceria com os órgãos de fiscalização.”
(DC, 09/12/2012)
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