IPTU, Zona Azul e Carnaval causam enfrentamentos entre Dario Berger e Cesar Souza Júnior

Cesar Souza Júnior (PSD) já planejou o primeiro sábado à frente da prefeitura. Vai levar todo o secretariado, dos quais cinco nomes são conhecidos até agora, a Canasvieiras, onde será realizada a primeira incursão do programa que está chamando de Prefeitura nas Comunidades. Em contrapartida ao entusiasmo do prefeito eleito, está a aparente serenidade de Dario Berger (PMDB), que se despede da liderança do Executivo depois de oito anos, correndo o risco de deixar servidores sem o pagamento do salário de dezembro e 13º, caso a decisão judicial anunciada na segunda-feira seja mantida. O juiz Hélio do Vale Pereira concedeu liminar que impede a utilização do IPTU exercício 2013, uma receita estimada de R$ 30 milhões, arrecadados ainda em 2012, pela atual administração de Florianópolis.

Dario afirmou que o município vai entrar com agravo, mas ressaltou que mesmo se a decisão for mantida ela não afetará o fechamento das contas, já que o dinheiro arrecadado é a garantia para saldar dívidas, e isso é o que importa perante a Lei de Responsabilidade Fiscal. O prefeito lembrou que cerca de R$ 10 milhões referentes ao IPTU 2012 devem entrar no caixa da prefeitura entre janeiro e fevereiro. “E ninguém falou nisso”, criticou.

Mas o que incomoda mesmo o prefeito é a forma como caminha a transição, que igualmente tira a tranquilidade de Cesar. “Eles estão mentindo. Todas as informações que eles precisam para tomar as decisões, principalmente quanto ao Carnaval, eles estão recebendo”, afirmou Dario, em entrevista ao ND na tarde de ontem, quando a assessoria de imprensa do prefeito eleito informou que a equipe de transição havia recebido a reposta do primeiro dos seis ofícios requerendo informações da prefeitura.

Cesar está com as respostas solicitadas sobre o custo do Carnaval e deve se posicionar sobre a realização ou não da festa na Nego Quirido até sexta-feira. Ficam pendentes outros assuntos vitais para a cidade: contratos de compra e entrega de medicamentos prestes a vencer, término do contrato com entre Ipuf e Aflov e consequente encerramento das atividades da Zona Azul.

Conforme Cesar, faltam informações para a tomada de decisões. Dario diz que faltam encaminhamentos por parte da equipe de transição. Uma guerra de informação.
Janine Turco/ND e Débora Klempous/ND
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Transição de governo indispõe Dario Berger e Cesar Souza Júnior

Queda de braço 1

Carnaval depende de acordo entre atual prefeito e prefeito eleito

Cesar Souza Júnior – Requisitei uma série de informações para a prefeitura, protocolei ofício na quinta-feira passada. O Carnaval é uma festa importante e está marcado para 9 de fevereiro. Preciso saber que medidas estão sendo tomadas e se são suficientes. Só consigo empenhar e pagar dívidas a partir de 20 de janeiro. Há medidas do ponto de vista organizacional e do ponto de vista legal que precisam ser observadas. Não se organiza um Carnaval em um mês, nem há tempo hábil para uma licitação. Não vou abrir o meu governo com irresponsabilidades. Eu sou executor do Carnaval que está sendo planejado esse ano. Se a prefeitura estiver fazendo o dever de casa, terei maior prazer em executar a festa.

Dario Berger – O município não pode efetuar nenhum pagamento antecipado. A nossa proposta para a equipe de transição foi fazer o mesmo convênio que foi feito no ano passado. Ou seja, R$ 440 mil para cada escola. Quatro prestações de R$ 110 mil. Eu pagaria duas parcelas e a administração que vai assumir pagaria outras duas. Eu não tenho nada a ver com o Carnaval, porque vai ser realizado em 2013. Mas como tive que fazer a festa em 2005, quando assumi, às pressas, não quero deixar os mesmos problemas. Até hoje não disseram nada. Ou não entenderam ou não estão preparados. Ou tem algum interesse obscuro e sorrateiro por trás disso ou eles não querem fazer a festa. Esse ano o Carnaval será em 9 de fevereiro, é um período curto até lá e possivelmente poderia se iniciar a organização na nossa administração e terminar na deles. Mas em primeiro lugar preciso que eles concordem em dividir o apoio financeiro para as escolas de samba. Se eles não concordarem eu não vou pagar nada.

Queda de braço 2

Situação financeira da prefeitura passa pela polêmica do IPTU 2013

Cesar Souza Júnior – O IPTU 2013 é recurso do exercício 2013. Gastar o recurso do exercício posterior no exercício anterior é crime de responsabilidade. A crença é que a atual administração não fará isso, já que esses recursos se gastos agora farão muita falta no ano que vem. Acredito e confio na responsabilidade da atual gestão de cumprir a lei e não gastar esse ano o recurso previsto para o ano que vem. E não tenho dúvida que haverá mais compromissos relativos a 2012 do que receita referente ao IPTU de 2012.

Dario Berger – Eu vejo essa decisão judicial como inacreditável. Esse processo do IPTU é um processo decorrente da legislação em vigor. Essa forma já vem sendo usada há três anos consecutivos. Já foi feita denúncia ao Ministério Público e chegou-se a conclusão que a lei é constitucional. Existe um absurdo tão grande nesta decisão que parte do IPTU de 2012 parcelado vence em janeiro e fevereiro do ano seguinte. No mínimo a decisão deveria determinar também que a futura administração não pudesse utilizar esses recursos e que eles fossem antecipados para a administração atual. Provavelmente nós vamos agravar, mas temos três dias e eu não estou com pressa. Temos ainda pedido de informação do próprio juiz sobre o assunto. Mas o mais importante, esse dinheiro não é para pagar as minhas contas. É para pagar as contas da prefeitura. É para pagar o salário dos servidores, o 13º dos servidores. Em Porto Alegre funciona da mesma forma que funciona aqui e não há problema nenhum.

Fim anunciado

Nova licitação é saída para Zona azul

Cesar Souza Júnior – Precisará ser feita uma licitação, mas precisamos ter a prorrogação do contrato para manter serviço para ter tempo de viabilizar esse processo, que estamos negociando com o Ministério Público. E eu vou buscar no novo modelo que a empresa vencedora garanta o emprego daqueles que já realizavam o serviço. São pessoas experientes que sabem como trabalhar, prestam um grande serviço para a cidade.

Dario Berger – A Zona Azul tem a sua data definida (31 de dezembro). Arrecadava R$ 240 mil, R$ 250 mil por mês. É deficitária e a prefeitura arca com parte das despesas para poder funcionar. Mas a interrupção do contrato foi determinada pelo TCE. A data é um termo de ajuste de conduta assinado por Ipuf e Ministério Público e não tem como prorrogar. A não ser que a equipe de transição tente prorrogar esse ajuste junto aos órgãos competentes. Estou aceitando qualquer sugestão que possa vir deles para fazer encaminhamentos preliminares neste momento. Até hoje não veio, por tanto a Zona Azul está com a morte anunciada.

Continuidade na saúde

Contratos de medicamentos vencem e equipes não se entendem

Cesar Souza Júnior – Não trabalharei com renovação de contrato e sim com prorrogação, para que não haja perda de serviço. Aí nós teremos a condição de licitar novos contratos, já que uma meta que temos é renegociar todos os contratos da prefeitura e buscar atingir, em média, redução de 30% em todos os contratos. Vamos renegociar todos os contratos, inclusive os da saúde. A negociação para prorrogação está caminhando e são dois ou três casos pontuais de alguns insumos que estão nesta situação.

Dario Berger – O coordenador da transição é Jaime de Souza, preparado, zela pela transparência, então a transição da nossa parte é de alto nível. Compete a nós relatar para a equipe de transição quais são os convênios e contratos que estão vencendo, os problemas mais iminentes que estão surgindo e pedir qual seria o encaminhamento desejável pela equipe de transição, uma vez que faltam 30, 40 dias. Eu e o Jaime nos propusemos a ajudar no quer for possível e fazer os encaminhamentos necessários. Mas precisamos ter reciprocidade. Eles têm que dizer o que eles querem. A rigor sugeriram que prorrogássemos todos os contratos até 31 de março. Os contratos que podem ser prorrogados até 31 de março eu vou prorrogar. Aqueles que têm vencimento não serão prorrogados. Nós podemos, se assim eles desejarem, abrir um processo de licitação, que provavelmente terminará na gestão deles. Da nossa parte, sangue doce, alma lavada, missão cumprida.

Guerra de informações

Transição de governo é conturbada

Cesar Souza Júnior – As questões que estão resultando em conflitos são especialmente Zona Azul e Carnaval. O que eu vou fazer agora: tenho que requisitar as informações para tomar decisões. Em relação ao Carnaval, fiz uma carta endereçada à prefeitura elencando cinco pontos. Só que não se organiza Carnaval em 30 dias. Não existe isso. Não há nem prazo legal para se fazer uma licitação. Eu quero saber que licitações foram abertas, já que no meu governo não vai ter evento, festas, sem processo licitatório.

Dario Berger – Estou fazendo a minha parte. Lamentavelmente eu não estou percebendo que eles estão fazendo a parte deles. Da minha parte, tem sido uma transição transparente, inclusive para discutir alguns temas que envolvem as duas administrações, como uns processos que estão vencendo, Zona Azul e outros contratos. Se eu fosse o prefeito eleito estaria muito preocupado com isso. A impressão que eu tenho é que eles não estão preocupados com isso. A preocupação que eles têm é dos cargos, é de dinheiro em caixa, é de pegar uma prefeitura como jamais alguém pegou na história republicana do Brasil, em qualquer cidade, em qualquer município. É uma ilusão de que vão administrar a prefeitura sem ter que conviver com os problemas do dia a dia.

Contas em 2013

Prefeitura vai ficar no vermelho e prefeito eleito já pensa em como lidar com a dívida

Cesar Souza Júnior – No início da nossa gestão faremos uma análise de todo passivo que herdaremos e, a partir daí, vamos traçar uma política para lidar com esses débitos. Já temos algumas ideias de como tratar isso tributariamente. Certamente que dívida da prefeitura é dívida da prefeitura e precisa ser honrada, mas diante de um escalonamento, de uma priorização. E esse projeto devemos estruturar a partir do momento que tivermos a exata noção do montante total da dívida.

Dario Berger – Vou deixar a prefeitura melhor do que recebi, comparando os números. Em 2005, quando assumi, a dívida era de R$ 37 milhões, que representavam quase 10% da receita total. Isso é um dado que o Tribunal de Contas apurou em relação à gestão anterior. Agora o déficit deve ficar em R$ 30 milhões, insignificante em relação à receita da prefeitura (R$ 1,3 bilhão). Não precisa existir preocupação de deixar a prefeitura falida. Sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal eu me preocupo, mas se tiver justiça e equidade nas decisões, os órgãos de controle vão perceber que a minha gestão foi muito mais responsável do que as gestões anteriores.

O início de Cesar

Cheio de energia, planeja os primeiros meses de governo

Teremos um plano de ação de cem dias, muito intenso, e ao mesmo tempo a gente realizará todo o planejamento estratégico do nosso governo focado nos nossos compromissos de campanha. Aquilo que foi comprometido na campanha vai ter um responsável, vai ter prazo e vai ter meta durante os quatro anos para o seu cumprimento. E isso a gente deve lançar após os cem dias. Durante os cem dias, vai haver um plano emergencial, atuando em todas as áreas. E uma coisa eu já antecipo: vou estar na rua no primeiro sábado depois de assumir a prefeitura, com todo o meu secretariado, ouvindo a população e tomando as decisões mais imediatas que a cidade necessita.

A despedida de Dario

Orgulhoso do próprio trabalho, ressalta o perfil “judicializado” de sua administração

Ao se aproximar a hora da despedida eu posso ter a certeza de sair da prefeitura pela porta da frente, porque nunca um governo fez tanto e em pouco tempo como o nosso governo fez. As transformações são perfeitamente observáveis nos balneários, no interior da cidade, na área da saúde, na educação que virou uma referência nacional e obras de infraestrutura também. Se comparar a saúde em 2004 e 2012 você vai ver que houve uma revolução. Então a nossa administração foi extremamente realizadora, por outro lado foi uma administração “judicializada”, com muitos conflitos. Foi uma administração que feriu muitos interesses de uma elite que sempre dominou a cidade e que nunca engoliu o fato de uma pessoa de São José vir para Florianópolis, vencer a eleição e, depois concorrer a reeleição, vencer novamente e fazer o que foi feito. Então foram inúmeros projetos que resultaram numa gestão bem avaliada. Outras pessoas já deram sua contribuição, entretanto a minha contribuição foi muito mais valiosa do que dos outros. São 16 anos comandando São José e Florianópolis, estou vivo, estou bem, estou com saúde. Ando na rua sozinho, sem segurança.

(ND, 06/12/2012)