Em entrevista coletiva nesta quarta-feira, 12, o prefeito de Florianópolis, Dário Berger, afirmou que a dívida de R$ 23 milhões do Executivo municipal com o fundo previdenciário já foi negociada em 60 prestações com o Ministério da Previdência e que, portanto, antes do fim do seu mandato o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) será renovado, o que permitirá que a próxima administração siga apta a receber recursos federais.
A dívida foi apontada ontem pelo prefeito eleito Cesar Souza Jr. como um dos motivos pelos quais ele decidiu não alocar recursos públicos nos desfiles das escolas de samba na passarela Nego Quirido. Dário ainda lembrou que, no Carnaval 2012, foram investidos R$ 8 milhões: metade da Prefeitura e metade do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Cultura, Turismo e Esporte, à época comandada por Cesar.
Sobre a dívida da Prefeitura com as empresas de transporte coletivo – outro argumento utilizado por Cesar Souza -, o prefeito atual confirmou o atraso de três meses no pagamento do subsídio. Aproveitou a coletiva para assinar, na frente dos jornalistas, o pagamento de uma das parcelas atrasadas, no valor de R$ 1,3 milhão. As outras duas ele não sabe se conseguirá pagar ou se ficará para a próxima gestão. De qualquer forma, disse, o dinheiro estará no caixa.
Em 2 de janeiro, afirma Dário, o prefeito Cesar Souza Jr. terá cerca de R$ 100 milhões para gastar – quantia que pode aumentar caso ele não possa utilizar o dinheiro do IPTU ainda este ano. A respeito da questão do imposto, o prefeito diz que aguarda decisão judicial. O dinheiro, em torno de R$ 30 milhões, seria utilizado no pagamento da folha de pagamento de dezembro, nas parcelas do subsídio do transporte e outras despesas. O 13º salário cairá na conta dos servidores na sexta-feira, 14.
Dário apresentou ainda o parecer do Tribunal de Contas do Estado a respeito do caixa da Prefeitura na transição do governo Angela Amin para o dele (2004/2005), que apontava déficit de R$ 27 milhões (0,6% da receita mensal ou 6,9% da receita total, à época). Em 2004, a arrecadação da Prefeitura foi de R$ 398 milhões. Em 2012, a previsão é que feche o ano em R$ 1,1 bilhão.
Transição
O procurador geral do município, Jaime de Souza, estava presente na coletiva e explicou que, ao contrário da situação dele próprio, que foi nomeado por decreto e oficialmente o coordenador da transição pelo lado da administração atual, a equipe de Cesar Souza Jr. não designou ninguém como coordenador.
Ele afirmou ainda que, no mesmo decreto, pediu-se a todos os secretários que preparassem relatórios sobre a situação da pasta para fornecer à equipe de Cesar. Souza disse que 13 caixas foram entregues aos assessores do prefeito eleito e que ele não entende por que Cesar tem dito à imprensa que não consegue obter as informações de que precisa da equipe de Dário.
(DeOlhoNaIlha, 12/12/2012)
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