Paradas há 60 dias, obras na Hercílio Luz já custaram R$ 77 milhões

As obras na ponte Hercílio Luz estão mais uma vez paradas. Provavelmente se­rão retomadas somente em fevereiro de 2013. O secretário de Estado da Infraestru­tura, Valdir Cobalchini, espera que a estru­tura metálica para a nova etapa do restauro chegue nos primeiros dias de dezembro. O material é fabricado em Ribeirão Preto (SP). “Esses 60 dias parados ocorreram em função disso. A empresa queria garantias para comprar as peças”, esclareceu.
As garantias citadas por Cobalchini virão de um financiamento do BNDES. O dinhei­ro, aproximadamente R$ 150 milhões, deve ser liberado até fevereiro do próximo ano.
A recuperação do principal símbolo de Florianópolis consumiu R$ 77,2 milhões desde 2006. Transformar a ponte Hercílio Luz em estrutura útil para a mobilidade ur­bana exige ainda mais R$ 200 milhões em investimentos. Boa parte dos recursos apli­cados até agora não foram gastos apenas em ferro, solda ou anticorrosivos para brecar o processo de deterioração do cartão-postal.
O governo do Estado destinou 16% do mon­tante para consultoria. As empresas Prosul e Concrema receberam R$ 12,6 milhões para supervisionar todos os passos do Consórcio Florianópolis Monumento, responsável pelo restauro. O atraso no cronograma da obra praticamente dobrou o valor do contrato. Os acordos originais de consultoria, assi­nados em agosto de 2006, sofreram dois reajustes, em 2010 e 2012. O valor total sal­tou de R$ 9.811.282,66 para 19.436.327,10 (98%). Prosul e Concrema vão receber até 2015 quase R$ 10 milhões a mais do que estava previsto.
O gasto extra é suficiente para construir 786 casas populares com 30 metros qua­drados cada. O índice está acima do que foi corrigido no contrato do Consórcio Floripa Monumento, que teve acréscimo de 5,22%, desde 2008. Se o valor fosse reajustado anualmente pelo INCC (Índice Nacional do Custo da Construção), o consórcio recebe­ria R$ 14.993.936,36. Pelo INPC (Índice Nacional de Preço ao Consumidor) seria de R$ 13.666.555,48.
A Lei das Licitações (8.666) especi­fica que os contratos públicos podem ser aditados em no máximo 25%, no caso no­vas obras, e 50% para reformas. Porém, o presidente do Deinfra (Departamento Estadual de Infraestrutura), Paulo Meller, argumentou que as consultorias não se en­quadram nessa legislação.
Segundo ele, os aditivos para supervi­são do restauro são legais, já que as em­presas passarão mais tempo no canteiro de obras. Em relação ao percentual, Meller ressaltou que “as fórmulas para correção estão de acordo com o edital de licitação”. A assessoria de imprensa do consórcio in­formou que apenas o Deinfra se manifesta em relação aos contratos da ponte.
Prazo oficial para entrega terminou em julho
O prazo oficial para entrega da recuperação da ponte Hercílio Luz expirou em julho deste ano. Com a nova previsão, os consultores ganharam dois anos e meio a mais de contrato. Embora utilize a prorrogação do contrato para justificar os reajustes dados aos consultores, o presidente do Deinfra, Paulo Meller, não reconheceu que a lentidão do governo na captação dos recursos provocou mais prejuízos aos cofres públicos. “Pode até ser, mas não vou afirmar isso”, esquivou-se.
Osecretário de Estado da Infraestrutura, Valdir Cobalchini, também nega que a obra tenha parado nesse período, mas não explica porque a ponte ainda está sendo restaurada. “Aobra não parou, mas não andou no ritmo necessário. O governo atual conseguiu o financiamento. Eé compromisso de governo entregar até 2014”, comprometeu-se.
Meller destacou ainda que o trabalho prestado pelo consórcio formado pelas empresas Prosul e Concrema é fundamental para o andamento da obra. Os técnicos fiscalizam cada etapa desenvolvida pelo Consórcio Floripa Monumento. “Quando houve o incidente com a estaca, eles acompanharam toda a investigação”, exemplificou o presidente do Deinfra.
Na época, a seguradora da obra comprometeu-se a pagar a nova estaca. Olaudo indicou que o incidente foi causado por uma trinca na rocha em que a estrutura estava cravada no fundo do mar.
TCE analisa os gastos
Em junho, o TCE(Tribunal de Contas do Estado) abriu processo para analisar os gastos envolvendo o principal cartão-postal de Florianópolis. Os aditivos são apenas um dos itens avaliados. Os técnicos do TCEnão ficaram satisfeitos com análise preliminar dos contratos e solicitaram informações adicionais ao Deinfra.
A documentação solicitada foi entregue. A assessoria do TCE informou que o procedimento é apenas rotina. E que os contratos envolvendo a Hercílio Luz foram escolhidos devido ao valor elevado do restauro. A previsão é que o parecer fique pronto ainda este ano.
Os aditivos em contratos públicos estão na mira do governo do Estado. Em abril deste ano, o governador Raimundo Colombo (PSD) restringiu os acréscimos. Valores acima de R$ 1 milhão são liberados apenas com a aprovação do governador. A medida foi adotada para economizar recursos. No primeiro ano de governo, os aditivos somaram R$ 600 milhões. Em 2012, o valor foi reduzido para R$ 60%.
Valdir Cobalchini afirmou nesta segunda-feira (26) que as consultorias não podem ultrapassar 8% do custo da obra. Porém, disse que o decreto, assinado este ano, não vale para contratos assinados antes disso. “Recomendamos 6% para novas obras. Em relação aos aditivos, acredito que não é nada fora do contratado”, explicou.
Adequações nas cabeceiras vão consumir R$ 70 milhões
Mesmo com os seis anos de trabalho e os R$ 77,2 milhões investidos no restauro, ainda não há garantias que a ponte está segura. O risco de queda só será afastado após a instalação de uma estrutura metálica tubular sob o vão central. Essa etapa está orçada em R$ 60 milhões. O Consórcio Floripa Monumento já cravou as 16 estacas necessárias para a base dessa estrutura.
Dos R$ 200 milhões estimados para a conclusão da obra, R$ 70 milhões serão utilizados para adequações no entorno da ponte Hercílio Luz. É necessário ligar as cabeceiras ao restante do sistema viário da Capital.
O governo do Estado trabalha em duas frentes para obter os recursos para reinaugurar a ponte até o final de 2014. Uma é a contratação de empréstimo de R$ 150 milhões junto ao BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento Social). Além disso, o governo federal autorizou o Estado a captar R$ 64 milhões, por meio da Lei Rouanet de Incentivo à Cultura. Desse total, apenas R$ 1 milhão foi captado até o momento.
Entenda o caso
1982 – Após receber laudo do IPT (Instituto de Pesquisas Tecnológicas de São Paulo) informando sobre o risco de colapso da ponte, o governador Jorge Bornhausen determina a interdição da estrutura no dia 22 de janeiro.
1988 – A ponte é reaberta ao tráfego de pedestres, bicicletas, motos e veículos de tração animal.
1991 – No dia 4 de julho, a passagem de pedestres e veículos leves é interrompida novamente. O piso asfáltico do vão central é retirado para diminuir 400 toneladas de peso.
1992 – Estrutura é tombada como Patrimônio Histórico, Artistico e Arquetetônico de Florianópolis. Prefeito: Antônio Henrique Bulcão Vianna.
1997 A L’Engerrot, empresa francesa, é contratada para realizar o projeto de recuperação da ponte. O custo é de US$ 5 milhões, aproximadamente R$ 8,8 milhões pela cotação atual da moeda americana. A verba veio de uma emenda dos senadores Esperidião Amin e Vilson Kleinübing. No mesmo ano, a Hercílio Luz é tombada como patrimônio de Santa Catarina e também do Brasil.
2002 – A L’Engerrot entrega o projeto de restauração da ponte Hercílio Luz, mas o documento ficaria engavetado por longos 36 meses.
2005 – Projeto para reabilitação da Hercílio Luz é apresentado e marcada data para o lançamento do edital para selecionar as empresas que trabalhariam no restauro da primeira fase da obra. Recuperação dos acessos da Ilha e do Continente custa R$ 26 milhões.
2008 – Governo do Estado lança edital para contratar a segunda etapa da restauração, que inclui a recuperação da base das torres principais e fundações e troca da barra de olhal.
2009 – Consórcio formado pelas empresas Roca (Curitiba) e TEC (São José) finaliza a restauração das cabeceiras. O refoço na base não pode ser concluído, devido a problemas com indenizações. No mesmo ano, o Consórcio Florianópolis Monumento inicia a segunda etapa da obra.
2011 – Durante evento na Fiesc, os engenheiros Honorato Tomelin, da UFSC, e Khaled Mahmoud, da Universidade de Nova York, expõem as fragilidades da ponte, que pode cair a qualquer momento, se a demora da obra persistir. Como exemplo, citam a Silver Bridge, estrutura idêntica, que desabou em 1967, matando 46 pessoas. O defeito foi a ruptura de uma barra de olhal.
2012 – Uma das estacas cravadas para apoiar o vão central da ponte durante a reforma tomba. O Deinfra detectou que a fissura de uma rocha causou o incidente. O custo para a recolocação da estaca é pago pela seguradora.
(ND, 28/11/2012)