Atraso na entrega do Contorno de Florianópolis pode gerar multa
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22/11/2012Mais atraso para o contorno viário
Para evitar problemas na Justiça, licença ambiental não será fracionada
As obras do esperado contorno viário de Florianópolis terão de esperar mais um pouco para começar. Em reunião realizada ontem, em Brasília, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) optou em não fazer o licenciamento ambiental fracionado do empreendimento, como desejavam lideranças catarinenses. O traçado original deve se manter.
Assim, o início dos trabalhos, que estava previsto para março de 2013, ficará para o final do próximo ano, com um atraso de cerca de oito meses. Promessa de alívio aos congestionamentos que atormentam a Grande Florianópolis, o contorno viário é aguardado há mais de uma década. O encontro de ontem foi agendado após a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) anunciar, na semana passada, que o prazo de conclusão da obra dependia da liberação da licença ambiental. Concedida a autorização, a construção do trecho com cerca de 47 quilômetros, entre Biguaçu e Palhoça, se estenderia por quatro anos. Se os trabalhos começassem em 2013, terminariam em 2017.
A fim de sensibilizar o Ibama, representares do governo do Estado, do Fórum Parlamentar Catarinense e da ANTT, além do prefeito eleito de Florianópolis, Cesar Souza Junior, se reuniram com o presidente do órgão, Volney Zanardi Júnior. Apesar do desejo inicial de fracionar o licenciamento em três trechos, o instituto convenceu as lideranças de que o processo sem divisões evitaria problemas futuros, já que uma autorização por etapas poderia ser questionada na Justiça.
– Estamos postergando o começo em alguns meses, mas com a segurança de que não haverá mais polêmicas sobre a obra – assegurou o deputado Décio Lima (PT-SC).
No planejamento anterior, a ANTT pretendia aproveitar parte do projeto que já tramita no Ibama, mas que prevê um traçado reduzido para obter a primeira das três partes da licença. Com a mudança, a agência terá de fazer modificações no planejamento e enviar um novo projeto em abril de 2013. Novas audiências públicas precisão ser realizadas.
– Houve uma perda no prazo, porém, a Grande Florianópolis se vê contemplada com aquilo que buscava, que era o traçado original do contorno – disse o secretário de Infraestrutura do Estado, Valdir Cobalchini.
No dia 28 será realizada uma reunião com os prefeitos da Grande Florianópolis. Concebida no final dos anos 1990, a obra ficará sob responsabilidade da Autopista Litoral Sul.
(DC, 21/11/2012)
Opinião DC
A implantação do Contorno Viário de Florianópolis é uma reivindicação quase tão antiga quanto a duplicação da BR-101 Sul. No entanto, continua apenas na promessa. Mas agora chegamos a uma situação limite. Enquanto o tráfego de veículos pesados em rota para outros destinos que não o da Capital e outros municípios da região continuar atravessando os perímetros urbanos, o problema da mobilidade só fará se agravar na Grande Florianópolis, degradando a qualidade de vida dos seus quase um milhão de habitantes e gerando pesados prejuízos à economia. Neste quadro, empurrar o início das obras para 2013 soa quase como um acinte à sociedade. Basta! Ao trabalho já!
(DC, 21/11/2012)
Obras do Contorno Viário da Grande Florianópolis são adiadas mais uma vez
Em reunião na tarde desta terça-feira, o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) informou que não dará a liberação para parte da obra do Contorno Viário da Grande Florianópolis, conforme havia sido comunicado durante audiências realizadas em outubro. A medida do órgão ambiental adiará o início da obra, que deverá iniciar somente no final do próximo ano.
Durante o evento, ficou definido que a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) entregará o projeto contemplando todo trecho (do km 17, próximo ao Rio Inferninho, em Biguaçu, até o km 222, na altura do Rio Cubatão, em Palhoça) em abril de 2013 e que as audiências públicas exigidas no trâmite serão realizadas em julho.
De acordo com o Secretário de Infraestrutura de Santa Catarina, Valdir Cobalchinni, a decisão foi tomada para que houvesse maior segurança de que o acordo traçado durante as audiências nas cidades de Palhoça e São José seria cumprido. “Perdemos oito meses, já que segundo o Ibama até o final do ano que vem todas as licenças serão liberadas e a obra poderá iniciar, porém, faremos uma obra sem correr riscos de futuras brigas judiciais”, afirmou Cobalchinni.
(ND, 20/11/2012)
