Ipuf pode anular licitação dos radares em Florianópolis

O Ipuf (Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis) pode anular a licitação dos radares, que teve o resultado anunciado em janeiro deste ano. O superintendente José Carlos Rauen, cansou de esperar que a Justiça decida a disputa entre as empresas Engebras e Eliseu Kopp. O processo avança a passos lentos desde fevereiro. Rauen discutirá a anulação do edital com a equipe de transição do novo governo.

O superintendente afirmou que é “o ideal seria anular a licitação e recomeçar o processo”. Contudo, quer evitar mal estar com a nova equipe. “Estamos em período de transição. As ações mais contundentes tem que ser transmitidas ao novo prefeito. É uma questão de ética”, destacou. O prefeito eleito, Cesar Souza Júnior (PSD), retornou no sábado da viagem aos Estados Unidos e anunciou Gustavo Miroski como coordenador da transição.

O caso está sob os cuidados do juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública, Luiz Antonio Fornerolli. O magistrado informou que já designou o perito que vai analisar as planilhas apresentadas pelas duas empresas. Porém, o técnico ainda não começou o trabalho. Nos próximos dias, Fornerolli deve estipular uma data limite para a conclusão da perícia.

A exigência do perito foi feita pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina. A determinação partiu do desembargador Domingos Paludo, que barrou a decisão de Fornerolli. Ele declarava a Engebras como vencedora da licitação. Se não houver nova licitação, a empresa vencedora receberá R$ 9,6 milhões para instalar 73 radares nas ruas de Florianópolis. O contrato será de quatro anos.

Entenda o caso – Radares de Florianópolis

– O contrato para operação de radares na Capital foi elaborado pela prefeitura em 2004, ainda no governo de Angela Amin (PP), mas o resultado da licitação só saiu em 2005, quando Dario Berger (PMDB) já havia assumido o Executivo. A empresa Engebras venceu a concorrência por quatro anos.

– Quando o período de vigência da licitação acabou a prefeitura fez um contrato emergencial para a Engebras manter o serviço em atividade até a nova licitação. No entanto, o Ministério Público denunciou irregularidades e a Justiça mandou suspender o contrato.

– Desde 17 de maio do ano passado, os motoristas infratores não recebem multas. Por medida cautelar, o TCE (Tribunal de Contas do Estado) embargou o primeiro edital. A nova concorrência foi feita pelo Ipuf, com orientações do TCE. Venceria a empresa que cobrasse o menor valor para operar o serviço.

– Em janeiro deste ano, o Ipuf revelou que a Engebras foi a vencedora da licitação com o valor de R$ 155 mil mensais. Porém, a Eliseu Kopp, segunda colocada no processo, entrou com recurso e o Ipuf desclassificou a Engebras. A Eliseu Kopp foi declarada vencedora, até assinou o contrato no valor de R$ 9,2 milhões para operar o sistema por quatro anos, o equivalente a mais de R$ 191 mil mensais, ou a mais 23% do que a concorrente ofereceu.

– No dia 20 de janeiro deste ano, o juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública, Luiz Antonio Fornerolli, anulou a decisão do Ipuf e devolveu a vitória para a Engebras. A Eliseu Kopp recorreu da decisão.

– No dia 9 de fevereiro, o desembargador Domingos Paludo pediu que a Justiça designasse um perito para avaliar as planilhas de custo, mas isso ainda não ocorreu devido a prazos do judiciário.

(ND, 13/11/2012)