Atraso na entrega do Contorno de Florianópolis pode gerar multa

Os atrasos e a tentativa de mudança de traçado da obra do Contorno de Florianópolis são alvos de investigação do Tribunal de Contas da União (TCU). O relator Marcos Bemquerer está com o resultado da análise das justificativas da ANTT e Autopista Litoral Sul desde a semana passada. Entre as recomendações dos auditores está a fixação de multa se a obra ficar pronta depois de 2015. A ANTT já anunciou a conclusão para 2017.

O relatório, feito pela Secretaria de Controle Externo de Santa Catarina (Secex/SC) ainda recomenda aos ministros que determine a retirada do fluxo de caixa da concessionária os valores contratuais relativos à execução dos 47,33 km contratuais do Contorno de Florianópolis e das obras associadas, reinserindo apenas após a conclusão. Também orienta que exija da ANTT que não postergue a última data conclusão prometida devendo aplicar multa caso a empresa não entregue a obra até fevereiro de 2015.

Os auditores avaliaram que os atrasos nos estudos e projetos foram considerados exclusivamente responsabilidade da concessionária, que demorou para entregar os documentos para o Ibama. O processo, que está no gabinete do relator, não tem previsão de data para apreciação dos ministros.

O deputado federal Esperidião Amin, que fez o pedido de auditoria do contrato da Autopista Litoral Sul, teve acesso ao relatório. Ele espera que o relator siga o voto de acordo com a recomendação dos auditores. O processo começou em meados de 2011.

— O mais importante seria a fixação de pena para a concessionária, caso atrase a entrega da obra — observa o deputado.

Reunião no Ibama

Uma reunião em Brasília será realizada na tarde desta segunda-feira para tentar acelerar a construção do Contorno de Florianópolis, esperada há 13 anos. Uma comitiva de catarinenses se encontrará com o presidente do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Ibama), Volney Zanardi Júnior para tratar do licenciamento ambiental da obra. É que a ANTT afirma que entrega o anel viária em 2017 se o Ibama acelerar a autorização para começar a obra. O que prova que 2015 já está descartado, pois a construção necessita de quatro anos para ser feita.

A obra é vista como uma das soluções para minimizar os problemas de mobilidade da Grande Florianópolis, já que há grande fluxo de trafego local na região. Também faria com que os caminhoneiros e viajantes não precisassem enfrentar os atuais congestionamentos no trecho.

A Autopista aponta que os usuários potenciais do anel viário representam 16 mil veículos por dia, ou seja, menos de 11% dos 150 mil carros que passam diariamente na BR-101 entre Biguaçu e Palhoça. Mas, as organizações, como a Associação Empresarial e Cultural de Biguaçu, discordam e afirmam que 20% a 50% é de fluxo pesado e viajantes.

(DC, 20/11/2012)