Zoneamento: nova área para comunidade no Jardim Atlântico

À margem da avenida Jusce­lino Kubitschek de Oliveira, no bairro Jardim Atlântico, em Flo­rianópolis, vive o desempregado Fernando Batista Lima, 31 anos, com sua mulher e enteada. Ele disse estar tranquilo por receber seguro-desemprego, mas demons­trou preocupação em ter uma par­cela fixa para pagar todos os me­ses, em consequência da aquisição de apartamento pelo programa Minha Casa, Minha Vida. Gostaria de ficar onde está, na comunidade PC3, mas a prefeitura tem outros planos para Lima. O pontapé ini­cial já foi dado, e a mudança de zo­neamento de uma área próxima à comunidade, para permitir a cons­trução de habitações de interesse social, tramita na Câmara.
O projeto de lei complementar que transformará a ARP-5 (Área Residencial Predominante), que permite de quatro a seis pavimen­tos, em ARP-0, que permite pré­dios de dois pavimentos e institui índices construtivos diferenciados para viabilizar habitações popula­res, AVL (Área Verde de Lazer) e ACI (Área Comunitária Institucio­nal) foi votado numa sessão extra­ordinária pela primeira vez no dia 18 de setembro. No mesmo dia foi aprovado, também em primeira votação, um pacote de projetos de lei complementares que altera zoneamento em pontos da cidade, suspende moratória e incentiva construção de shoppings. Todos esses projetos serão submetidos a um segundo pleito, no dia 18. A mudança de zoneamento do Jar­dim Atlântico será votada no dia 15, quando acontece a próxima sessão na casa legislativa.
De acordo com o projeto, a área localizada entre as avenidas Juscelino Kubitschek e Marinhei­ro Max Schramm, no Estreito, será doada pelo proprietário ao muni­cípio para o reassentamento de 40 famílias do PC3, comunidade que vive em área invadida há cerca de 25 anos. “O terreno foi aterrado e estava abandonado. As pessoas co­meçaram a vir. Eu não tinha onde morar, eu vim”, lembrou a líder co­munitária Elsa Adão Veloso.
A luta, desde então, foi para a regularização da terra e conquista do direito aos serviços básicos. Se­gundo o proponente do projeto, o vereador Márcio de Souza (PT), na época prefeito em exercício, parte da área do PC3 é do município e outra parte de particulares.
Resistência à mudança, apesar do perigo constante
Assim como o desempregado Fernando Batista Lima, outras pessoas resistem à mudança, relatou a líder comunitária Elsa Adão Veloso. O projeto da prefeitura prevê apartamentos pequenos, o que não agrada. “O pessoal não tem perfil de morar em apartamentos. Tem muito catador de lixo aqui e muitos não terão dinheiro para pagar a prestação”, observou. Márcio de Souza, por sua vez, esclarece que a parcela “é adequada à renda das famílias”.
No entanto, viver no PC3 é um perigo constante. “A casa da minha mãe caiu numa enchente. Há cinco anos ela está numa quitinete”, disse Lima, que mora há 20 anos na comunidade. Em audiência pública realizada no dia 30 de julho, Cibele Lorenzi, representante da Secretaria de Habitação e Saneamento, explicou que um córrego passa naquela região e, por isso, seria importante aquela comunidade sair dali.
Ontem, moradores do Campeche, com cartazes e faixa, protestaram em frente à Câmara de Vereadores. A manifestação começou por volta das 14h30 e durou cerca de uma hora. O protesto foi contra a aprovação, em primeira votação, da mudança de zoneamento no Campeche e em outros distritos da cidade.
(ND, 05/10/2012)