Recurso tenta mudar decisão sobre zoneamento

Mais um ato na tentativa de reverter o resultado da mudança do zoneamento de Florianópolis, aprovada na sessão do dia 18 de setembro, na Câmara Municipal. Trata-se de um pedido de reconsideração da decisão do juiz Hélio do Valle Pereira, da 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital, o qual não acatou o pedido de liminar em nome do vereador Acácio Garibaldi, que pedia a anulação da votação.
O juiz entendeu que ainda existe tempo para a presidência da Câmara Municipal informar sobre procedimentos questionados pelo parlamentar do PP. A segunda votação está marcada para dia 18 deste mês. Mas o advogado Sandro Azevedo suspeita que, por causa do prazo curto e acúmulo de trabalho da Justiça, as análises estejam concluídas depois do dia da votação.
No mandado de segurança que ingressou, o advogado argumenta que, a princípio, não havia na pauta da ordem do dia projetos de relevância ou que precisassem de uma análise mais aprofundada. Acácio Garibaldi perdeu o tempo de dois dias úteis pera pedir à Câmara a anulação da sessão. Só depois da votação, o vereador viu na imprensa que a pauta tinha sido alterada, onde os projetos que seriam votados no dia 19 foram adiantados na forma de “adendo”.
– As votações previstas eram apenas para nome de ruas ou homenagens, nada relevante
Além disso, votados em bloco, o que não permite detalhamento. Outra reclamação é que todos os pareceres serão impressos em avulsos e entregues aos vereadores até 24 horas antes do início da sessão, o que não ocorreu.
Os projetos tratam de mudanças de zoneamento em áreas como Campeche e Cacupé, transformação de Áreas Verdes de Lazer em Área Residencial e incentivo à construção de shoppings. Comunidades reagiram e um abaixo-assinado virtual conta com mais de 1 mil assinaturas contrárias às mudanças.
(DC, 05/10/2012)