Projeto para aterro da baía Sul passa por cima de documento do Ipuf

Os equipamentos públicos ins­talados logo na entrada da Ilha, no aterro da baía Sul, demonstram a falta de planejamento do espaço, que pode receber mais um prédio institucional da Polícia Civil, de até quatro pavimentos. Tudo de­pende da aprovação em segunda votação, no dia 18 de outubro, da mudança de zoneamento, que já passou pela primeira aprovação, no último dia 18, e teve o sim de 12 dos 16 legisladores da Câmara de Vereadores.
A alteração de AVL (Área Ver­de e de Lazer) para ACI (Área Co­munitária Institucional), na área entre a Estação de Tratamento da Casan e o CentroSul, proposta pelo vereador Jaime Tonello (PSD), passa por cima do parecer técnico contrário emitido pelo Ipuf (Insti­tuto de Planejamento Urbano de Florianópolis) e da manifestação contrária, feita em audiência pú­blica, da SPU (Superintendência do Patrimônio da União).
Os órgãos municipal e federal estudam a ocupação de toda baía Sul, pertencente à União. No dia 3 de abril deste ano foi realizada audiência pública para discutir o Estudo Preliminar do Parque da Baía Sul, elaborado pela prefeitura em parceria com a comunidade. A área seria destinada a quadras de esporte e trapiche de transporte marítimo, equipamentos previstos para AVL. A Câmara deu as costas para o mar e para o planejamento.
No dia 19 de abril de 2011, Aldo Pinheiro D’Ávila, delegado geral da Polícia Civil de Santa Catarina, encaminhou ofício a Tonello, pe­dindo a mudança de zoneamento de terreno. A intenção, de acordo com o documento, é a construção de uma delegacia de trânsito no terreno de 24 mil metros quadra­dos. No dia 25 de abril, começou o trâmite do projeto pelas comis­sões. O fato de o espaço, em área da União, já estar sendo ocupado irregularmente pela Polinter (Polí­cia Interestadual), onde atualmen­te fica o COP (Centro de Operação da Polícia Civil), foi ignorado.
Atualmente, a Polícia Civil paga aluguel do terreno para a União. A superintendente da SPU em San­ta Catarina, Isolde Spíndola, não soube informar quando foi emitida licença para que o órgão utilizasse o espaço, mas disse que a intenção era que, futuramente, a polícia pu­desse mudar de local.
Projeto paisagístico de Burle Marx
A ocupação do aterro da baía Sul (de área de 630 mil m²), onde está a área que pode ter o zoneamento mudado de AVL para ACI, já foi alvo de estudo e trabalho do paisagista Roberto Burle Marx, que entregou projeto paisagístico ao governo do Estado nos anos 1970. O aterro da Baía Sul foi construído na gestão de Colombo Salles para viabilizar a segunda ligação Ilha-Continente.
O projeto de Burle Marx previa a instalação de prédios do poder público, edifícios residenciais para funcionários, estacionamento, heliponto, além de áreas de lazer com quadras esportivas, lago com ilhas e minissistema viário para crianças. “Somente o Terminal Rodoviário Rita Maria e o sistema viário se concretizaram”, afirmou José Tabacow, paisagista que atuou na Burle Marx Cia. Ltda. de 1965 a 1982 e foi co-autor do projeto.
No terreno do COP há vestígios de Burle Marx. Lá está o minissistema viário, usado pelo Detran durante algum tempo, mas hoje inutilizado.
O bombeiro civil Casemiro Calderon, 42 anos, é ciclista e frequentemente passa pelo local, que apresenta aspecto de abandono. “O que vejo em Florianópolis é que o pessoal não está acostumado a usar praças ou áreas de lazer. O paisagismo de Burle Marx não funcionou”, observou. Sobre o futuro da região com a manutenção do zoneamento AVL, ele demonstra descrédito: “E será que vão ser implantados equipamentos públicos mesmo?”
Manifestações contrárias em audiência pública
Na Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo da Câmara houve pedido de audiência pública, que aconteceu no dia 13 de junho de 2012. Na ocasião, a SPU (Superintendência do Patrimônio da União) foi contrária ao projeto. Segundo a superintendente Isolde Spíndola, a Secretaria de Segurança encaminhou documentação pedindo a cessão do terreno, mas não enviou projeto do que pretenderia construir no local. “Na audiência discutimos e muita gente foi contrária, mesmo assim os vereadores aprovaram. Não consigo entender. Aquela área tem vários projetos para construção de parques públicos e, no meu entender, não deveria ter uma edificação”, afirmou. O projeto passou ainda pela Comissão de Meio Ambiente, que também foi favorável ao projeto.
Mudança em nome da segurança pública
Aldo Pinheiro D’Ávila, delegado geral da Polícia Civil de Santa Catarina, apesar de ter encaminhado ofício pedindo mudança de zoneamento, não soube informar qual seria o tamanho do prédio. “O projeto não está pronto. Mas é uma construção pequena, não de quatro andares, para abrigar COP, Deic, Polinter e uma delegacia de trânsito e crimes ambientais”, explicou. Ele garantiu que não há outro lugar adequado. “A polícia vai respeitar a lei. Queremos apenas melhorar a segurança pública, um dos bens mais reclamados pela população”, relatou.
(ND, 01/10/2012)