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02/10/2012Fatma volta ao comando do processo do hotel na Ponta do Coral
A Fundação do Meio Ambiente (Fatma) volta a ser o órgão responsável pelo licenciamento ambiental do projeto Parque Hotel Marina Ponta do Coral.
A determinação é do desembargador federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, do Tribunal Regional Federal (TRF), que suspendeu ontem a decisão da Vara Ambiental de Florianópolis de que o Ibama deveria assumir o licenciamento.
A Construtora Hantei, responsável pelo projeto, entrou com recurso e obteve a decisão favorável da Justiça, segundo a qual a Fatma é o único órgão ambiental competente para conduzir o processo. Segundo a assessoria da Hantei, a determinação retoma o encaminhamento que já estava sendo dado ao projeto.
Para o presidente da Fatma, Murilo Flores, o TRF não poderia ter dado outro rumo para o processo, uma vez que já havia decisão anterior do próprio tribunal sobre o assunto.
– Até o Ibama mostrou desinteresse em licenciar o projeto porque está se dedicando à obras federais. A decisão é coerente com o novo arranjo institucional, que determina que obras de impacto estadual sejam licenciadas pelo órgão do Estado.
(DC, 02/10/2012)
