Descaso com o patrimônio

Casa de Câmara e Cadeia de Florianópolis está na mira do Ministério Público, que vai vistoriar o local abandonado pela prefeitura
O prédio da antiga Casa de Câmara e Cadeia de Florianópolis, no Centro da Capital, é um dos cinco mapeados pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) para uma vistoria que deve ocorrer dentro de 10 dias.
Com isso, o MPSC em colaboração com a Polícia Militar e Secretaria do Desenvolvimento Urbano dará continuidade a uma ação que pretende impedir que imóveis sejam ocupados por usuários de crack. Desde 2007 interditado pelo próprio MP por má conservação e falta de acessibilidade, o imóvel de posse da prefeitura está abandonado.
– Com a visita poderemos ver o real abandono de um prédio que é patrimônio não apenas público, mas histórico – diz o promotor Daniel Paladino, da 30ª promotoria da Capital.
Dependendo do que for visto, o município deve ser chamado a assinar um termo de ajuste de conduta (TAC). Providências como limpeza e fechamento total são as providências pedidas, como ocorreu em uma vistoria semelhante, realizada em março, em 10 prédios particulares.
Meses atrás, o prédio da antiga Casa de Câmara recebeu um tapume de cerca de três metros. A parte de baixo foi grafitada. Também foi coberto por desenhos e fotografias do projeto de restauração, paralisado desde 2010 depois de denúncias de irregularidades. Numa das pontas, de frente para a Praça XV, existe uma abertura. É por ali que os os usuários de drogas entram.
O acesso é fácil. Permanecer ali, difícil. O chão está tomado por fezes. Roupas sujas e latas adaptadas como cachimbo para o uso de crack sobram nos cantos. Os buracos das escavações arqueológicas deixadas pelos técnicos recebem todo o tipo de material, como sacolas plásticas e restos de alimentos. Um total de 712 peças arqueológicas foram retiradas do local e encaminhados para o Laboratório de Arqueologia da Unisul. A ideia é que, no futuro, exista o Museu de História da Cidade.
Construído entre os anos de 1771 e 1780, o prédio serviu para a antiga Câmara de Vereadores, além dos poderes Executivo e Judiciário. Foi também cadeia. Até 2005 abrigou a Câmara de Vereadores. Serviu ainda como Casa do Papai Noel e Museu do Carnaval.
Em 2007, o local foi interditado por deterioração do telhado, paredes e assoalho. Em 2010 começaram as obras de restauração. O Instituto DiverSCidades era o responsável pela execução do projeto de R$ 25 milhões, interrompido por denúncias de irregularidades.
No Ipuf (Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis) não existem informações sobre a retomada do projeto no casarão.
(DC, 09/10/2012)
Varredura em 10 prédios do Centro
Em março, o Ministério Público de Santa Catarina, Polícia Militar e Secretaria do Desenvolvimento Urbano vistoriaram 10 prédios abandonados no Centro da Capital.
Os espaços eram usados por usuários de crack. Também por flanelinhas e autores de pequenos delitos. Os proprietários foram notificados e tiveram que tomar algumas providências.
Apenas em um desses prédio, o casarão localizado embaixo da Ponte Hercílio Luz, as determinações foram parcialmente cumpridas, que foi a colocação de tijolos nas aberturas das partes de baixo e de cima para que os moradores de rua não usassem o local.
Na vistoria, foi encontrado um prédio abandonado nas esquinas das ruas General Bittencourt com Victor Meirelles, em frente à Delegacia Regional do Trabalho, também no Centro da cidade.
O proprietário atendeu às exigências do MPSC, revitalizado o local que hoje serve de moradia.
Na Rua Frei Evaristo, na mesma região, em frente à Defensoria Pública da União, outro local servia para o consumo de drogas. As aberturas foram todas lacradas.
Além da presença da Polícia Militar, a vistoria conta com a ajuda de conselhos tutelares e equipes que trabalham com a abordagem de rua. A intenção é dar um caráter de humanização às vistorias.
Conselho Tutelar também é acionado
Se houver crianças, o Conselho Tutelar deve dar um encaminhamento ao caso.
Os técnicos dos centros de referência de assistência social também devem atuar, fazendo levantamento dos moradores e os encaminhando para os serviços sociais.
O que é
CASA DE CÂMERA
E CADEIA PÚBLICA
– Construção: entre 1771 e 1780
– Uso: abrigou os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Serviu também como cadeia municipal. Até 2005 abrigou a Câmara de Vereadores, tendo sido usado como Casa do Papai Noel e Museu do Carnaval.
– Situação atual: interditado pelo Ministério Público de Santa Catarina em 2007. Obras de restauração foram interrompidas em 2010.
– Custo do projeto de restauração: R$ 25 milhões
(DC, 09/10/2012)