Casa de Câmara e Cadeia, em Florianópolis, continua abandonada e sem previsão para restauração

Um mês depois de o Notícias do Dia mostrar o descaso com a antiga Casa de Câmara e Cadeia de Florianópolis, no Centro, nada mudou. Qualquer pessoa que passa em frente ao prédio pode entrar e ver a situação do local, pois parte do tapume, colocado ano passado para proteger o prédio, foi retirado. Por uma brecha em frente à Praça 15 de Novembro, diversos moradores de rua entram e saem do local a toda hora.
Em menos de uma hora a equipe do jornal Noticias do Dia flagrou cinco pessoas diferentes circulando pelo casarão. Um deles, adolescente que não quis se identificar, disse que mora ali há cerca de um mês, mas até agora não recebeu visita de nenhum assistente social ou pessoal de abordagem de rua, apenas da polícia. Ele contou que os policias entraram lá há duas semanas, revistaram e mandaram todos irem embora.
No primeiro cômodo, na entrada do casarão, roupas, latas de alumínio, restos de comida e muita sujeira enchem a sala. O cheiro forte de urina e fezes também é perceptível por quem passa ao redor. Além disso, a estrutura que já estava deteriorada está piorando. Uma das janelas, que fica de frente para a rua Tiradentes e estava lacrada foi arrombada, o espaço de ventilação também teve sua proteção arrancada.
O professor Germano Pires, 47, mora em um edifício no fundo da Casa de Câmara há 15 anos e conta que tem dias que nem consegue abrir a janela da sala e cozinha por causa do cheiro insuportável que vem dos fundos do prédio municipal. Ele disse que até já ligou para a vigilância sanitária. “Eles fazem daqui um banheiro público, e fica tudo ali espalhado provocando esse cheiro podre”, reclamou.
Pires disse que o problema das invasões havia cessado por um período, quando os tapumes foram colocados, mas há dois meses os mendigos voltaram a ocupar o local. Ele e outros comerciantes da região relatam que também viram alguns carregando madeira de dentro do prédio para vender.
Vistoria deve ser feita neste mês
Em 2007 o prédio foi interditado pelo Ministério Público por problemas de má conservação. As obras de restauração iniciaram em 2010, mas foram interrompidas após denúncias de irregularidades no processo. Em 2011 começaram os trabalhos de arqueologia e foram retiradas 712 peças do interior do prédio que deveria compor um futuro Museu de História da Cidade. Desde então não houve mais intervenções e o casarão continua sem cuidado e manutenção.
O promotor Daniel Paladino, do Ministério Público Estadual, informou que está instaurando inquérito civil sobre o casarão e está previsto para este mês, ainda sem dia definido, uma vistoria em prédios históricos abandonados no Centro. Desta vez, o prédio de Câmara e Cadeia está na lista e é uma das prioridades. A ação será semelhante a vistoria feita em julho, em parceria com a Polícia Militar, que inspecionou 11 casarões e intimou os proprietários a regularizarem a situação. “Nossa preocupação é que o local não seja acessível a pessoas externas, é um prédio histórico e precisa ser preservado”, afirmou Paladino.
PM defende revitalização
A polícia também tem se mobilizado para esta ação. Segundo o Tenente-Coronel Araújo Gomes, do 4° Batalhão da Polícia Militar, uma equipe está identificando novas áreas na região central da cidade e o prédio da Câmara já está mapeado. Ele afirmou que nestes casos a polícia trabalha em conjunto por causa do impacto que a situação traz na segurança do local. “Nossa experiência mostra que só colocar os mendigos pra fora não adianta, é como enxugar gelo. Então estamos apoiando encaminhamentos sociais. A revitalização das casas vistoriadas na primeira vez mudou a dinâmica de cada região, o próprio entorno foi valorizado. Esta nova ação deve resultar em mais melhorias para a cidade”.
Sobre o possível roubo de madeira, Gomes disse que não recebeu nenhuma denúncia sobre o caso, mas vai investigar e orientou que a população informe à polícia sobre qualquer ação suspeita.
José Carlos Rauen, superintendente do Ipuf (Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis), foi procurado, mas não deu entrevista. Em todos os contatos, a assessoria de imprensa do Ipuf informou que ele estava em reunião externa e era o único que poderia falar sobre o assunto.
Entenda o caso
O trabalho de restauração do casarão foi iniciado Em setembro de 2010 após interdição do Ministério Público Estadual, em 2007, por problemas de acessibilidade e má conservação do prédio.
O projeto é de responsabilidade do Sephan e foi assumido pelo Ipuf após o cancelamento de um convênio irregular feito em 2009.
O trabalho de restauração do casarão foi iniciado em setembro de 2010
O acordo entre a prefeitura de Florianópolis e o Instituto DiverSCidades, inicialmente responsável pela execução do projeto orçado em R$ 25 milhões, foi interrompido após denúncias de irregularidades no processo.
O projeto era administrado pela arquiteta Cristina Maria Piazza, que na época era diretora de planejamento do Ipuf e foi exonerada do cargo.
(ND, 04/10/2012)