Vereadores ignoram até parecer sobre mudança no zoneamento

Câmara da Capital permite mudança na área urbana sem levar em conta relatório do Patrimônio da União e da prefeitura
Sambódromo, CentroSul, arquibancada da Federação de Remo. Justificativas diferentes, obras com algo em comum: prédios que cobrem a beleza do mar. No pacote de projetos aprovado na Câmara de Vereadores, no dia 18, mais uma proposta que relega ao desprezo o visual de Florianópolis. Um prédio de quatro andares da Polícia Civil. Mais uma cortina de concreto no projeto do arquiteto Roberto Burle Marx, desenhado nos anos 1970.
Para isso, a transformação de parte do aterro da Baía Sul, Área Verde de Lazer, em Área de Interesse Institucional. Neste caso ainda, mais uma indiferença: a Secretaria do Patrimônio da União deu parecer contrário. Mas os parlamentares não levaram em consideração, assim como também recomendou o Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis (Ipuf).
Sobre esse terreno, hoje está a Coordenadoria Operações Policiais Especiais, o Cope, vizinha da estação de tratamento de esgotos da Casan. Se aprovado, mais um pedaço de paisagem da Ilha será surrupiado por projetos nem sempre discutidos pelos moradores.
– Com certeza ali não é o melhor lugar – diz Isolde Espíndola, superintendente do Patrimônio da União em Santa Catarina.
Urbanista prevê áreas de lazer
A área pertence à União. Em uma audiência pública na Câmara, foi apresentada a proposta de transformá-la. Sendo uma Área Comunitária Institucional poderá abrigar repartições públicas. Na ocasião, não foi falado se seria construído um ou dois blocos de edifícios, porém, com quatro andares. O suficiente para que a cortina de concreto seja levantada.
A superintendente alerta que o terreno tem outros pretendentes. Um desses é o Parque Urbano da Baía Sul, um espaço que atenderia as comunidades do Mocotó e do Maciço Central, carentes de áreas de lazer. Pelo que foi traçado pelo urbanista Leonardo Silva Rodrigues, haveria uma concha acústica para apresentações; além de um trapiche e instalação de quiosques. Também está prevista uma ciclovia, margeando a orla, iniciando na Avenida Gustavo Richard, até o semáforo da Rua Silva Jardim.
Isolde lembra as discussões do Plano Diretor, que vem sendo debatido desde 2006.
– Eu lamento que vereadores tenham rompido um acordo tácito, que era o de não fazer mudanças no zoneamento até que o novo plano fosse aprovado.
(DC, 26/09/2012)
Plano em banho-maria
A votação dos projetos que mudam o zoneamento da cidade na Câmara de Vereadores ocorre em um momento de inércia do novo Plano Diretor. Integrantes do Núcleo Gestor, que se reúnem a cada dia, estão envolvidos nas eleições municipais. Nos três últimos encontros não houve quórum.
Por causa da lei eleitoral, a prefeitura não pode chamar para as audiências públicas distritais previstas para 14 comunidades. Como o cronograma é extenso, é possível que o ano termine e o novo prefeito assuma sem o novo plano.
A princípio, como a eleição para a Câmara Municipal é definida no primeiro turno, a retomada dos trabalhos poderia recomeçar em meados se outubro. Mesmo assim, quase não há tempo hábil para que as audiências distritais ocorram permitindo que o processo de sugestões, aprimoramento e inclusive retirada de itens do texto seja realizado.
Terminada a fase , é preciso ainda compilar o texto e apresentá-lo em uma audiência pública municipal, antes da aprovação, pela Câmara de Vereadores.
– Tenho esperança que isso aconteça, mas acho difícil em função do tempo –observa Rodolfo Siegfried Matte, diretor de Arquitetura e Urbanismo da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (SMDU), e que integra o Núcleo Gestor.
Declarações
ISOLDE ESPÍNDOLA, Patrimônio da União:
“Lamento que vereadores tenham rompido um acordo tácito, que era não fazer mudanças até a aprovação do Plano Diretor.”
RODOLFO MATTE, diretor da SMDU:
“Tenho esperança, mas acho difícil uma audiência pública antes da aprovação.”
O que voi votado
PLC/01160/2012
– Área: Cacupé/Santo Antônio de Lisboa
Abolido o limite de dois pavimentos
PLC/01192/2012
– Área: Campeche
Transforma uma Área Residencial Exclusiva e de Serviço Mista em Área Residencial Predominante, implicando na construção de prédio com até quatro pavimentos. A princípio, terá que ser obra de interesse social, como o Minha Casa, Minha Vida
PLC/01113/2011
– Área: Centro
Transforma parte do aterro da Baía Sul em Área de Interesse Institucional para futuras instalações da Delegacia de Trânsito. A região entre o CentoSul e a Estação de Tratamento da Casan é uma Área Verde de Lazer (AVL). Ipuf e União deram pareceres contrários, mas mesmo assim foi aprovado
PLC/01183/2012
– Área: Florianópolis
Incentivos à construção de shoppings em Florianópolis
PLC/00787/2006
– Área: Pântano do Sul
Propõe o sugimento do Parque Balneário dos Açores no Pântano do Sul, hoje área da Praça dos Cristais
PLC/01154/2011
– Área: Vargem Grande
Área Residencial Exclusiva Predominante, na Vargem Grande, permite construção de até quatro pavimentos. Deve ser contemplado com projetos tipo Minha Casa, Minha Vida. Ou de quatro andares.
PLC/01118/2011
– Área: Saco Grande
Transforma a região da Pedra da Lista, hoje Área de Proteção Permanente (APP), em Área Verde de Lazer (AVL)
(DC, 26/09/2012)
Pressão e pedido para anular sessão
A pressão é grande. Nas redes sociais, manifestações contra as alterações aprovadas na Câmara Municipal. Ontem, o vereador Acácio Garibaldi S. Thiago requereu junto à presidência do Legislativo a anulação da sessão, alegando que a pauta teria que ser apresentada 24 horas antes da sessão, o que não aconteceu.
As comunidades de Santo Antônio de Lisboa e arredores não aceitam a mudança na legislação de 2003, que limita em dois pavimentos o limite máximo para as construções em Sambaqui, Cacupé e Saco Grande Oeste. O projeto de lei deste ano deixa de fora a última área, incorporada por Cacupé. Com a aprovação do projeto de lei 1.160, o zoneamento volta a vigorar e as construções poderão ter de quatro a seis andares.
A falta de infraestrutura no bairro, que especialmente no verão conviver com falta de água e tratamento de esgotos, é um dos argumentos dos moradores, que prometem manifestações, inclusive na Câmara de Vereadores no dia da nova votação. O impacto de mais construções e maior número de pessoas é previsto em toda a região, uma vez que a principal entrada se dá pelo distrito de Santo Antônio de Lisboa.
Na região do Campeche, sul da Ilha, a preocupação se repete. A proposta transforma uma área residencial exclusiva e de serviço mista em área residencial predominante. Com isso, também fica liberado o aumento dos pavimentos.
(DC, 26/09/2012)