Embargo de obra no bairro João Paulo, em Florianópolis, é discutida na Justiça

A construtora Koprime, responsável por obra no bairro João Paulo embargada na sexta-feira pelo Ibama (Instituto Brasileira do Meio Ambiente e de Recursos Naturais Renováveis), já procurou o órgão para prestar esclarecimentos. Nesta segunda-feira, novos documentos serão entregues. Mas, segundo Ronan Koerich, diretor da Koprime, a atitude do Ibama surpreendeu a empresa.
A obra foi embargada porque, segundo o Ibama, não respeitou os 33 metros de distância do mar exigida por lei. A Floram (Fundação do Meio Ambiente) e a Fatma (Fundação do Meio Ambiente) alegaram que duas torres do residencial estavam em área de mangue. As edificações podem ser demolidas, afirmou o Ibama. “A obra está em andamento há 18 meses e agora o Ibama decide tomar essa decisão. Não entendemos. Além disso, o órgão não tem poder de polícia para demolir, não é licenciador”, avaliou.
Cinco laudos foram entregues à Justiça mostrando que a área da construção não é de mangue. Koerich explicou também que a discussão está na Justiça desde o começo do ano, quando o Tribunal de Justiça emitiu revogação de embargo feito pela Floram. “Entendemos que o Ibama quer averiguar, mas quem vai decidir é a Justiça”, concluiu.
(ND, 17/09/2012)
Obra no manguezal do Itacorubi é embargada
Forças contrárias cercam o manguezal, próximo à SC-401, no bairro João Paulo, em Florianópolis. De um lado está a construtora Koprime, que ergue seis torres de imóveis residenciais na região. Duas dentro do mangue – segundo os órgãos ambientais. Do outro está o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) a Fatma (Fundação do Meio Ambiente) e a Floram (Fundação Municipal do Meio Ambiente). Mas apesar de três embargos, das instituições que representam o país, o estado e o município, a obra prossegue.
A questão traz uma contradição. Em 2010 a Fatma autorizou a obra. O advogado da construtora Pedro Niebuhr expõe que o projeto executado é o mesmo que a Fundação do Meio Ambiente autorizou há dois anos. “A Fatma falava que não era mangue, temos cinco laudos técnicos autorizando a obra. Eles só voltaram atrás por pressão do MP (Ministério Público)”, conta Niebuhr.
A Fatma justifica que a partir de uma denúncia fiscalizou a obra em julho e detectou a construção em APP (Área de Preservação Ambiental), embargando dia 14 de julho.
Edificadas no mangue, as torres estão localizadas à beira-mar. Segundo a Superintendência do Patrimônio da União a distância permitida é de 33 metros. Como o perímetro não foi obedecido o Ibama, também, embargou a obra, na sexta-feira.
Em março, a Floram tinha denunciado essas irregularidades. Embargou a construção, mas a Koprime conseguiu a revogação, emitida pelo Tribunal de Justiça. O argumento foi que o órgão estadual, responsável pela área, tinha autorizado o empreendimento.
Segundo o código ambiental, nenhuma instituição tem poder de autorizar construções em áreas de preservação. O Ibama anuncia que o condomínio pode ser demolido.
(ND, 15/09/2012)