Pacto por SC foca em recuperação de rodovias, construção de penitenciária e prevenção de desastres naturais

Escolher como serão gastos R$ 5 bilhões e aproximar a administração pública do modelo de gestão da iniciativa privada são as duas principais atribuições do Pacto por SC . Nesta terça, foi lançada a primeira etapa, que conta com R$ 719 milhões — R$ 611 milhões em empréstimo do BNDES e contrapartida de R$ 108 milhões do Estado.
Investimentos de R$ 640 milhões focam em recuperação de rodovias, prevenção de cheias, combate à seca e construção da Penitenciária de Imaruí. Outros R$ 79 milhões serão aplicados para a coordenação do programa e em softwares.
A próxima etapa do pacto deverá ser anunciada em breve, com recursos de bancos de fomento internacionais, verbas para saneamento básico e R$ 3 bilhões liberados do BNDES como compensação pela aprovação da resolução que unificou o ICMS dos importados. Esta nova fase vai contemplar a saúde, educação, segurança pública e
áreas sociais.
OBRAS NAS RODOVIAS
Corrigir os pontos mais perigosos das rodovias estaduais é a prioridade do Pacto por SC na área de infraestrutura. As obras vão consumir R$ 389,7 milhões em 67 trechos de estradas. Os pontos que receberão atenção foram escolhidos após um levantamento realizado pelo Deinfra e pela Polícia Militar Rodoviária, explica o secretário de Infraestrutura, Valdir Cobalchini. Ele conta que hoje foram abertas as licitações e a previsão é as máquinas começarem a trabalhar em 90 dias.
Ressalta ainda que a maioria (91%) das obras compreende restauração ou revitalização das estradas. Haverá somente seis casos de pavimentação de rodovias estaduais. A situação ocorre justamente porque a prioridade é melhorar as condições e diminuir o número vítimas no trânsito. O levantamento mostrou que os acidentes se repetem nos mesmo trechos. Cobalchini explica que na linguagem técnica revitalização consiste em recuperar o asfalto. O termo restauração é empregado quando há uma construção adicional, como terceira pista, acostamento ou melhora no raio de uma curva. Outro ponto considerado é a transformação de estradas secundárias e com pouco movimento em corredores de escoamento de produção.
A particularidade da infraestrutura é contar com dinheiro que não tem origem no BNDES. A SC-447, ligação entre o Planalto Norte e o Vale do Itajaí (Itaiópolis a Doutor Pedrinho) será custeada com recursos de um banco de fomento da América Latina.
A primeira fase do Pacto por SC prevê a recuperação de 1.346 quilômetros de estradas e a pavimentação de 173 quilômetros. A previsão de entrega varia de acordo com o serviço contratado.
PREVENÇÃO ÀS CHEIAS
A prevenção de enchentes no Vale do Itajaí vai consumir R$ 133 milhões do Pacto por SC, o segundo maior montante. O planejamento foi dividido em quatro frentes e segue critérios técnicos, afirma Geraldo Althoff, secretário de Defesa Civil. Ele conta que foram escolhidas as obras que beneficiam toda região e que a execução não interfira nem dependa de outros projetos.
O primeiro é a sobre-elevação da capacidade das barragens de Ituporanga e Taió, que aumentará a capacidade de 93 milhões de metros cúbicos para 110 milhões de metros cúbicos. O investimento será de R$ 27 milhões e a previsão é entrega em 36 meses. Também será comprado e instalado um radar meteorológico para monitorar o nível dos rios.
Mesmo depois de enfrentar inúmeras enchentes, Blumenau, cidade mais rica da região, ainda faz a medição pelo obsoleto sistema de régua. Após a licitação, a previsão é terminar esta etapa em 18 meses. O gasto será de R$ 8 milhões e o dinheiro vem do Fundo Estadual de Defesa Civil.
O pacto também prevê a construção de duas comportas no Rio Itajaí Mirim. Ainda não houve a licitação porque foi escolhido somente o local de uma das comportas. A prefeitura de Itajaí e o Comitê da Bacia do Itajaí discutem a melhor posição para o segundo equipamento. Procura-se um ponto que seja eficaz e não atrapalhe o crescimento da cidade. Está etapa custará R$ 33 milhões.
A última medida consiste em melhorias no escoamento do Rio Itajaí Mirim. A Secretaria de Defesa Civil informa que será realizada a limpeza do leito. Será a etapa mais cara e custará R$ 40 milhões. Depois da licitação terminar, vai demorar 36 meses.
PREVENÇÃO À SECA
No campo, o pacto concentrou esforços no combate à seca. O Estado foi atingido pelo problema sete vezes nos últimos 10 anos, diz o secretário de Agricultura, João Rodrigues. Só neste ano, 152 cidades de SC foram afetadas e o prejuízo estimado no campo é de R$ 748 milhões, segundo a Epagri.
A medidas se dividirão em duas frentes: fazer obras públicas e apoiar investimentos privados. A primeira consiste em construir sistemas de captação e armazenamento de água em comunidades rurais para uso coletivo e vai consumir R$ 30 milhões.
A outra frente de ação é apoiar os investimentos que agricultores fizerem em suas propriedades para açudes, sistemas de irrigação e captação e armazenagem de água por cisternas. O mesmo montante está reservado para esta finalidade. Será concedida subvenção de até de R$ 5 mil por produtor rural. A Secretaria de Agricultura se compromete a fazer todo o projeto.
Técnicos visitarão as propriedades rurais para resolver as questões de engenharia e enquadrar a construção na legislação ambiental. Também existe a possibilidade de abrir poços artesianos, mas esta é a última opção. A explicação é de que se trata de uma água muito nobre e não é aconselhável mexer no lençol freático.
As ações de combate à seca vão se concentrar no Oeste e no Meio-Oeste. A expectativa é de começar a colocar os projetos em prática em 90 dias, quando devem ser concluídas as licitações para a compra de equipamentos. O secretário de Agricultura diz que, simultaneamente, será realizado o trabalho de cadastramentos dos produtores rurais que terão acesso ao pacto.
JUSTIÇA E CIDADANIA
A cara do Pacto por Santa Catarina na área de Justiça e Cidadania é a construção da Penitenciária de Imaruí, no Sul do Estado. O terreno está comprado e custou R$ 1,75 milhão. A área total será de 17,5 mil metros quadrados e a unidade prisional terá capacidade para abrigar 1.304 detentos. O gasto total com a cadeia será de R$ 57,1 milhões, sendo R$ 50,3 milhões de recursos do BNDES e a contrapartida de
R$ 6,8 milhões do governo estadual.
Mas diferente do que se imaginava, a conclusão da obra não vai significar a desativação do Complexo Penitenciário da Agronômica, na Capital. O local abriga
1,9 mil presos que estão em um bairro colado ao centro da cidade e com grande densidade de moradores. Ocorre que a Penitenciária de Imaruí vai absorver somente os 1,3 mil detentos que estão na penitenciária de Florianópolis. A nova estrutura prisional não será feita para receber os 600 detentos que estão nos presídios feminino e masculino e no Hospital de Custódia.
A previsão da secretária da Justiça e Cidadania é construir a unidade prisional em um ano e meio a partir do término da licitação. Neste momento, o processo está na fase de abertura de concorrência por carta convite para a contratação da empresa que elaborará os projetos de terraplanagem, topografia, drenagem, estudos de impacto de vizinhança e adequação à legislação ambiental.
Em todo o Estado, o número atual de presos é de 17 mil, segundo dados do Departamento de Administração Prisional. E a capacidade existente nas unidades prisionais de Santa Catarina é de abrigar 9,5 mil vagas, o que significa um déficit de 7,5 mil vagas.
(DC, 17/07/2012)