O edital de licitação das oito áreas que serão exploradas como estacionamentos na Capital deve ser reaberto na próxima semana. A prefeitura trabalha em outro estudo econômico e financeiro, nos moldes apresentados pelo TCE (Tribunal de Contas de Santa Catarina). O secretário municipal de Administração, Sandro Ricardo Fernandes, reafirmou que a suspensão da licitação, nesta segunda-feira, foi uma decisão tomada pela prefeitura para corrigir falhas no edital.
Apesar de não ter havido determinação do TCE, ele concorda que o processo poderia parar mais à frente sem as correções. “Tem algumas coisas que não serão mudadas e se forem novamente questionadas pelo TCE vamos contestar”, disse.
Uma das questões é a separação dos oito terrenos em oito lotes. Fernandes acredita que essa separação poderia diminuir o número de empresas interessadas e levar à quebra de contrato antes do prazo. “Alguns estacionamentos podem dar mais prejuízos do que lucros. Sendo assim, alguns nem terão concorrentes”, explicou.
O secretário garantiu que não estava a par da situação da área 8 do edital – antigo estacionamento da Aflov ao lado da praça Tancredo Neves – que não tem garantia de cessão pela União. Sobre a grande incidência de licitações paradas por irregularidades na prefeitura, Fernandes lembrou que a secretaria faz mais de 800 licitações por ano, fora as elaboradas pelo Ipuf (Instituto de Planejamento Urbano), e que a maioria dos processos não é barrada pelo TCE. “Fizemos grandes obras, como as do Maciço e a repavimentação da Beira-mar, que não tiveram problemas”, relatou. Ele explicou que os editais têm um modelo padrão que se adapta ao objeto.
(ND, 12/07/2012)
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