Estado admite que pode privatizar Terminal Rodoviário Rita Maria, em Florianópolis

O Terminal Rodoviário Rita Maria pode ser privatizado. Nesta sexta, pela primeira vez, o secretário estadual da Infraestrutura, Valdir Cobalchini, falou sobre o assunto. O Estado já privatizou a rodoviária de Itajaí, que serve de modelo, com a estrutura revitalizada e taxa de embarque de R$ 4,18. Em Florianópolis, a taxa é R$ 1,90, mas esse dinheiro não é investido em melhorias do terminal. “É uma ideia que tem força nas discussões do governo, mas deve ser feita sem atropelo, com base em estudos e avaliações. No meu entendimento o Estado deveria receber pela concessão de uso do terminal, como em Itajaí, que foi privatizado e deu certo, e não pagar pela gestão”, disse.
O Rita Maria, que custa R$ 3,6 milhões anuais aos cofres de Santa Catarina, é administrado pelo Deter (Departamento de Transportes e Terminais), desde sua inauguração, em 1981, e completará no dia 7 de setembro 31 anos sem nenhuma reforma, mas com risco de desabamento do telhado, notificações da Defesa Civil, laudo do Corpo de Bombeiros e com uma ação civil pública ajuizada pelo MPSC (Ministério Público de Santa Catarina) e pedido de uma liminar ao judiciário.
Cobalchini relatou que enquanto a ideia da privatização está “em maturação”, foi encomendado um projeto para reforma do telhado. O Deter, embora responsável por custear as despesas, se antecipa ao relatar que não tem receita. “Em 2011, arrecadamos cerca de R$ 5,5 milhões, depois das contas quitadas sobraram R$ 170 mil”, diz o diretor administrativo Neri Francisco Garcia.
Mas os prejuízos podem se agigantar, caso seja deferido o pedido de liminar do promotor Daniel Paladino, no qual solicita que Deter e Estado executem as obras de revitalização do Rita Maria em 180 dias, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.
Terminal é essencial para o turismo
Não está descriminado o número de turistas entre os passageiros que embarcam e desembarcam no Terminal Rita Maria. Em 2011, 2,368 milhões de passageiros usaram o serviço, pagando taxa de embarque de R$ 1,90. São idas e vindas intermunicipais, interestaduais e internacionais. Nesse ano, o fluxo foi de 69.202 ônibus e 1.290.243 passageiros.
Mesmo sem dados, o secretário estadual de Turismo, Cultura e Esporte, Valdir Walendowsky, esclarece que “o Terminal Rita Maria é fundamental para Santa Catarina, onde o turismo é principalmente rodoviário”. Estanislau Emílio Bresolin, presidente da Federação de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares do Estado de Santa Catarina, também salienta a importância do terminal para o turismo, porém com algumas queixas. “Quando foi inaugurado, o terminal serviu de modelo para o Estado, agora está todo depredado”, disse.
(ND, 28/07/2012)
Terminal Rita Maria, em Florianópolis, acumula série de problemas
A Capital estava alvoroçada pela inauguração do Terminal Rodoviário Rita Maria, no dia 7 de setembro de 1981. A banda Blitz, um dos sucessos da época, embalaria o feriado da independência. Numa segunda-feira fria, Volnei dos Santos, que tinha 16 anos, vestiu a jaqueta de couro preta para prestigiar o evento. “Aquele dia foi um marco para cidade”, relembra o comerciante.
Trinta anos depois o prestígio da rodoviária ruiu em conjunto com a infraestrutura. Atualmente, os espetáculos que Volnei assiste dentro do terminal são de outra esfera: o gotejar da chuva empoçando o piso, os voos das telhas e o desabamento das barras de alumínio que reforçam a contenção do telhado.
Embora Volnei não saiba, sua observação tem embasamento oficial. Há dois anos a Defesa Civil decretou estado de emergência diante da possibilidade de queda do telhado. A estrutura de ferro foi comprometida pelas infiltrações. Dia 1° de fevereiro deste ano, no auge da temporada de verão, uma canaleta desabou, assustando os passageiros e gerando polêmica na cidade: o Rita Maria nunca foi reformado.
O Corpo de Bombeiros advertiu no laudo, entregue dia 15 de junho, sobre a falta de precauções contra incêndios. Os alarmes que detectam o fogo estão quebrados, a fiação elétrica está exposta, há fios desencapados, a quantidade de extintores não se adequa ao padrão mínimo de segurança e a iluminação é insuficiente.
A precariedade do Rita Maria é justificada pelo Deter (Departamento de Transporte e Terminais) – autarquia que administra o terminal desde sua fundação – pela falta de verba. Mas a maioria dos boxes, que poderiam ser alugados, contribuindo com a receita anual do Deter de aproximadamente R$ 5,5 milhões, estão fechados.
O secretário estadual da Infraestrutura, Valdir Cobalchini, confidenciou ao Notícias do Dia que há possibilidade de privatização do terminal, que custa R$ 3,6 milhões anuais aos cofres públicos. O promotor público Daniel Paladino também está à procura de soluções. Após ajuizar ação civil pública, dia 28 de junho, pediu uma liminar para cobrar reformas, do Deter e do Estado. Se a liminar for deferida, as obras deverão ser executadas em 180 dias, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.
Domingo deserto
Cristina Bhascher, 58 anos, chegou mais cedo na rodoviária para almoçar e ver algumas vitrines. Na ausência de escada rolante e diante de um elevador quebrado, subiu as escadarias carregando duas malas grandes. Esforço e decepção.
O pavimento superior do Terminal Rita Maria estava deserto do domingo: restaurante fechado, o acesso às lojas impossibilitado pelas grades, o espaço cultural com as luzes apagadas. “Isso que aos domingos a rodoviária está lotada”, lembra Cristina.
O Terminal Rodoviário Rita Maria é a principal porta de acesso dos turistas à Ilha: desde janeiro, 1,291 milhão de passageiros vieram e partiram por algum dos quatro portões. José Elizeu Maciel, 30, servente, desbravou o terminal atrás de uma tomada. Com 12 horas de viagem pela frente – de Florianópolis a Rio Grande – queria carregar o celular. Na busca, encontrou somente no piso intermediário, completamente vazio, dois buraquinhos quase imperceptíveis no chão de piso preto.
Entenda o caso
– O Terminal Rodoviário Rita Maria foi inaugurado dia 7 de setembro de 1981. O prédio nunca foi reformado, apenas teve reparos emergenciais.
– Os primeiros problemas surgiram dez anos depois, em 1991, quando foi cogitada a primeira privatização. As outras foram propostas em 2000 e 2010.
– Em 2010, a Defesa Civil decretou situação de emergência e notificou o Deter (Departamento de Transportes e Terminais), responsável pelos reparos.
– O Notícias do Dia reportou a situação precária do terminal, com lixeiras e baldes para amenizar o problema das goteiras.
– No mesmo ano, a UFSC elaborou um projeto para recuperação do terminal. A obra custaria aproximadamente R$ 5 milhões, mas não foi executada pelo Deter.
– Dia 1° de fevereiro de 2012, no auge da temporada, um pedaço do telhado se desprendeu assustando os passageiros.
– Dia 15 de junho, o Corpo de Bombeiros de Santa Catarina fez uma vistoria e relatou risco de incêndio.
– O promotor da 30ª Promotoria de Justiça da Comarca de Florianópolis, Daniel Paladino, instaurou um inquérito civil público;
– Como os problemas não foram sanados, Paladino ajuizou uma ação civil pública, dia 28 de junho, e pediu uma liminar cobrando do Estado e do Deter a execução das obras em 180 dias, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.
– Dia 27 de julho, o governo do Estado cogita a hipótese de privatização do terminal.
(ND, 30/07/2012)