Plantão que recebe adolescentes infratores da Grande Florianópolis enfrenta problemas no atendimento

Servidores afastados por denúncias de agressão. Adolescentes femininas sem atendimento ideal em razão da falta de funcionários.
A realidade é a do Plantão de Atendimento Inicial (PAI), o único lugar que recebe menores infratores na Grande Florianópolis e cujos problemas forçaram medidas judiciais da Vara da Infância e Juventude da Capital.
A situação no PAI, antigamente chamado de Pliat, no bairro Agronômica, motivou inspeção da juíza Brigitte Remor de Souza May. Ela determinou à Secretaria da Justiça e Cidadania (SJC) o afastamento de dois monitores da ala masculina por causa de relatos de agressão contra um adolescente.
A magistrada também exigiu o retorno de agentes para a ala feminina que atualmente estão deslocadas a outras funções administrativas.
O gerente do PAI, Nelson Fonseca, disse que os agentes não foram afastados e sim remanejados para outras funções onde não tenham contato com os internos. Há uma investigação para apurar a suposta agressão, que teria ocorrido há cerca de duas semanas.
Fonseca não quis dar detalhes sobre a situação nem se estender na entrevista. O DC tentou contato nesta terça-feira com a diretora do Departamento de Administração Socioeducativo (DEASE), Bernadete Sant’Ana, por sua assessoria de imprensa, mas não houve retorno. Ela também não atendeu às ligações para o seu telefone celular.
Nesta terça-feira havia 16 internos no PAI, sendo 10 garotos e seis adolescentes femininas. Não haveria superlotação. A reportagem apurou que o maior problema continuaria sendo a falta de agentes para a ala feminina. Apenas uma servidora estaria cuidando do plantão, com a colaboração de um agente da ala masculina.
A quantidade insuficiente de servidores impede, por exemplo, atividades físicas e até deslocamentos das internas para encaminhamentos médicos quando necessários. Assim, elas também ficariam mais tempo nos quartos, o que prejudica o convívio e a própria condição de reeducação.
“Há servidores repetindo plantão”
O quadro reduzido no PAI é tão preocupante que há servidores tendo de repetir a escala de plantão, relatou o promotor da Infância e Juventude na Capital, Marcílio de Novaes Costa.
Ele também tem feito inspeções e avalia como urgente a melhoria das condições de atendimento e de estrutura do lugar. Marcílio disse que as internas foram afetadas, ficando sem atividades como as oficinas e o aprendizado escolar.
– Há necessidade de ação do Estado. Temos lá plantões reduzidos e até servidores repetindo o plantão – lamentou o promotor.
Há dois anos, o Centro Educacional São Lucas, em São José, que recebia os infratores, está fechado. Sem outro lugar para internação na Grande Florianópolis, as autoridades acabam de tendo de tolerar a situação do PAI sem tomar uma medida extrema.
Uma interdição temporária para a solução dos problemas, por exemplo, é vista como algo ainda mais inadequado, pois assim a região ficaria sem nenhum estabelecimento para receber os infratores.
O impasse acontece num momento em que a polícia verifica grande envolvimento de menores com o crime. Conforme o promotor, 90% dos adolescentes em questão estão envolvidos com o tráfico de drogas.
– Praticam assaltos por encomenda do tráfico e há casos em que até são colocados à prova pelos traficantes para cometerem esse tipo de crime no aliciamento que é feito – comentou o promotor.
(PMF, 19/06/2012)