O caótico sistema do transporte coletivo em Florianópolis

O sistema de transporte coletivo, nos dias de hoje, desagrada população, pela qualidade do serviço; trabalhadores do transporte coletivo, que promovem paralisações e greve; e empresas, que dizem estar no vermelho desde 2006, quando foi instaurada a tarifa única. Na administração desse sistema caótico está o município, que não tem controle pleno sobre as informações da prestação de contas das empresas do transporte coletivo, as quais dão base para cálculo da tarifa paga pelo cidadão e subsidiada, em partes, pelo poder público. Em 2004, o então candidato a prefeito Dario Berger, usou como uma das principais bandeiras de sua campanha a abertura da caixa-preta do transporte coletivo. Venceu as eleições naquele ano e se reelegeu em 2008, mas nada mudou.
As empresas Insular, Transol, Canasvieiras, Emflotur e Estrela têm a concessão pública e operam as 181 linhas de Florianópolis que atendem cerca de cinco milhões de passageiros por mês. O Município monitora o número de passageiros, que determina o subsídio dado às empresas, por meio de um sistema chamado Sigon, operado pela Empresa 1, de Minas Gerais, contratado pelo Setuf (Sindicato das Empresas de Transporte da Grande Florianópolis).
De acordo com o presidente da instituição, Waldir Gomes da Silva, os dados criptografados (não podem ser alterados) são repassados diariamente à prefeitura, com relatórios do dia anterior. O Sigon deveria ser operado pelo poder público, tendo em vista que é ele o administrador do serviço, e não pelo Setuf.
Outro ponto a ser questionado é a falta de fiscalização sobre as informações contidas na prestação de contas das empresas na prefeitura. Os gastos são comprovados com notas fiscais e folhas de pagamento, segundo a engenheira Lúcia Mendonça, diretora de Operações da Secretaria de Transportes, Mobilidade e Terminais, responsável pelas planilhas. No entanto, a prefeitura não compara os valores apresentados pelas empresas com os de mercado, conforme preconizado no Manual de Cálculo Tarifário. “Nós teríamos que, no mínimo, acompanhar tudo para o usuário confiar no sistema”, avalia Lúcia.
Sem fiscalização, sem credibilidade
A conferência de dados da prestação de contas das empresas de transporte coletivo não ocorre em Florianópolis, mas é praticada em cidades como Belo Horizonte (MG) e São Paulo (SP), onde a engenheira Lúcia Mendonça já atuou. Um dos motivos para a não fiscalização, diz ela, é a estrutura da Secretaria de Transportes e Terminais. “Não tem aporte de pessoal para verificar esses custos”, observa. “Precisamos confiar nas informações que as empresas repassam”, complementa.
Waldir Gomes da Silva, presidente do Setuf, defende que não há problemas na prestação de contas das empresas, já que todas seguem o índice percentual de cada item no custo total de sistema indicados pela planilha padrão construída pelo extinto Geipot (Grupo Executivo de Integração da Política de Transportes), do Ministério dos Transportes. “E se for até a empresa, as notas referentes aos custos estarão na contabilidade”, diz.
Empresas passaram por três auditorias
Em 2006, o prefeito Dario Berger teria contratado empresa de Joinville para uma auditagem fiscal nas empresas do transporte coletivo da Capital, segundo o presidente do Setuf, Waldir Gomes da Silva. Ele afirma que nenhuma irregularidade foi constatada e, por isso, não foi dada publicidade à auditagem. Procurado para falar sobre o assunto, Berger não se pronunciou, mesmo depois de inúmeras ligações feitas para sua assessoria de imprensa, que informou que ele estaria com agenda cheia.
Mais duas auditorias ocorreram, segundo o assessor técnico da secretaria de Transporte e Terminais, Marcelo Roberto da Silva. Uma em 2004 em consequência de duas ações civis públicas contra o Município, uma do Ministério Público de Santa Catarina e outra do Procon Estadual. Na época, foi feita uma série de recomendações em relação ao Sistema Integrado de Transporte implantando em 2003. Segundo o assessor, entre elas estava a elaboração de um Manual de Cálculo Tarifário, usado até hoje.
A outra auditoria está em andamento e é prerrogativa para a publicação do edital de licitação do transporte coletivo. Segundo João Batista Nunes, a auditoria deve ser homologada na semana que vem.
Setuf atribui desequilíbrio financeiro à tarifa única
Quando a discussão da fiscalização e da transparência do sistema de transporte coletivo vem à tona, outra situação é relacionada, principalmente pelo Setuf: o custo do sistema, que é maior do que a receita arrecadada, a qual corresponde à multiplicação da tarifa, que conta com subsídio da prefeitura, e do número de passageiros.
Segundo o presidente do Setuf, Waldir Gomes da Silva, todas as empresas, sem exceção, parcelaram dívida com INSS, por não conseguirem pagar suas contas em dia. Ele, que fala numa dívida de R$ 1,562 milhão, atribui o desequilíbrio financeiro à tarifa única, instituída em 2006.
Antes, argumenta Silva, o valor da passagem correspondia à quilometragem percorrida. Eram sete patamares tarifários, que variavam de R$ 1,10 a R$ 2,75. Hoje, o passageiro que vai para o extremo Norte da Ilha paga o mesmo de quem percorre de um ponto a outro do Centro. Hoje, o transporte custa R$ 2,90 para quem paga com dinheiro e R$ 2,70 para quem usa cartão. A tarifa social reduz o custo a R$ 2,10 e R$ 1,85 em dinheiro e cartão, respectivamente.
Para Silva, a consequência reflete na idade da frota. “Em 2006, era de três anos, hoje a frota tem idade média de oito anos. Não tem dinheiro para comprar outros ônibus”, diz. Na planilha de custos a partir da qual se chega ao valor da tarifa está a depreciação do veículo. São pagos 80% do valor do veículo diluído na vida útil do ônibus, que pode ser dez ou 14 anos.
A diretora de Operações da Secretária de Transporte, Lúcia Mendonça, é taxativa: a tarifa paga parte do custo total do sistema e o restante é subsidiado pela prefeitura. “Mas um coisa é o cálculo tarifário, ali está tudo certo. O problema é como é feita a remuneração de cada empresa”, diz.
Custo de uma gestão transparente
A prefeitura precisaria administrar o Sigon, sistema que controla o número de usuários do sistema eletrônico, que corresponde a 85% das operações atualmente. A medida já está nos planos do secretário João Batista Nunes, que diz esbarrar na questão financeira. O sistema custou aos empresários, segundo o presidente do Setuf, R$ 16 milhões, e sua manutenção corresponde a R$ 250 mil mensais, despendidos pelas empresas, sem aparecer na planilha de custo repassada à prefeitura.
Já a fiscalização da prestação de contas, que hoje não ocorre, segundo a diretora de Operações da secretaria Lúcia Mendonça, implica em contratação de pessoal. Nunes admite a falta de funcionários. “Do ponto de vista funcional, a estrutura é limitada”, descreve o secretário, que também é vice-prefeito.
Na Secretaria de Transporte e Terminais há uma diretoria de Operações, que conta com uma diretora de Operações (Lúcia Mendonça, que cuida das planilhas) e dois gerentes, um de planejamento e outro de sinalização e abrigos, informa o assessor técnico Marcelo Roberto da Silva.
Para mudar a situação, Nunes aponta três medidas necessárias e já propostas ao prefeito Dario Berger: licitação do transporte coletivo, que tornaria a administração mais transparente e as empresas mais seguras juridicamente; implantação do BRT (Bus Rapid Transit), que criaria corredores exclusivos para ônibus; e a criação de um Instituto de Mobilidade Urbana, que fundiria Secretaria de Transportes e Terminais e o Ipuf (Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis). A licitação está em andamento, mas depende da finalização de uma auditoria fiscal que está sendo realizada, segundo o secretário.
Defesa por corredores exclusivos
As empresas do transporte coletivo da Grande Florianópolis ganham por quilômetro rodado, independente do número de passageiros que transportem. Mas, segundo Lúcia Mendonça, as pequenas distâncias perderam muitos usuários, porque o carro nessas situações e mais barato e ágil. Com isso, empresas que operam com ônibus lotados acabam compensando o déficit de lotação da outra na hora da remuneração feita pelo sindicato. “Isso gera um desequilíbrio”, avalia a engenheira.
A solução, na opinião de Lúcia e do secretário de Transporte e do presidente do Setuf, seriam os corredores exclusivos para ônibus, que garantiriam mobilidade e, desta forma, recuperariam usuários. Por hora, enquanto a prefeitura não interfere efetivamente, os carros tomam conta das ruas e as empresas ficam no vermelho.
Saiba como funciona o sistema do transporte da Grande Florianópolis
Subsídio
2009: R$ 0,12 *
2010: R$ 0,12
2011: R$ 0,15
2012: R$ 0,15
* 2009 foi o primeiro ano que a prefeitura subsidiou a passagem
Como funciona o Sigon
– A cada cartão passado na catraca ou no ônibus com bilhetagem eletrônica é feito registro num computador
– No caso do ônibus, o cobrador tem um cartão que inicia e encerra as operações – No fim do expediente do cobrador, as informações do cartão são transferidas para um computador que fica na garagem de cada empresa
– O computador das empresas passa automaticamente as informações para o computador que fica no Setuf
– O computador do Setuf repassa informações todas as manhãs, relativas ao dia anterior, para um computador da Secretaria de Transporte
– A secretaria é responsável por avaliar a necessidade de novas linhas e fazer o cálculo da tarifa, entre outras atribuições
– O Setuf é o sindicato que defende os interesses dos donos das empresas do transporte coletivo
Números do transporte coletivo
469 ônibus
4.509.093 passageiros
2.802.777,59 quilômetros rodados no mês de abril de 2012 pelas cinco empresas
R$ 3,15 é o custo por passageiro
R$ 0,15 é o subsídio dado pela prefeitura
(ND, 03/06/2012)