Um ano sem radares nas ruas de Florianópolis

As ruas da Capital completaram um ano sem radares. A fiscalização eletrônica foi suspensa em maio de 2011, após denúncias de irregularidades na renovação do contrato com a Engebras. A novela para reativar o sistema já dura 367 dias, sem previsão de final feliz para moradores e visitantes. O capítulo final foi anunciado duas vezes, mas brigas na Justiça protelam o recomeço. Agora, o Município pensa em um plano alternativo para coibir os excessos no trânsito.
Roberto Alvarez Bentes de Sá preside o Monatran (Movimento Nacional de Educação no Trânsito). Para ele, Município e Justiça são responsáveis pelo recesso na fiscalização eletrônica e, consequentemente, pelo aumento dos abusos em vias públicas. O dirigente acredita que era necessário fazer a licitação, sem interromper o funcionamento dos equipamentos que, notadamente, ajudaram a diminuir número de acidentes na Beira-mar Norte. “Lamentamos profundamente que equipamentos tão importantes para a preservação da vida estejam desligados por questões jurídicas”, disse Sá.
A posição do Monatran tem base no salto de imprudência registrado já no primeiro mês da interrupção do serviço. Sem o temor das multas, os motoristas pisaram fundo no acelerador. Os dispositivos, que apenas registravam os dados, flagraram 40% a mais de infrações. Em média, 258 infrações por dia, quase 11 a cada hora.
Não é preciso radar para perceber que os motoristas trafegam em alta velocidade pelas ruas da cidade, principalmente na Beira-mar Norte. Duas mortes foram registradas desde o ano passado. Porém, não há números sobre o problema. Polícia Militar e Guarda Municipal de Trânsito não alimentam banco de dados específicos sobre os 70 pontos onde existiam os equipamentos.
Ipuf pretende alugar equipamentos portáteis
Os entraves jurídicos forçam o município a pensar um plano alternativo e provisório para organizar o trânsito. O superintendente do Ipuf (Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis), José Carlos Raeun, procurou empresas do setor para locar equipamentos portáteis. Embora tenha a intenção de contratar o serviço, Rauen só terá uma resposta em junho. Até lá, não existe qualquer possibilidade das ruas terem fiscalização eletrônica.
A ideia é contratar cinco dispositivos móveis, que poderão ser operados por guardas municipais em locais estratégicos. “É muito mais caro adquirir os radares portáteis do que instalar os fixos”, ponderou.
Perito ainda vai analisar propostas
O processo que define qual empresa vai instalar os 73 radares já acumula três volumes. São 815 páginas. Atualmente, os advogados da Eliseu Kopp e da Engebras estão inserindo questionamentos para um perito responder durante análise das planilhas de custo apresentadas na licitação aberta ano passado. Uma das postulantes já entregou o pedido. A outra empresa retirou o processo na quinta-feira e tem até segunda-feira para fazer as solicitações.
O juiz Luiz Antonio Zanini Fornerolli explicou que a escolha de um perito para analisar a planilha de custos foi exigida pelo TJ-SC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina). A determinação partiu do desembargador Domingos Paludo, que barrou a decisão de Fornerolli, na Vara da Fazenda Pública da Capital.
Fora o fato de que  necessita tomar conhecimento dos questionamentos sugeridos pelas concorrentes, Fornerolli é responsável por outros 3.000 processos. Em janeiro, Fornerolli cancelou o parecer do Ipuf que desqualificava a Engebras na licitação. Na sentença, considerou que a empresa errou ao detalhar demais a proposta. O juiz argumentou que o deslize era menor do que o risco apresentado à sociedade se os radares não voltassem a funcionar. Fornerolli não arrisca falar em prazo para o fim da disputa.
Município deixou de arrecadar R$ 8 milhões
Fora o perigo real imposto aos usuários do sistema viário, a falta de fiscalização eletrônica traz prejuízos aos cofres públicos. Enquanto os radares estiveram nas ruas apenas com a função de registrar infrações, sem a aplicação de multas, ocorreram 34,7 mil flagrantes.
Aplicando a média de 258 registros diários, pelo menos 94.686 multas deixaram de ser aplicadas. Considerando o valor da notificação mínima de R$ 85,13, imposta para quem trafega com velocidade até 20% superior ao limite da via, o Município deixou de arrecadar R$ 8.060.619,18. Os recursos eram investidos na manutenção dos equipamentos e na Zona Azul.
Os dispositivos da licitação em andamento são mais modernos e eficientes do que os anteriores. Os radares registram excesso de velocidade, avanço de sinal vermelho e parada sobre a faixa de pedestres. Dos 73 radares previstos, 63 serão instalados na avenida Beira-mar Norte.
CRONOLOGIA
– O contrato para operação de radares na Capital foi elaborado pela prefeitura em 2004, ainda no governo de Angela Amin (PP), mas o resultado da licitação só saiu em 2005, quando Dario Berger (PMDB) já havia assumido o Executivo. A empresa Engebras venceu a concorrência por quatro anos.
– Quando o período de vigência da licitação acabou a prefeitura fez um contrato emergencial para a Engebras manter o serviço em atividade até a nova licitação. No entanto, o Ministério Público denunciou irregularidades e a Justiça mandou suspender o contrato.
– Desde 17 de maio do ano passado, os motoristas infratores não recebem multas. Por medida cautelar, o TCE (Tribunal de Contas do Estado) embargou o primeiro edital. A nova concorrência foi feita pelo Ipuf, com orientações do TCE. Venceria a empresa que cobrasse o menor valor para operar o serviço.
– Em janeiro deste ano, o Ipuf revelou que a Engebras foi a vencedora da licitação com o valor de R$ 155 mil mensais. Porém, a Eliseu Kopp, segunda colocada no processo, entrou com recurso e o Ipuf desclassificou a Engebras. A Eliseu Kopp foi declarada vencedora, até assinou o contrato no valor de R$ 9,2 milhões para operar o sistema por quatro anos.
– No dia 20 de janeiro deste ano, o juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública, Luiz Antonio Fornerolli, anulou a decisão do Ipuf e devolveu a vitória para a Engebras. A Eliseu Kopp recorreu da decisão.
– No dia 9 de fevereiro, o desembargador Domingos Paludo pediu que a Justiça designasse um perito para avaliar as planilhas de custo, mas isso ainda não ocorreu devido a prazos do judiciário.
(ND, 19/05/2012)