Processo de restauração da Ponte Hercílio Luz, em Florianópolis, segue a passos lentos para captação de recursos

Um mês após o Ministério da Cultura (MinC) autorizar a Fundação Catarinense de Cultura (FCC) a captar R$ 64,5 milhões pela Lei Rouanet destinados à restauração da Ponte Hercílio Luz, em Florianópolis, a busca de recursos ainda não saiu do chão.

A abertura da conta ainda não foi realizada e nem mesmo autoridades que o governo considerava potenciais parceiros, como a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti (PT), se mostraram convictos dos benefícios em investir tanto dinheiro de renúncia fiscal em um único patrimônio histórico.

A última informação cadastrada no sistema de acompanhamento de projeto da Lei Rouanet apontava que em 11 de abril a conta foi impedida de ser aberta por “incompatibilidade jurídica com a proponente”, a FCC. Mas o secretário de Estado de Turismo, Cultura e Esportes, José Natal Pereira, explicou que isso ocorreu pela falta de documentos, que já foram entregues na semana passada:

— Nos próximos 15 dias devemos ter o número da conta.

O presidente da FCC, Joceli de Souza, tem uma expectativa mais extensa. Ele acredita que o Estado poderá iniciar a captação em um mês. Enquanto a conta não é aberta, as negociações com empresas seguem devagar.

A reunião prometida logo após a aprovação do projeto pela Secretaria de Infraestrutura para apresentar a proposta de arrecadação na Federação das Indústrias de Santa Catarina (Fiesc) ainda não foi agendada. A demora na busca por apoio de empresas privadas parece ocorrer pela priorização do governo em conseguir parceria das estatais, que normalmente têm mais poder de fogo.

Uma preocupação válida, levando em consideração que o projeto da ponte é o mais caro dos 20 anos de história da Lei Rouanet e, para começar a retirar o dinheiro da conta, é preciso somar pelo menos 20% do total. Ou seja, R$ 12,9 milhões. O governador Raimundo Colombo já havia anunciado que as próprias estatais, como Celesc, Casan e SCGás deduziriam parte do Imposto de Renda para a obra. Mas o grande trunfo são mesmo as empresas públicas federais, por gerarem mais recursos e poderem ter um valor maior de renúncia.

Outra expectativa do Estado agora é com a 197ª Reunião da Comissão Nacional e Incentivo à Cultura (CNIC), que será realizada hoje em Brasília. No encontro, deve ser analisado o processo, que requer a reconsideração do valor original do projeto de captação. O governo pediu na proposta original R$ 76,8 milhões, mas o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) fez um corte de R$ 12,3 milhões.

Ideli ainda tem dúvidas

Na busca pelo apoio de estatais, como Petrobras, Vale e Banco do Brasil, parlamentares prometem se articular em Brasília em prol do cartão-postal da capital de SC.

O deputado federal João Pizzolatti (PP) afirmou nesta semana que pedirá à ministra Ideli Salvatti uma audiência com a presidente Dilma Rousseff para colocar o projeto da Hercílio Luz no rol dos projetos financiados pelas empresas públicas brasileiras.

— São órgãos geradores de um valor expressivo de Imposto de Renda, como a Petrobras que movimenta bilhões na economia — diz Pizzolatti.

Mas Ideli ainda não está convencida da importância de investir dinheiro federal, mesmo sendo de renúncia fiscal, na restauração da ponte – há 30 anos interditada. Ela não deixou claro se o motivo da dúvida são as críticas de produtores culturais, que temem ter seus projetos deixados em segundo plano, tamanha a visibilidade que a obra na ponte vem tendo, ou a falta de unanimidade da população catarinense sobre a importância da restauração.

— Já recebi muitos pedidos para intervir em reuniões com as empresas para a captação desse recursos, mas este é um caso que preciso de cautela. Não tomei nenhuma decisão ainda, estou estudando as possibilidades para ver o que acontece e de que maneira posso contribuir —revela a ministra.

Verba para ela não cair

Os R$ 64,5 milhões foram aprovados para a fase da obra chamada de Ponte Segura, que é a construção da estrutura provisória responsável por escorar a Hercílio Luz durante a troca dos cabos de barra de olhal. Conforme o Consórcio Monumento – executor da obra -, essa etapa tiraria o patrimônio histórico do risco de colapso.

A estrutura começou a ser construída há um ano e três meses com o estaqueamento, que dará suporte às treliças metálicas de sustentação da travessia. Dos 16 pilares, faltam concluir três na proximidade do Continente e recolocar a unidade que caiu do bloco do lado insular.

A expectativa é a que as três estacas fiquem prontas em um mês. A colocação da que quebrou não tem prazo definido de conclusão. O Consórcio Florianópolis Monumento também começou o trabalho de coroamento, que é a amarração das estacas para depois receber as treliças. Já foram investidos pelo governo estadual R$ 35,8 milhões na restauração do vão central, que está orçada em cerca de R$ 200 milhões. Também há o custo de supervisão, de R$ 9,7 milhões, sendo que R$ 7 milhões foram pagos até agora.

Para as próximas fases da obra, outros projetos serão apresentados na busca de mais recursos pela Lei Rouanet. A expectativa do governo é reabrir a travessia em 2014. A ponte está interditada desde 1982, quando foi constatada a corrosão em um dos cabos de sustentação do vão central.

(DC, 17/04/2012)