MPF entra com ação civil pública para ampliar atendimento de creche da UFSC para toda a comunidade

Moradores de Florianópolis interessados em matricular os filhos no Núcleo de Desenvolvimento Infantil (NDI) da UFSC acionaram o Ministério Público Federal (MPF) para garantir a ampliação do atendimento da unidade à toda a comunidade. No início do ano, a Procuradoria da República recomendou ao NDI que 5% das vagas fossem destinadas a crianças portadoras de necessidades especiais e o restante distribuídas à comunidade por sorteio.

As vagas para portadores de necessidades especiais foram abertas, mas as demais matrículas permaneceram restritas a filhos de professores, servidores e alunos da UFSC. Uma nova ação judicial foi aberta pelo MPF para que a recomendação seja cumprida. O próximo passo é a intimação das partes.

Para o procurador da República, Maurício Pussutto, por ser mantido por uma instituição pública, o NDI deveria servir a toda a comunidade. A ação ajuizada pelo MPF pede que um novo edital seja aberto, divulgando a abertura das vagas para todos os interessados.

— Não há razão de fazer o vínculo com a UFSC. A educação é um direito de todos — afirmou o procurador em entrevista à RBS TV.

A diretora do NDI, Marilene Raupp, diz que há consenso no núcleo de que as vagas devem ser abertas integralmente à comunidade. No entanto, é necessário que a decisão seja avaliada por outros setores da UFSC. Uma reunião do conselho universitário, marcada para o fim do mês, deve discutir o tema.

— Essa decisão não depende só do NDI. Depende de uma série de instâncias universitárias. O reitor Alvaro Toubes Prata está se empenhando para que o processo seja democrático e há previsão de que na próxima reunião do conselho universitário haja uma deliberação sobre o assunto — garantiu Marilene.

Branda Vieira, representante estudantil Comissão de Creches, conta que o fim da restrição é bem-vindo desde que não haja sorteio, mas uma análise socioeconômica dos candidatos às vagas. Segundo ela, os alunos que hoje recebem R$ 350 por mês de auxílio-creche deixariam de usar o valor em creches particulares ao matricular os filhos no NDI. Com isso, o dinheiro poderia ser investido para melhorias na estrutura do núcleo.

Atualmente, o NDI atende 242 crianças de 0 a 6 anos. A unidade é usada também para pesquisas acadêmicas.

(DC, 17/04/2012)