Licitação dos radares de Florianópolis está parada há dois meses na Justiça

Há meses sem radares nas vias de Florianópolis, não há previsão de quando os equipamentos voltarão a funcionar. O último capítulo da novela da licitação ocorreu há quase dois meses, quando o Tribunal de Justiça determinou a nomeação de um perito para analisar as propostas das empresas que estão em pé de guerra pelo contrato de, pelo menos, R$ 7,4 milhões. Até agora não houve a escolha de quem fará a vistoria.
Em 3 de fevereiro, o desembargador Domingos Paludo determinou a 2ª Vara da Fazenda Pública nomear um perito para analisar as propostas das prestadoras de serviço Engebras e Eliseu Kopp – empresa que atende o maior número de contratos no Estado, mais de nove -. De acordo com a assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça, o período de recursos das duas empresas venceu na semana passada. Isso significa que o juiz Luiz Antonio Zanini Fornerolli poderá nomear o perito a qualquer momento.
A abertura das propostas foi realizado em dezembro do ano passado. A Engebrás foi considerada a vencedora, com a proposta de R$ 7,4 milhões, um desconto de 54% do valor máximo estipulado pelo Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis (Ipuf). A segunda colocada, Eliseu Kopp, entrou com recurso alegando que a planilha de custos da concorrente dava margens para mais de um interpretação, podendo elevar o valor total. O Ipuf desclassificou a Engebras, que conseguiu reverter a situação na Justiça. Mas, uma ação da Kopp fez a Justiça decidir reanalisar ambas propostas.
Planilhas questionáveis
O Diário Catarinense teve acesso as planilhas de ambas a empresas e confirmou que as duas não seguem o padrão do edital. No caso da Engebrás, não está claro se as despesas de instalação de R$ 545 mil foram somadas ao valor global. Já na tabulação da Kopp, os itens unitários na quantidade de equipamentos e aluguel por faixa, ao invés de estarem discriminados, estão somados e se repetem em cada linha da tabela. Dessa forma, ao somar tudo, pode-se chegar ao dobro do valor global, que é de 9,2 milhões.
Se esses detalhes podem trazer futuros prejuízos aos cofres públicos, isso só será confirmado pelo perito. O atual presidente do Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis (Ipuf), José Carlos Rauen, afirmou ter protocolado há um mês o pedido de urgência para a nomeação desse profissional.
— Esperamos celeridade no processo. Não é certo ficarmos sem fiscalização por causa de guerra comercial. O direito público está perdendo espaço sobre o privado. Eles estão brigando no país inteiro. Daqui a pouco vamos ter que encher a cidade de lombadas físicas , vai ser um caos para a mobilidade urbana — lamenta Rauen, apesar da demora na licitação ter começado com a demora da própria prefeitura em concluir um edital aceitável pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).
O processo de licitação dos radares foi aberto em outubro do ano passado. Antes, um outro edital tinha sido anulado por suspeita de irregularidades. O serviço era prestado por contrato emergencial com a Engebras desde 2005, mas depois da reportagem do Fantástico, publicada em abril de 2011, sobre a máfia dos pardais no país, a Justiça mandou suspender os serviços na Capital.
O que dizem as empresas
Eliseu Kopp – Por e-mail, o presidente da empresa, Eliseu Kopp, disse que a organização se habilitou, ganhou a licitação e assinou o contrato com o Ipuf de acordo com as determinações do TCE. “Tudo correto, legal e transparente”, diz o proprietário. Conforme o empresário, a concorrente ter entrado com ação na Justiça para impedir a instalação dos equipamentos não seria um recurso novo da Engebras. “Já vimos outras vezes, especialmente no Rio Grande do Sul”, completa. Sobre a decisão da Justiça de analisar as propostas das duas empresas, a Kopp não concorda por considerar regular os seus procedimentos, mas o presidente afirmou que seria uma maneira de esclarecer a situação. Referente ao questionamento à proposta comercial, a Kopp afirma ter atendido todas as exigências do Ipuf.
Engebras – Por meio da assessoria de imprensa, a empresa informou que não iria se manifestar.
As propostas globais
Valor referência do Ipuf para 48 meses – R$ 16,2 milhões
Proposta da Kopp – R$ 9,2 milhões (43% de desconto)
Proposta da Engebras – R$ 7,4 milhões (54% de desconto)
Serviços necessários
73 unidades de parada sobre faixa e velocidade, 43 unidades de parada sobre faixa, quatro equipamentos de leitura automática de placas e dois painéis móveis de mensagens.
(Roberta Kremer, DC, 02/04 2012)