Projeto de duplicação da rua Edu Vieira será apresentado nesta sexta-feira

Mais um round no embate entre a Prefeitura de Florianópolis e a UFSC, pelo terreno para duplicar a rua deputado Antônio Edu Vieira, no bairro Pantanal, vai acontecer às 10h desta sexta-feira no gabinete do prefeito. Na oportunidade, será apresentado para a imprensa e comunidade o projeto que, como diz o vice-prefeito, João Batista Nunes (PSDB), o Conselho Universitário insiste em desqualificar, alegando que não tem estudo de impacto ambiental, não prevê a construção de ciclovia e não tem começo, meio e fim.
O projeto a ser apresentado foi concluído em 2003, ano em que a prefeita da Capital era Angela Amim. “Foi exaustivamente discutido e aprovado em audiência pública”, disse João Batista, secretário municipal de Transportes e Terminais, ao se referir ao projeto elaborado pela Prosul, responsável técnica. “Por que os críticos da universidade ainda não apresentaram um projeto executivo?”, indagou João Batista. Ele informou que a primeira etapa do projeto, orçado em R$ 6 milhões, prevê a duplicação do trecho entre a Rotisseria Dona Benta e a Eletrosul.
E a continuidade da obra prevê a humanização do trânsito com um binário, do Armazém Vieira até a Eletrosul, cruzando a rua César Seara até o bairro Carvoeira. “Depois de longa discussão e uma audiência pública, foi escolhido o projeto da Angela. Não entendo a não aceitação da universidade por esse plano”. João Batista informou que a duplicação da rua deputado Antonio Edu Vieira já estava prevista no Plano Diretor de 1970. O secretário informou ainda que pediu à Câmara de Vereadores cópia da tramitação do projeto e todo o histórico do caso.
A administração da UFSC alegou que a decisão do Conselho Universitário já foi tomada e é definitiva. “Da forma que está, o projeto da prefeitura não resolve. A gente acredita que só duplicar não resolve porque estamos preocupados com o transporte coletivo, com a acústica e com a mobilidade urbana no entorno do campus”, disse, ontem, José Carlos Petrus, chefe de gabinete do reitor. Ele disse que fala pela administração da UFSC, não pelo Conselho Universitário.
Petrus afirmou que o projeto de 2003 ainda não está pronto, e que foi refeito. “O projeto contempla partes, mas não resolve o todo. A tendência é ceder a área, mas a partir de novo estudo, que deve levar seis meses”, disse José Carlos Petrus.
Deputado quer suspensão do ato de doação do terreno
Começou a tramitar, na Comissão de Justiça da Assembleia Legislativa, o projeto que prevê a suspensão de doação à UFSC (Universidade Federal de Santa Catarina) de área pertencente ao Estado e transferida à instituição por meio da lei estadual de 2004 e autorizado pelos deputados em 25 de maio daquele ano. Na época, a doação compreendia três áreas contíguas ao campus da UFSC.
Nesse projeto, de autoria do deputado Marcos Vieira (PSDB), o que se busca é a reversão ao Estado de área equivalente a 20 mil metros quadrados. Parte da área é para a duplicação e outra é destinada à construção de um posto de saúde para atender a comunidade do Pantanal. Depois da reversão, o Estado deve doar a área. A UFSC propõe novo projeto para a duplicação e seis meses para estudos.
Segundo o deputado, o governo federal não tinha um metro quadrado para instalar a UFSC. A universidade foi sendo instalada em áreas doadas pelo governo e por particulares. “Só se começou a fazer a regularização das áreas quando o governador Luiz Henrique da Silveira recebeu, no dia 8 de setembro de 2003, um oficio do então reitor Rodolfo Pinto da Luz pedindo a transferência definitiva”, disse o deputado.
Na Comissão de Justiça será analisada a admissibilidade e a constitucionalidade da matéria, que também terá que passar pela comissão de Finanças e Orçamento. Depois pela Comissão de Transportes. Nessa comissão está prevista a realização de uma audiência pública.
Na justificativa, o deputado destacou que todas as leis que tratam de doação de bens públicos têm a chamada cláusula de reversão do imóvel ao doador, quando não atendidos os preceitos e os objetivos delineados na respectiva lei.
(ND, 30/03/2012)