Quarta Ligação Ilha-Continente sob suspeita

O primeiro passo para a construção da quarta ligação Ilha-Continente, que promete melhorar a mobilidade e desafogar o acesso à Capital, será dado no próximo dia 10 de fevereiro. Nesta data acontece a abertura das propostas para a seleção da empresa que irá elaborar o projeto básico da ponte, ao custo de R$ 29.925.095,07.
Mas antes mesmo de sair do papel, a obra está causando polêmica. O edital 015/2011, da Secretaria da Infraestrutura, que estabelece o “pacote” dos serviços, traria valores muito acima dos praticados no mercado. Além disso, existe a suspeita de que a licitação esteja sendo dirigida permitindo que apenas uma empresa, especializada em projetos, possa vencer.
A empresa vencedora fará o estudo de viabilidade técnica, econômica e ambiental da ponte, além de um plano de negócios. O projeto básico deverá ser executado em 12 meses. Depois disso, o governo passará o projeto para a empresa interessada em participar da construção, por meio de uma parceria público-privada. A vencedora fará o projeto executivo da obra. Desde o início do ano, técnicos da Diretoria de Controle de Licitação e Contratos do TCE examinam a licitação.
Em virtude da polêmica, o Noticias do Dia convidou o engenheiro Gilberto Scafuro, construtor de várias obras no governo Jorge Bornhausen, para analisar o edital. Ele foi taxativo: “É flagrantemente direcionado”. Scafuro questiona cinco pontos: preço, a data-base, o critério de 70% na qualificação técnica – que direciona o edital para uma empresa, o limitador de no máximo duas empresas no consórcio e a qualificação técnica fora de propósito. “Só nesse ponto posso afirmar peremptoriamente que edital é direcionado’.
Valor do EIA-Rima surpreende
O engenheiro Gilberto Scafuro disse que não é contra a construção da ponte, mas defende que seja realizado um concurso internacional para selecionar o projeto. “Não esse projeto horrível. Florianópolis merece uma obra de arte que esteja a altura da Capital e substitua a ponte Hercílio Luz”. Scafuro acha desnecessário o processo de licitação porque já existe o projeto básico.
O valor astronômico do EIA-Rima, R$ 8.052.445,0, surpreendeu o engenheiro. Scafuro acha que o custo do EIA-Rima deve ser no máximo R$ 1 milhão. Comparando com outras obras no Estado, a elaboração do EIA-RIMA e do EVTEA da ponte do Canal das Laranjeiras , estão inseridos nos custos dos estudos de todo o trecho da BR-101 Sul, entre Palhoça e Osório (RS). O Projeto Executivo de Engenharia teve o custo de R$ 1.970.108,16.
O presidente do Crea-SC, Carlos Alberto Kita Xavier, não quis opinar sobre os aspectos subjetivos da licitação, mas disse se existe indícios de direcionamento para uma empresa o caso deve ser averiguado. Kita Xavier admitiu que por se tratar de um projeto básico os valores são altos. O Crea-SC tem um engenheiro na comissão formada pelo governo para acompanhar as obras de restauração e reforma da ponte Hercílio Luz. Kita Vaxier defende acompanhamento pelo CREA também da construção da quarta ligação Ilha-Continente. “O Conselho tem que estar inserido na discussão de políticas públicas”, disse Kita Xavier.
53 empresas estão interessadas na obra
Até ontem, 53 empresas tinham baixado o edital. Entre as interessadas está a Prosul, uma das maiores fornecedora de projetos do Estado nos últimos anos. Em média, a cada 40 horas ocorre um pagamento do Estado para a Prosul. A empresa recebe de praticamente de todas as áreas do Estado, mas o maior volume é do Deinfra. Levantamento na Secretaria da Fazenda, acusa que foram feitos 645 pagamentos, entre janeiro de 2009 a dezembro de 2011 (Veja tabela abaixo). A assessoria de comunicação da empresa informou que a equipe técnica ainda está avaliando se vai participar da licitação.
Fundada em 1987, a Prosul dedicava-se, inicialmente, a projetos de desenvolvimento urbano e de engenharia rodoviária. Hoje atua nas áreas de transporte, meio ambiente, energia, gás construção civil e topografia,. Com sua sede em Florianópolis, hoje é a principal contratada para elaborar para o governo do Estado de Santa Catarina.
Projetos Supervisão e Planejamento
645 pagamentos de janeiro de 2009 a dezembro de 2011
Média de um pagamento a cada 40 horas
R$ 12.582.975,00 em 2009
R$ 17.739.548,00 em 2010
R$ 15.005.118,00 em 2011
R$ 45.327.641,00
Infraestrutura explica composição dos preços do edital
Para chegar aos preços dos serviços apresentados no edital, que equivale a 3% da obra, foi feito uma composição levando em conta valores de mercado. Para tanto a comissão de licitação da Secretaria de Infraestrutura utiliza uma tabela padrão do Dnit, Deinfra e ainda do Sindicato Arquitetura e Engenharia e Associação Brasileira da Construção.
Segundo a assessoria da Infraestrutura do Estado, a lei 8.666 estabelece apenas como critério de licitação a melhor técnica ou melhor preço. O fato do tipo de licitação para o estudo de viabilidade da ligação Ilha-Continente ser de 70% técnica é por se tratar de uma obra complexa do ponto de vista da engenharia.
O que se está contratando é um projeto básico que o governo irá passar para a empresa que vai fazer a obra no sistema de PPP (Parceria Público-Privada). O Estudo de Viabilidade Técnica-Econômica e Ambiental (EVTEA) é o primeiro trabalho. E ele que torna os demais possíveis. Se o resultado do estudo disse que é inviável o projeto é arquivado. Mas a empresa que fez o projeto recebe. No caso o valor fixado para esse serviço é R$ 4.949.701,86.
(ND, 03/02/2012)