O disciplinamento das ONGs

Depois de examinar mais de 1,4 mil convênios em execução, o governo federal cancelou 181 contratos com Organizações Não Governamentais de todo o país. Outros 305 convênios sofreram restrições e só terão seguimento se forem regularizados. Com a criação do Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse do Governo Federal, o país finalmente começa a disciplinar e a fiscalizar de forma mais eficiente esta rede de apoio da administração pública que estava se transformando numa rede de corrupção. O episódio gerador desta verdadeira malha fina aplicada pelo governo nas ONGs foi a substituição do ministro Orlando Silva no Ministério do Esporte, em outubro do ano passado, no rastro de fraudes descobertas em contratos da pasta com entidades ligadas ao seu partido. As denúncias relacionadas ao programa Segundo Tempo revelaram um esquema bem conhecido: entidades beneficiadas com verbas públicas devolviam um percentual do valor do convênio para pessoas ligadas à autoridade ordenadora da despesa. Com base nesta relação promíscua entre organizações criadas especialmente para se beneficiar de verbas públicas e governantes coniventes ou relapsos, proliferou no país uma verdadeira teia de malfeitorias.
Espera-se que a partir desta ação governamental, que determina a cada ministério informar rigorosamente à Controladoria-Geral da União os convênios com restrições para que as entidades irregulares passem a figurar num “cadastro de impedimento”, o Executivo possa efetivamente disciplinar a sua relação com as ONGs. Ganham todos com este controle, especialmente as organizações sérias e responsáveis, que fazem um trabalho complementar às ações governamentais, e que corriam o risco de ser confundidas com as associações clandestinas, criadas unicamente com a finalidade de se apropriar de recursos públicos.
(Editorial, DC, 10/02/2012)