Projeto da Lei Municipal de Inovação foi tema de audiência pública

Entidades do setor de tecnologia da informação, vereadores, representantes de instituições inovadoras e de órgãos da Prefeitura participaram nesta segunda-feira (12/12) na Câmara de Vereadores, de uma audiência pública sobre o Projeto da Lei Municipal de Inovação de Florianópolis – Projeto de Lei Complementar nº 1.143/2011. A audiência foi promovida pelas Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, de Trabalho, Legislação Social e Serviço Público e de Orçamento, Finanças e Tributação.

O objetivo da audiência pública foi debater o texto do Projeto de Lei e levantar sugestões para a proposta, que prevê a instituição do Sistema, do Conselho e do Fundo Municipal de Inovação, além de medidas de incentivos à inovação, do Plano de Sustentabilidade e do Plano de Inovação do Executivo Municipal. “O Projeto de Lei propõe mecanismos objetivos para estimular a cultura da inovação na cidade. Por meio do Conselho, por exemplo, a sociedade terá participação nas diretrizes de inovação e desenvolvimento econômico sustentável. Já o Fundo disponibilizará recursos para investir em projetos de inovação para resolver os problemas da cidade”, exemplificou o Secretário Municipal de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico Sustentável, Carlos Roberto De Rolt.

O vereador Ricardo Camargo Vieira, presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, Inovação e Informática, destacou a importância do Projeto de Lei como uma demanda das instituições inovadoras de Florianópolis. “Após a audiência pública, a redação final das contribuições e a tramitação do projeto pelas comissões, o objetivo é sancionar a Lei Municipal de Inovação até o aniversário da cidade, no dia 23 de março de 2012”, afirmou o vereador.

Representando as entidades do setor de tecnologia, o presidente da Associação Catarinense de Empresas de Tecnologia (ACATE), Rui Luiz Gonçalves, enfatizou a importância da Lei Municipal de Inovação para o desenvolvimento econômico sustentável do município. “Contamos com o apoio da Câmara e do Executivo para a aprovação e implantação desse Projeto de Lei, que é um importante mecanismo para o crescimento de Florianópolis. A cidade será a maior beneficiada com a criação do sistema de inovação, pois a economia do conhecimento é um dos maiores empregadores, que injeta recursos na economia por meio dos salários e investimentos”, ressaltou o presidente da ACATE.

Florianópolis será uma das primeiras cidades do país a instituir uma Lei Municipal de Inovação. O Projeto de Lei é resultado de um processo colaborativo, que contou com a participação dos principais agentes da Capital da Inovação, além de diferentes entidades e diversos cidadãos. Antes do encaminhamento para a Câmara, o texto do projeto de Lei ficou disponível para consulta pública pela internet, no site da Prefeitura de Florianópolis. Foram registrados centenas de comentários e sugestões ao texto.

Saiba mais sobre o Projeto da Lei Municipal de Inovação de Florianópolis.

(Prefeitura Municipal de Florianópolis, 13/12/2011)