MPF quer que Estado dê ampla publicidade ao IDEB (SC)

A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) instaurou Inquérito Civil Público (ICP) a fim de exigir que o Estado cumpra com o seu dever legal de dar ampla publicidade ao Índice de Desenvolvimento de Educação Básica (IDEB) pela Secretaria Estadual de Educação de Santa Catarina, bem como por suas respectivas escolas.

A medida adotada pelo procurador da República Maurício Pessutto, atual PRDC catarinense, partiu de Recomendação encaminhada pelo Grupo de Trabalho Educação do MPF, em Brasília. Segundo o GT de Educação, a publicidade do IDEB permite o adequado controle sócio-político da qualidade do ensino público ofertado à população.

Ainda, conforme a Recomendação, as secretarias estaduais de educação deveriam ser acionadas a fim de afixarem os resultados e metas anuais do IDEB desde o ano de 2005 (índice médio estadual e por escola pública estadual) em local de grande movimentação de pessoas, como nas entradas principais de prédios públicos do Poder Executivo estatal, Assembléia Legislativa, Tribunal de Justiça do Estado, estabelecimentos de ensino e em outros locais em que se dê ampla publicidade. A população também deverá ser informada, por intermédio dos meios de comunicação, os locais onde se encontram estes dados.

Segundo o procurador Maurício, o MPF encaminhará Recomendação à Secretaria Estadual de Educação catarinense nos moldes do recomendado pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), em Brasília.

O que é o IDEB

O IDEB foi criado em 2007 para medir a qualidade de cada escola e de cada rede de ensino. Ele é um indicador desenvolvido pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (INEP), que analisa o fluxo escolar e as médias de desempenho nas avaliações.

O indicador de qualidade educacional é calculado com base na taxa de rendimento escolar (aprovação e evasão), obtidos no censo escolar, e médias de desempenho nas avaliações do próprio INEP no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (SAEB) – para os estados e para o país -, e na Prova Brasil, para os municípios.

Conforme o portal do Ministério da Educação e Cultura (MEC), o IDEB serve para que pais e responsáveis acompanhem o desempenho da escola de seus filhos. Para tanto bastará verificar o IDEB da instituição, que é apresentado numa escala de zero a dez. Da mesma forma, gestores acompanham o trabalho das secretarias municipais e estaduais pela melhoria da educação.

De acordo com o MEC, o índice é medido a cada dois anos e o objetivo é que o país, a partir do alcance das metas municipais e estaduais, tenha nota 6 em 2022 – correspondente à qualidade do ensino em países desenvolvidos.

Além deste controle sócio-político, a não divulgação dos dados do IDEB pode impedir o repasse de recursos federais aos estados e municípios pelo Programa de Ação Articulada PAR).

(PRE/SC, 15/12/2011)