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12/12/2011Carta Floripa é lida no Dia Internacional Contra Corrupção
A Carta Floripa foi lida, nesta sexta-feira (9/12), durante o “Dia Internacional Contra Corrupção”. O documento foi elaborado por cerca de 200 participantes da Primeira Conferência Livre no contexto da Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social (CONSOCIAL), realizada na Universidade Federal de Santa Catarina, no dia 15/11/2011. O principal objetivo da confecção da Carta é a busca de um país mais justo, honesto e democrático. Os idealizadores do projeto buscam o apoio das autoridades.
Os estudantes da ESAG Bruno Negri e Flávia Feltrin subiram ao palco e pronunciaram os tópicos contidos no documento. Willian Quadros, da ESAG, Michel Pinheiro, da Maçonaria, e Jeferson Dahmer, do Observatório da Imprensa, entregarma a proposta para as autoridades presentes. As propostas compõem a pauta de exigências a serem contempladas na formulação de políticas públicas e na elaboração do “Plano Nacional de Combate à Corrupção”.
Os pontos que integram a Carta Floripa são:
– Fim do foro privilegiado para autoridades políticas.
– Fim do voto secreto nos parlamentos e nas comissões do serviço público.
– Cargos de Conselheiros e Ministros dos tribunais de contas e de justiça preenchidos por concurso público.
– Ficha limpa no seu formato original.
– Conteúdos de filosofia, política, ética e cidadania nas escolas, com programas de capacitação dos professores.
– Fim das coligações eleitorais partidárias.
– Definição de atos de corrupção como crime hediondo.
– Mecanismos de controle social sobre o judiciário (por exemplo: independência e autonomia do CNJ)
– Penas mais severas aos membros do judiciário que estiverem envolvidos com corrupção.
– Transparência e instrumentos de controle social sobre a execução de penalidades, multas e recuperações de valores.
(Portal MPSC, 09/12/2011)
