Justiça suspende embargo de obra em São José

Juíza avalia que Continente Park tem permissão para construção no local

Durou 13 dias o embargo de parte da obra do Continente Shopping Park, que está sendo construído em São José. A Justiça Federal suspendeu a medida e a multa de R$ 125 mil que haviam sido aplicados por fiscais do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

O desembargo foi determinado ontem pela juíza da Vara Federal Ambiental em Florianópolis, Marjôrie Cristina Freiberger Ribeiro da Silva. Ela atendeu pedido de liminar do empreendimento. A magistrada avaliou que o shopping tem licença da Fundação do Meio Ambiente de SC (Fatma) e que o suposto dano havia sido discutido e sanado em um termo de ajustamento de conduta com o Ministério Público Estadual.

No embargo, os fiscais afirmavam a existência de nascente e curso d’água em parte da obra em área de preservação permanente (APP).

A juíza observou que as obras foram permitidas em razão da condição atual do local: “A área está inserida em distrito industrial, densamente ocupado, já havia sofrido processo de degradação anterior e a sua recuperação, segundo o órgão licenciador, dependeria de medidas, se não impossíveis, ao menos inviáveis, pois exigiria a retirada até mesmo da rodovia BR-101”, assinalou.

O Ibama pode recorrer no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). O shopping afirmou por sua assessoria que já esperava a ação judicial favorável e que a medida do Ibama não chegou a atrapalhar o andamento da construção.

Em entrevista ao DC, Jaimes Almeida Junior, sócio do shopping, declarou que a ação do Ibama era retaliação às denúncias de corrupção e extorsão que o empreendimento fez envolvendo fiscais do órgão federal. As denúncias, publicadas com exclusividade pelo DC, estão sendo investigadas pelo Ministério Público Federal. O inquérito está em andamento.

(Por Diogo Vargas, DC, 11/11/2011)